Execução da Pena 0000334-89.2016.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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N/C

Terceiro

MATHEUS QUEIROS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DE VASCONCELLOS MOREIRA

OAB/SP 435883·CPF·Representa: Réu

ABRAÃO MARTINS DE JESUS

OAB/SP 339571·CPF·Representa: Réu

KERGINALDO MARQUES DA SILVA

OAB/SP 317273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:03

Conclusos para decisão

21/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:50

Declarada a Remição

21/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 11:38

Todas as movimentações(423)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 16:03

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 14:50

Decisão

•10/12/2025, 11:38

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21/05/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:50

Declarada a Remição

21/05/2026, 14:50

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:21

Juntada de Certidão

10/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:14

Concedida Progressão de regime

06/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:26

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 19:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:03

Juntada de Ofício

22/10/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/10/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB 435883/SP) Processo 0000334-89.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS QUEIROS DE CARVALHO - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:51

Homologado o Cálculo

16/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:38

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:10

Declarada a Remição

16/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:52

Juntada de Certidão

28/03/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:13

Homologado o Cálculo

06/10/2022, 09:12

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2022, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:20

Apensado ao processo

20/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:03

Determinada a Regressão de Regime

18/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:00

Concedida Progressão de regime

10/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:24

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:25

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:50

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:04

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:43

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:17

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:41

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:42

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:15

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:40

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:54

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:22

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:25

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:45

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:44

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:33

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 21:54

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 21:53

Unificação e Soma de Penas

27/09/2019, 18:00

Conclusos para decisão

27/09/2019, 17:38

Realizado Cálculo de Liquidação

27/09/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 13:09

Apensado ao processo

25/09/2019, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2019, 18:34

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:31

Juntada de Ofício

18/07/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 18:28

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 09:46

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2019, 17:47

Conclusos para despacho

21/01/2019, 14:10

Juntada de Certidão

21/01/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2018, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2018, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2018, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 16:03

Juntada de Ofício

27/11/2018, 12:14

Proferido Despacho

20/11/2018, 17:21

Conclusos para decisão

19/11/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 13:14

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 09:32

Decisão

30/10/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 12:58

Conclusos para decisão

19/10/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2018, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 14:15

Proferido Despacho

28/09/2018, 14:08

Conclusos para decisão

28/09/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 13:07

Proferido Despacho

03/08/2018, 13:13

Conclusos para despacho

03/08/2018, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2018, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2018, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2018, 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2018, 19:52

Conclusos para despacho

31/07/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 09:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 11:51

Concedida Progressão de regime

23/07/2018, 17:54

Conclusos para decisão

23/07/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 17:05

Processo Entranhado

25/06/2018, 17:05

Incidente Processual Instaurado

25/06/2018, 17:05

Juntada de Carta precatória

14/06/2018, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 16:43

Decisão

29/05/2018, 16:37

Conclusos para decisão

28/05/2018, 16:20

Realizado Cálculo

28/05/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 17:04

Apensado ao processo

17/04/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2018, 17:45

Conclusos para despacho

02/04/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 13:20

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2018, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 13:47

Juntada de Alvará

27/02/2018, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2018, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2017, 17:48

Conclusos para despacho

04/12/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 14:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2017, 18:27

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:22

Juntada de Mandado

24/11/2017, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2017, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2017, 18:59

Conclusos para despacho

05/10/2017, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2017, 16:37

Conclusos para despacho

28/08/2017, 15:17

Juntada de Mandado

17/08/2017, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2017, 16:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 17:03

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 10:22

Determinada a Regressão de Regime

27/07/2017, 09:01

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 17:14

Conclusos para decisão

26/07/2017, 17:12

Juntada de Certidão

26/07/2017, 17:07

Juntada de Ofício

12/06/2017, 18:09

Juntada de Outros documentos

25/01/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 12:39

Expedição de Carta precatória.

