Execução Fiscal 0023769-89.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 51.109,93

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

CNPJ

Autor

ROSANA APARECIDA ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 15:44

Bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 21:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/01/2026, 09:53

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:02

Bloqueio/penhora on line

17/12/2025, 22:42

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:36

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 15:44

Bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 21:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:55

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 20:02

Decisão

•07/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/01/2026, 09:53

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:02

Bloqueio/penhora on line

17/12/2025, 22:42

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/12/2025, 20:02

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:23

Penhora Deferida

07/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

24/10/2025, 09:44

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Sfeir Alves (OAB 304797/SP) Processo 0023769-89.2014.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exeqte: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 30 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. Como se sabe, caso não disponha a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. Ainda, são presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos. Cumpre, assim, às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 274 do CPC. EXPEDIÇÃO DE MLE, NO SILÊNCIO DO DEVEDOR Decorrido o prazo de 30 dias úteis, sem a manifestação do devedor, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Aguarde-se no PRAZO eventual manifestação do devedor. Ultrapassado o prazo, encaminhe-se para a fila 214 - ag. Análise de Cartório Urgente (ACU).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 20:38

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/04/2025, 03:54

Mudança de Magistrado

19/02/2025, 09:44

Bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 08:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/02/2025, 08:25

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:53

Bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 20:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2024, 15:55

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:42

Bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 01:57

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:58

Conclusos para decisão

06/08/2024, 20:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/07/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 03:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/05/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 03:26

Ato ordinatório

15/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 14:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/05/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/11/2023, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/11/2023, 11:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 12:05

Expedição de Carta.

01/08/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 12:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/06/2023, 14:24

Bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 15:46

Mudança de Magistrado

28/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/10/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2021, 05:53

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/10/2021, 05:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2021, 05:53

Processo Materializado

10/10/2021, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

10/10/2021, 05:53

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/10/2021, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 04:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/08/2021, 17:14

Ato ordinatório

18/02/2020, 13:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/02/2020, 13:20

Ato ordinatório

29/01/2020, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 12:31

Declarada Decadência ou Prescrição

29/01/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/04/2018, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/03/2018, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/06/2017, 14:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/03/2017, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2017, 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/11/2015, 14:13

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/08/2014, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/08/2014, 16:43

Distribuído por sorteio

08/08/2014, 15:22

Decisão

•24/10/2025, 09:44

Decisão

•12/05/2025, 20:38

Decisão

•18/02/2025, 09:04

Decisão

•12/12/2024, 20:53

Decisão

•11/10/2024, 01:57

Decisão

•08/08/2024, 14:52

Decisão

•08/08/2024, 14:51