Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502042-85.2022.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO TEIXEIRA ANTONIO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA REGINA POLAQUINI DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDERLI APARECIDA GASPARELO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:06

Juntada de Ofício

04/05/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:54

Juntada de Ofício

23/03/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:01

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:06

Juntada de Ofício

04/05/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:06

Decisão

•16/04/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 14:54

Juntada de Ofício

23/03/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:50

Juntada de Ofício

23/06/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 15:44

Juntada de Mandado

23/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:20

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Borges (OAB 94040/SP) Processo 1502042-85.2022.8.26.0095 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Liezete Costa Dos Santos Portela - Certidão de honorários disponível para impressão.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 08:51

Trânsito em Julgado às partes

09/04/2025, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 14:08

Juntada de Mandado

02/04/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/03/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 15:36

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Internação

18/03/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais

13/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:03

Incidente Processual Instaurado

19/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/02/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

21/02/2024, 11:22

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 16:09

Juntada de Ofício

28/11/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 11:58

Juntada de Mandado

09/10/2023, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 11:56

Juntada de Mandado

05/10/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 12:03

Juntada de Mandado

28/09/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 14:51

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 19:02

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 16:53

Juntada de Certidão

25/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/09/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:46

Juntada de Mandado

19/09/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 10:39

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

18/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 10:23

Juntada de Mandado

18/09/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 10:19

Juntada de Mandado

18/09/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:45

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

28/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 16:24

Juntada de Mandado

05/05/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:37

Juntada de Ofício

24/04/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:43

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 11:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 11:30:42, Juizado Especial Cível e Crimi.

03/03/2023, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 15:37

Juntada de Mandado

17/02/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 14:33

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

09/02/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 08:10

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 16:43

Evoluída a classe de 278 para 10944

19/12/2022, 15:32

Ato ordinatório

09/12/2022, 10:25

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

08/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de Denúncia

01/12/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 15:07

Audiência Realizada Inexitosa

04/11/2022, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 09:49

Juntada de Mandado

27/10/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 14:45

Ato ordinatório

10/10/2022, 13:59

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 12:13

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:54

Decisão

•04/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:11

Sentença

•18/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:48

Decisão

•21/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:52

Despacho

•26/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:49

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:06

Decisão

•16/04/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:54

Decisão

•04/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:11

Sentença

•18/03/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:48

Decisão

•21/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:52

Despacho

•26/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:49

Decisão

•21/02/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:00

Decisão

•19/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:33

Despacho

•30/01/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:07

Ato Ordinatório

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