18/11/2016, 18:12

Concedida Progressão de regime

17/11/2016, 16:02

Conclusos para despacho

17/11/2016, 14:43

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2016, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 09:42

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2016, 18:22

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 18:18

Juntada de Outros documentos

01/11/2016, 18:22

Concedida Progressão de regime

01/11/2016, 18:09

Conclusos para decisão

26/10/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 07:12

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2016, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/10/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 18:30

Juntada de Ofício

05/09/2016, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2016, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2016, 18:57

Conclusos para despacho

30/08/2016, 11:31

Juntada de Certidão

29/08/2016, 18:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2016, 19:03

Conclusos para despacho

23/06/2016, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 14:28

Concedida Progressão de regime

04/04/2016, 19:22

Conclusos para decisão

04/04/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2016, 06:46

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2016, 12:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2016, 17:14

Conclusos para despacho

18/03/2016, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 11:11

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 21:04

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 21:02

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2016, 18:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2016, 17:24

Conclusos para despacho

04/03/2016, 17:01

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 12:40

Ato ordinatório

01/03/2016, 17:49

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 17:29

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 17:25

Expedição de Ofício.

01/03/2016, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2016, 17:07

Juntada de Certidão

01/03/2016, 16:55

Juntada de Certidão

01/03/2016, 16:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/03/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 16:54

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 16:54

Juntada de Petição de Denúncia

01/03/2016, 16:54

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 16:53

Distribuído por sorteio

01/03/2016, 16:29

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:23

Despacho

•14/11/2025, 10:07

Decisão

•06/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:32

Despacho

•23/10/2025, 15:08

Decisão

•23/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:49

Todos os documentos(91)

Decisão

•21/05/2026, 14:50

Decisão

•10/12/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:23

Despacho

•14/11/2025, 10:07

Decisão

•06/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:32

Despacho

•23/10/2025, 15:08

Decisão

•23/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:49

Decisão

•27/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:10

Decisão

•16/12/2024, 13:51

Despacho

•06/12/2024, 13:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:36

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2024, 16:36

Decisão

•16/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:24

Decisão

•29/05/2023, 10:01

Acórdão

•28/03/2023, 11:43

Acórdão

•28/03/2023, 11:43

Acórdão

•28/03/2023, 11:43

Acórdão

•28/03/2023, 11:43

Acórdão

•28/03/2023, 11:43

Acórdão

•28/03/2023, 11:43

Acórdão

•28/03/2023, 11:43

Decisão

•06/10/2022, 09:12

Decisão

•20/05/2022, 18:38

Despacho

•26/04/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 15:47

Decisão

•18/03/2022, 16:03

Decisão

•10/03/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:50

Decisão

•27/09/2019, 18:00

Despacho

•19/07/2019, 18:34

Despacho

•21/01/2019, 17:47

Despacho

•20/11/2018, 17:21

Decisão

•30/10/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•18/10/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 11:53

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 14:15

Despacho

•28/09/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 13:09

Despacho

•03/08/2018, 13:13

Despacho

•31/07/2018, 19:52

Decisão

•23/07/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 13:55

Decisão

•29/05/2018, 16:37

Despacho

•02/04/2018, 17:45

Despacho

•01/03/2018, 17:50

Despacho

•04/12/2017, 17:48

Despacho

•24/11/2017, 18:27

Despacho

•05/10/2017, 18:59

Despacho

•29/08/2017, 16:37

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 16:44

Decisão

•27/07/2017, 09:01

Despacho

•17/11/2016, 16:02

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 18:22

Decisão

•01/11/2016, 18:09

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 16:56

Despacho

•31/08/2016, 18:57

Despacho

•24/06/2016, 19:03

Decisão

•04/04/2016, 19:22

Ato Ordinatório

•01/04/2016, 12:56

Despacho

•21/03/2016, 17:14

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 18:34

Despacho

•04/03/2016, 17:24

Ato Ordinatório

•01/03/2016, 17:49

Ato Ordinatório

•01/03/2016, 17:07

Acórdão

•01/03/2016, 16:55

Acórdão

•01/03/2016, 16:55

Acórdão

•01/03/2016, 16:55

Acórdão

•01/03/2016, 16:55