Execução da Pena 0002179-75.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JEFFERSON APARECIDO PRAXEDES DA LUZ
CPF
417.***.***-81
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Reu
Advogados / Representantes
SAMIR HADDAD JUNIOR
OAB/SP 170215
·
CPF
149.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
ELIANE IKENO
OAB/SP 138439
·
CPF
129.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Parecer
14/04/2026, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:34
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:34
Homologado o Cálculo
13/04/2026, 14:34
Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:54
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2026, 12:19
Conclusos para despacho
25/02/2026, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 12:02
Ver todas as movimentações (248)
Todas as movimentações
(248)
Juntada de Petição de Parecer
14/04/2026, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 16:04
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:34
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 14:34
Homologado o Cálculo
13/04/2026, 14:34
Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:54
Expedição de Outros documentos.
13/04/2026, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2026, 12:19
Conclusos para despacho
25/02/2026, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 11:42
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 11:42
Homologado o Cálculo
10/02/2026, 11:42
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 16:53
Conclusos para decisão
09/02/2026, 16:49
Conclusos para despacho
09/02/2026, 16:48
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2026, 10:34
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 10:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/01/2026, 10:22
Juntada de Petição de Parecer
08/01/2026, 10:44
Juntada de Petição de Parecer
08/01/2026, 10:44
Expedição de Certidão.
06/01/2026, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2026, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 12:05
Conclusos para despacho
10/10/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 19:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2025, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 17:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025, 16:55
Conclusos para decisão
11/06/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 22:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliane Ikeno (OAB 138439/SP) Processo 0002179-75.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON APARECIDO PRAXEDES DA LUZ - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JEFFERSON APARECIDO PRAXEDES DA LUZ, Penitenciária III de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:19
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:24
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 19:23
Homologado o Cálculo
12/05/2025, 19:23
Conclusos para decisão
12/05/2025, 11:18
Juntada de Petição de Parecer
09/05/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025, 21:14
Expedição de Certidão.
03/05/2025, 21:13
Juntada de Outros documentos
03/05/2025, 21:12
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 14:23
Concedida Progressão de regime
24/04/2025, 14:21
Conclusos para decisão
23/04/2025, 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 14:39
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 11:04
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 17:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2025, 17:41
Conclusos para decisão
25/03/2025, 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 17:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:46
Declarada a Remição
13/03/2025, 14:31
Conclusos para despacho
13/03/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:23
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 21:29
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 21:29
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 21:28
Homologado o Cálculo
02/09/2024, 21:28
Conclusos para decisão
02/09/2024, 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 09:17
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 09:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2024, 17:28
Conclusos para decisão
06/08/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 17:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2024, 17:23
Conclusos para despacho
25/07/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 16:20
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2024, 12:39
Conclusos para decisão
28/06/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 19:15
Conclusos para despacho
13/06/2024, 16:22
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
11/06/2024, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 17:36
Homologado o Cálculo
09/04/2024, 17:36
Conclusos para decisão
09/04/2024, 06:18
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 10:37
Juntada de Outros documentos
27/03/2024, 10:37
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 11:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/03/2024, 11:43
Conclusos para decisão
20/03/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 15:29
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024, 17:04
Juntada de Petição de Resposta
05/03/2024, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024, 16:24
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 16:22
Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:36
Declarada a Remição
21/02/2024, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 23:55
Conclusos para decisão
19/02/2024, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2024, 17:46
Conclusos para despacho
30/01/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023, 13:47
Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 17:20
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 17:19
Determinada Requisição de Informações
18/12/2023, 17:19
Conclusos para decisão
18/12/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 19:58
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 19:58
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 19:58
Homologado o Cálculo
15/06/2023, 19:56
Conclusos para despacho
14/06/2023, 21:00
Conclusos para decisão
14/06/2023, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 15:19
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023, 10:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2023, 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2023, 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2023, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2023, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 16:09
Expedição de Ofício.
10/05/2023, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 12:25
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 12:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/04/2023, 17:25
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 17:24
Juntada de Certidão
18/04/2023, 16:47
Conclusos para decisão
17/04/2023, 21:41
Distribuído por competência exclusiva
13/02/2023, 09:48
Documentos
Decisão
•
13/04/2026, 14:34
Despacho
•
08/04/2026, 12:19
Decisão
•
10/02/2026, 11:42
Decisão
•
22/01/2026, 10:22
Ato Ordinatório
•
06/01/2026, 12:06
Decisão
•
11/06/2025, 16:55
Decisão
•
12/05/2025, 19:23
Ato Ordinatório
•
03/05/2025, 21:14
Decisão
•
24/04/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 11:04
Decisão
•
26/03/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:16
Decisão
•
13/03/2025, 14:31
Ver todos os documentos (73)
Todos os documentos
(73)
Decisão
•
13/04/2026, 14:34
Despacho
•
08/04/2026, 12:19
Decisão
•
10/02/2026, 11:42
Decisão
•
22/01/2026, 10:22
Ato Ordinatório
•
06/01/2026, 12:06
Decisão
•
11/06/2025, 16:55
Decisão
•
12/05/2025, 19:23
Ato Ordinatório
•
03/05/2025, 21:14
Decisão
•
24/04/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 11:04
Decisão
•
26/03/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:16
Decisão
•
13/03/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 14:40
Decisão
•
02/09/2024, 21:28
Decisão
•
06/08/2024, 17:28
Despacho
•
26/07/2024, 17:23
Despacho
•
30/06/2024, 12:39
Despacho
•
13/06/2024, 19:15
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:04
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Acórdão
•
16/05/2024, 11:03
Decisão
•
09/04/2024, 17:36
Decisão
•
22/03/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 16:24
Decisão
•
21/02/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 11:19
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 11:18
Despacho
•
08/02/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•
26/01/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
09/01/2024, 12:46
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 13:47
Despacho
•
18/12/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 11:16
Decisão
•
15/06/2023, 19:56
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 10:19
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 12:25
Decisão
•
18/04/2023, 17:25
Sentença
•
13/02/2023, 09:48
Sentença
•
13/02/2023, 09:48
Decisão
•
13/02/2023, 09:48