Execução Fiscal 1510303-21.2016.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.804,31

Órgão julgador

Saf de Itanhaem

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO DIAS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:16

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Cavalcante (OAB 350927/SP), Gervasio Dias da Lomba Filho (OAB 366476/SP) Processo 1510303-21.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria do Carmo Dias Nunes - VISTOS. HOMOLOGO o parcelamento apresentado pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo avençado, no arquivo. Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual quitação do mesmo. Depreende-se das peças apresentadas que o presente acordo entabulado entre as partes abarca os autos do processo 1542838-66.2017.8.26.0266. I-se e aguarde-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 07:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:03

Todas as movimentações(134)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 11:26

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:16

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 23:10

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 07:17

Despacho

•17/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Cavalcante (OAB 350927/SP), Gervasio Dias da Lomba Filho (OAB 366476/SP) Processo 1510303-21.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria do Carmo Dias Nunes - VISTOS. HOMOLOGO o parcelamento apresentado pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo avençado, no arquivo. Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual quitação do mesmo. Depreende-se das peças apresentadas que o presente acordo entabulado entre as partes abarca os autos do processo 1542838-66.2017.8.26.0266. I-se e aguarde-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 07:17

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 09:11

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão

26/04/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:58

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

02/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/11/2022, 11:31

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 08:56

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

17/11/2022, 14:02

Apensado ao processo

17/11/2022, 10:35

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 19:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2022, 19:05

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 20:54

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:41

Reativação de Processo Suspenso

19/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:32

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 04:03

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 12:54

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 00:11

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 01:17

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:25

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:41

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 00:19

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 02:53

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 02:24

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 02:12

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 05:09

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 00:06

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 03:22

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:53

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 04:00

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 00:44

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 00:33

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 01:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

26/06/2019, 11:09

Suspensão do Prazo

27/04/2019, 21:48

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 01:32

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:38

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 00:09

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 00:47

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 01:48

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 01:25

Arquivado Provisoriamente

15/03/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

21/10/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 18:49

Ato ordinatório

10/10/2017, 18:48

Proferido Despacho

05/10/2017, 17:24

Conclusos para decisão

29/09/2017, 14:31

Conclusos para decisão

29/09/2017, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

16/12/2016, 21:08

Recebida a Petição Inicial

16/12/2016, 21:08

Conclusos para decisão

23/11/2016, 09:43

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 19:13

Despacho

•07/03/2025, 15:41

Decisão

•19/12/2024, 09:11

Decisão

•23/05/2023, 17:39

Decisão

•26/04/2023, 18:51

Despacho

•24/04/2023, 15:02

Decisão

•02/03/2023, 15:57

Despacho

•15/12/2022, 10:30

Despacho

•30/11/2022, 11:31

Despacho

•17/11/2022, 14:02

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•16/11/2022, 15:02

Despacho

•10/11/2022, 19:05

Despacho

•07/11/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 18:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/05/2025, 07:17

Despacho

•17/03/2025, 14:58

Despacho

•07/03/2025, 15:41

Decisão

•19/12/2024, 09:11

Decisão

•23/05/2023, 17:39

Decisão

•26/04/2023, 18:51

Despacho

•24/04/2023, 15:02

Decisão

•02/03/2023, 15:57

Despacho

•15/12/2022, 10:30

Despacho

•30/11/2022, 11:31

Despacho

•17/11/2022, 14:02

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•16/11/2022, 15:02

Despacho

•10/11/2022, 19:05

Despacho

•07/11/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 18:48

Despacho

•05/10/2017, 17:24

Decisão

•16/12/2016, 21:08