Execução de Título Extrajudicial 0016985-75.2004.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2004

Valor da Causa

R$ 13.326,12

Órgão julgador

04 Civel de Pinheiros

Partes do Processo

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

GLAUCIA FERREIRA DUARTE - ESPOLIO

CPF

Reu

RENATO BORGES DURTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/01/2026, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/01/2026, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:26

Todas as movimentações(444)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:50

Decisão

•25/02/2026, 16:23

26/02/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

06/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/01/2026, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/01/2026, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2025, 14:27

Conclusos para decisão

05/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:24

Bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 18:44

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Antonucci Faria (OAB 255348/SP), Antonio Marcos Viana dos Santos (OAB 299804/SP) Processo 0016985-75.2004.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundação Visconde de Porto Seguro - Primeiramente, providencie o requisitante o recolhimento do valor de 1 UFESP (R$ 37,02), por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, para cada sistema a ser utilizado, tudo de conformidade com o Provimento 2.684/2023, disponibilizado em 31.01.2023, e junte aos autos demonstrativo atualizado do débito. Para a modalidade Sisbajud com reiteração automática, o valor da despesa é de 3 UFESPS (R$ 111,06). ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 13:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:58

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 11:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/08/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 09:49

Bloqueio/penhora on line

03/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Advogado

01/06/2022, 12:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/05/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2022, 14:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/05/2022, 12:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

20/04/2017, 14:52

Autos no Prazo

27/03/2017, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 11:18

Decisão

24/03/2017, 11:17

Conclusos para despacho

21/03/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 15:34

Autos no Prazo

09/03/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 11:24

Proferido Despacho

03/03/2017, 10:54

Conclusos para despacho

23/02/2017, 12:06

Autos no Prazo

30/01/2017, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2017, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 13:21

Ato ordinatório

13/01/2017, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 16:10

Autos no Prazo

09/11/2016, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

07/11/2016, 15:55

Expedição de Mandado.

07/11/2016, 15:10

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 15:06

Decisão

07/11/2016, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

26/10/2016, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 15:06

Conclusos para despacho

19/09/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 12:25

Autos no Prazo

02/09/2016, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 18:56

Proferido Despacho

30/08/2016, 18:56

Conclusos para despacho

25/08/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 10:18

Autos no Prazo

18/08/2016, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2016, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2016, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2016, 12:01

Decisão

16/08/2016, 12:01

Conclusos para despacho

25/07/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 12:18

Autos no Prazo

12/07/2016, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

12/07/2016, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2016, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2016, 16:38

Decisão

08/07/2016, 16:38

Conclusos para despacho

29/06/2016, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2016, 17:59

Decisão

24/05/2016, 17:58

Conclusos para despacho

12/05/2016, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 10:49

Autos no Prazo

03/05/2016, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2016, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2016, 17:16

Ato ordinatório

29/04/2016, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 17:01

Autos no Prazo

29/04/2016, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2016, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2016, 13:13

Proferido Despacho

28/04/2016, 12:55

Conclusos para despacho

26/04/2016, 14:02

Autos no Prazo

23/03/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 10:42

Autos no Prazo

17/02/2016, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

15/02/2016, 16:47

Expedição de Mandado.

15/02/2016, 16:21

Expedição de Ofício.

15/02/2016, 16:19

Proferido Despacho

15/02/2016, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

16/12/2015, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 10:10

Autos no Prazo

17/11/2015, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2015, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 13:21

Decisão

16/11/2015, 13:20

Conclusos para despacho

11/11/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 10:55

Autos no Prazo

22/10/2015, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2015, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2015, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 15:13

Decisão

20/10/2015, 15:12

Decisão

20/10/2015, 15:11

Conclusos para despacho

14/10/2015, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 11:17

Autos no Prazo

25/09/2015, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2015, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2015, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2015, 11:41

