Execução da Pena 0000798-69.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO FIDENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO BUENO DA SILVA

OAB/SP 312661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:08

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:06

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:05

Decisão

•06/03/2026, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:08

Concedida Progressão de regime

06/03/2026, 13:08

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2026, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:38

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:37

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo Bueno da Silva (OAB 312661/SP) Processo 0000798-69.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ ANTONIO FIDENCIO - Transferência de apenados entre estabelecimentos prisionais deste ou de outros Estados é providência administrativa que deve ser pleiteada em instância própria, como de rigor. Fica facultada a via judicial apenas se esgotada a esfera originária. Desta forma, intime-se à Defesa para que formule o pedido nos termos estabelecidos pela SAP - Requisitos para Remoção e Transferência Interestadual do Departamento de Controle de Execução Penal da Secretaria de Administração Penitenciária - RRTI DCEP SAP - por meio da caixa de mensagens [email protected]. Anote-se, em caso de transferência para outro Estado, ser necessário a comprovação de vaga em estabelecimento prisional compatível no local almejado. Desde já, se atendidos os requisitos, fica consignado que este Juízo não se opõe à remoção. No mais, prossiga-se na fiscalização da reprimenda.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

05/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:17

Homologado o Cálculo

24/01/2025, 18:16

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:50

Apensado ao processo

24/01/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:02

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:27

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:48

Expedição de Alvará.

09/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:14

Homologado o Cálculo

08/04/2024, 19:12

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 17:16

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:14

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:27

Homologado o Cálculo

05/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2023, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2023, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2023, 12:04

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:43

Juntada de Certidão

27/07/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:34

Apensado ao processo

27/07/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 16:12

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:25

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 09:59

Decisão

•20/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:47

Despacho

•12/05/2025, 14:18

Decisão

•24/01/2025, 18:16

Despacho

•22/11/2024, 11:24

Despacho

•30/08/2024, 18:19

Despacho

•01/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:06

Decisão

•08/04/2024, 19:12

Despacho

•06/03/2024, 17:16

Despacho

•31/01/2024, 15:26

Decisão

•05/09/2023, 17:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/05/2026, 16:05

Decisão

•06/03/2026, 13:08

Decisão

•20/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:47

Despacho

•12/05/2025, 14:18

Decisão

•24/01/2025, 18:16

Despacho

•22/11/2024, 11:24

Despacho

•30/08/2024, 18:19

Despacho

•01/07/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:06

Decisão

•08/04/2024, 19:12

Despacho

•06/03/2024, 17:16

Despacho

•31/01/2024, 15:26

Decisão

•05/09/2023, 17:27

Decisão

•28/07/2023, 12:04

Despacho

•05/06/2023, 13:24

Decisão

•05/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:09

Sentença

•15/03/2023, 09:59

Decisão

•15/03/2023, 09:59