Embargos de Declaração Cível 1004925-38.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Francisco Carlos Inouye Shintate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santo Andre 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Francisco Carlos Inouye Shintate

Partes do Processo

CAP4CHAMP COMERCIO VAREJISTA DE BONES, CHAPEUS, ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

OAB/SP 162188·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP 200121·CPF·Representa: Autor

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP 170080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

04/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/12/2025, 16:57

Acórdão registrado

25/11/2025, 19:01

Julgamento Virtual Iniciado

18/11/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:04

Subprocesso Cadastrado

01/10/2025, 18:54

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 17:24

Despacho

•18/11/2025, 00:17

Despacho

•10/10/2025, 16:24