Procedimento Sumário 0005675-97.2006.8.26.0368 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2006

Valor da Causa

R$ 13.803,48

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Alto

Partes do Processo

IZILDO APARECIDO COSTA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

MARCELINO DEOLINDO

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON JOAQUIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PISSUTTI

OAB/SP 125409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

IZILDO APARECIDO COSTA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

MARCELINO DEOLINDO

TESTEMUNHA_JUIZO

NELSON JOAQUIM

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE TERCINI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:03

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

19/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 10:13

Processo Desarquivado Sem Reabertura

23/07/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:10

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

10/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Pissutti (OAB 125409/SP) Processo 0005675-97.2006.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Izildo Aparecido Costa Melo - Fls.1210/1229: Ciência à parte autora, através de seu procurador(a).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:57

Processo Desarquivado Sem Reabertura

13/05/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(210)

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:03

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

19/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 14:59

23/07/2025, 10:13

Processo Desarquivado Sem Reabertura

23/07/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 10:10

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

10/06/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Pissutti (OAB 125409/SP) Processo 0005675-97.2006.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Izildo Aparecido Costa Melo - Fls.1210/1229: Ciência à parte autora, através de seu procurador(a).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:57

Processo Desarquivado Sem Reabertura

13/05/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

11/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 16:30

Processo Desarquivado Sem Reabertura

08/01/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

26/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura

23/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

01/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:05

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 10:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/07/2024, 17:13

Evoluída a classe de 25133 para 12078

07/06/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/06/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 09:20

Processo Desarquivado Sem Reabertura

23/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:00

Arquivado Provisoriamente

18/03/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

05/03/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/02/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 11:08

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2024, 09:59

Conclusos para decisão

05/02/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/01/2024, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Advogado

04/12/2023, 14:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/11/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 14:18

Ato ordinatório

13/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/11/2023, 16:05

Arquivado Provisoriamente

25/04/2019, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

10/04/2019, 12:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

05/04/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2018, 12:55

Ato ordinatório

14/12/2018, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2018, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2018, 11:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/11/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2018, 16:23

Juntada de Mandado

12/11/2018, 09:43

Expedição de Mandado.

29/10/2018, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2018, 10:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2018, 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/10/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

22/08/2018, 12:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

10/08/2018, 10:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 10:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

31/07/2018, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2018, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2018, 14:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/06/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2018, 14:33

Serventuário

21/05/2018, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 10:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/05/2018, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2018, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2018, 10:29

Serventuário

24/04/2018, 18:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2018, 15:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 09:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

10/01/2018, 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

15/12/2017, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2017, 15:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

16/11/2017, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2017, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2017, 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/10/2017, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2017, 09:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/09/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 11:40

Arquivado Provisoriamente

15/08/2017, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

10/08/2017, 17:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

28/07/2017, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 13:31

Ato ordinatório

12/07/2017, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2017, 09:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 10:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2017, 15:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/06/2017, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 12:51

Ato ordinatório

08/06/2017, 12:05

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

08/06/2017, 09:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 10:31

Juntada de Carta precatória

26/01/2016, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2015, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2015, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2015, 12:35

Ato ordinatório

10/11/2015, 12:19

Expedição de Carta precatória.

09/11/2015, 18:09

Expedição de Alvará.

09/11/2015, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2015, 09:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2015, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2015, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2015, 12:47

Expedição de Carta precatória.

22/09/2015, 09:22

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

21/09/2015, 14:22

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

21/09/2015, 14:21

Juntada de Carta precatória

01/09/2015, 11:30

Decisão

24/08/2015, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 11:35

Juntada de Ofício

23/06/2015, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2015, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 11:57

Expedição de Carta precatória.

30/04/2015, 15:03

Início da Execução Juntado

30/04/2015, 14:04

Decisão

22/04/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2015, 09:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/03/2015, 14:14

Trânsito em Julgado às partes

02/02/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 14:45

Juntada de Decisão

08/08/2014, 14:40

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

04/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/09/2007, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2007, 09:22

Sentença Proferida

22/08/2007, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2007, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2007, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2007, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2007, 16:10

Incidente Processual

23/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

25/08/2006, 17:48