Tutela Antecipada Antecedente 1026112-39.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Maurício Fiorito 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maurício Fiorito

Partes do Processo

NOVA DENGUCHO PARTICIPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Autor

NOVA MUNIN PARTICIPACOES E PARTICIAPACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Autor

PADRIA E CONFEITARIA CENTRAL LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:21

Todas as movimentações(184)

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 18:28

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:33

Decisão

•26/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2026, 16:33

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/08/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:23

Não conhecidos os embargos de declaração

17/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/07/2025, 10:02

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/07/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:21

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

03/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 17:02

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pires Lima (OAB 149315/SP), Marcelo Forneiro Machado (OAB 150568/SP) Processo 1026112-39.2024.8.26.0554 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Nova Dengucho Participações e Assessoria Empresarial Eireli - Vistos. Fls. 380/381: manifestem-se as partes, observando o quanto já consignado à fl. 344. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:49

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 08:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 16:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2025, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 10:14

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 17:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 09:22

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:06

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 16:34

Decisão

•17/07/2025, 15:20

Decisão

•15/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:13

Sentença

•03/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:39

Decisão

•13/06/2025, 17:02

Decisão

•12/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Todos os documentos(32)

Decisão

•24/04/2026, 16:33

Decisão

•26/08/2025, 16:49

Decisão

•17/07/2025, 15:20

Decisão

•15/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:13

Sentença

•03/07/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:39

Decisão

•13/06/2025, 17:02

Decisão

•12/05/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:03

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Acórdão (Digitalizado)

•30/04/2025, 15:57

Decisão

•23/04/2025, 16:27

Decisão

•03/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:49

Decisão

•21/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:42

Despacho

•12/02/2025, 16:39

Despacho

•27/01/2025, 16:22

Decisão

•29/11/2024, 11:02

Acórdão

•12/11/2024, 12:44

Acórdão

•12/11/2024, 12:44

Acórdão

•12/11/2024, 12:44

Decisão

•24/10/2024, 10:14

Despacho

•22/10/2024, 17:23

Decisão

•30/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:45

Decisão

•27/09/2024, 09:22