Proferido Despacho

24/09/2015, 11:40

Conclusos para despacho

21/09/2015, 17:47

Autos no Prazo

24/08/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 10:32

Autos no Prazo

12/08/2015, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2015, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2015, 14:17

Ato ordinatório

10/08/2015, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 11:35

Autos no Prazo

29/07/2015, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2015, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2015, 13:31

Proferido Despacho

27/07/2015, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2015, 17:40

Conclusos para despacho

22/07/2015, 14:03

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/07/2015, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

22/07/2015, 13:52

Processo Desarquivado Sem Reabertura

21/07/2015, 17:09

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

10/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

10/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2012, 00:00

Proferido Despacho

10/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Proferido Despacho

15/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 00:00

Proferido Despacho

26/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 00:00

Suspensão do Prazo

23/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2011, 00:00

Proferido Despacho

23/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 00:00

Proferido Despacho

17/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2011, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2011, 00:00

Proferido Despacho

10/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2011, 00:00

Proferido Despacho

26/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2011, 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 00:00

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

14/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

14/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

18/02/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

29/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 00:00

Proferido Despacho

27/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2010, 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/09/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

20/08/2010, 00:00

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral

17/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

17/08/2010, 00:00

Arquivado Provisoriamente em Cartório

22/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2010, 00:00

Proferido Despacho

29/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2009, 00:00

Proferido Despacho

29/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2009, 00:00

Certidão de Publicação

23/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

16/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/09/2009, 00:00

Certidão de Publicação

14/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2009, 00:00

Certidão de Publicação

13/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

08/04/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

07/04/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

06/04/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

03/04/2009, 00:00

Certidão de Publicação

02/04/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

02/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

01/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2008, 00:00

Recebimento

18/09/2008, 11:07

Aguardando Prazo

01/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2008, 00:00

Carga Outro

27/08/2008, 11:17

Aguardando Manifestação da Promotoria

26/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

02/06/2008, 00:00

Recebimento

29/05/2008, 13:44

Aguardando Publicação

29/05/2008, 00:00

Carga Outro

28/05/2008, 11:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/04/2008, 00:00

Exclusão de Arquivamento

09/04/2008, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

19/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2008, 00:00

Aguardando Conferência

11/02/2008, 00:00

Recebimento

19/12/2007, 16:34

Confecção de Expedientes

19/12/2007, 00:00

Carga Outro

14/12/2007, 12:39

Aguardando Manifestação da Promotoria

13/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2007, 00:00

Recebimento

23/11/2007, 13:58

Aguardando Publicação

23/11/2007, 00:00

Carga Outro

22/11/2007, 11:35

Aguardando Manifestação da Promotoria

19/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2007, 00:00

Recebimento

09/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

17/01/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/01/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

02/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2006, 00:00

Recebimento

15/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

16/11/2006, 00:00

Remessa ao Arquivo Geral

23/10/2006, 14:55

Arquivo Provisório

23/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2006, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

08/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

07/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2006, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2006, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

10/02/2006, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/02/2006, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2005, 00:00

Aguardando Publicação

31/10/2005, 00:00

Aguardando Publicação

27/10/2005, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

21/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2005, 00:00

Despacho Proferido

19/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/09/2005, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2005, 00:00

Aguardando Publicação

12/07/2005, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

08/07/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2005, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2005, 00:00

Aguardando Publicação

27/06/2005, 00:00

Aguardando Manifestação da Promotoria

23/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2005, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

13/06/2005, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2005, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

25/04/2005, 00:00

Aguardando Conferência

20/04/2005, 00:00

Confecção de Expedientes

19/04/2005, 00:00

Aguardando Prazo

04/04/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

05/10/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•04/01/2026, 23:20

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:58

Decisão

•11/10/2025, 14:27

Decisão

•03/09/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:26

Decisão

•10/06/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:59

Decisão

•11/10/2022, 16:22

Decisão

•11/10/2022, 16:22