Execução Fiscal 0006044-06.2011.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.480,00

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

INDUSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO REIS

OAB/SP 156287·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARBOSA DAVILLA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS

OAB/SP 88767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:46

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 16:42

Juntada de Ofício

02/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 21:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:35

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:46

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:19

08/09/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 16:42

Juntada de Ofício

02/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 21:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:19

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente

26/09/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 01:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/02/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vivian Firmino dos Santos (OAB 88767/SP) Processo 0006044-06.2011.8.26.0663 - Execução Fiscal - Reqdo: Industria Mineradora Pagliato Ltda - Vistos. Por ora, informe o Sr. Gilson Keniti Inumaru, Leiloeiro Oficial, a respeito do leilão judicial designado para os dias 08/02 e 01/03/2023. Após, voltem conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/08/2023, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/03/2023, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/01/2023, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 16:45

Ofício Devolvido

30/11/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

06/07/2022, 11:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

20/06/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 13:21

Ato ordinatório

06/12/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2020, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

22/11/2019, 14:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

17/10/2019, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2019, 10:48

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2018, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

08/06/2018, 15:47

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

18/05/2018, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2018, 15:08

Juntada de Ofício

04/05/2018, 12:17

Expedição de Ofício.

06/04/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 12:19

Expedição de Ofício.

27/03/2018, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2018, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/02/2018, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

26/01/2018, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/09/2017, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/08/2017, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2017, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/02/2017, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/01/2017, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2017, 13:49

Conclusos para despacho

18/01/2017, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/12/2016, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/11/2016, 10:22

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2016, 12:47

Expedição de Carta.

11/07/2016, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2016, 16:59

Conclusos para despacho

30/06/2016, 11:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/06/2016, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/04/2016, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2016, 17:01

Conclusos para despacho

16/02/2016, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2016, 18:59

Expedição de Carta.

26/01/2016, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2015, 15:05

Conclusos para despacho

09/11/2015, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/08/2015, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

31/07/2015, 12:27

Juntada de Ofício

26/05/2015, 11:34

Ato ordinatório

13/05/2015, 14:27

Ato ordinatório

08/05/2015, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2014, 17:01

Conclusos para despacho

27/01/2014, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/10/2013, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/09/2013, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2013, 14:19

Conclusos para despacho

27/08/2013, 11:50

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

12/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/10/2012, 15:12

Aguardando Devolução de A. R.

19/10/2012, 00:00

Carga Outro

17/10/2012, 13:57

Aguardando Providências

17/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

05/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

06/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

24/08/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

24/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

20/09/2011, 13:22

Carga à Vara Interna

20/09/2011, 10:41

Distribuído por sorteio

19/09/2011, 16:09