Execução da Pena 0005753-25.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADEVAIR GALVAO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:32

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão

14/05/2026, 19:04

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:58

Todas as movimentações(309)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:32

Homologado o Cálculo

15/05/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:58

Conclusos para decisão

14/05/2026, 19:04

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 19:05

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:51

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/03/2026, 14:51

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:41

Homologado o Cálculo

09/01/2026, 07:40

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:20

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:36

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:51

Declarada a Remição

17/12/2025, 18:51

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:26

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

21/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADEVAIR GALVÃO PINHEIRO - No mais, nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no Centro de Progressão Penitenciária ''Dr. Alberto Brocchieri'', em Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 44 (quarenta e quatro) dias da pena corporal, atento aos 132 (cento e trinta e dois) dias de trabalho no período de 17.08.2024 a 23.04.2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0005753-25.2021.8.26.0026 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:32

Declarada a Remição

12/05/2025, 14:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:42

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:39

Apensado ao processo

28/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:09

Unificação e Soma de Penas

16/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:31

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 01:50

Apensado ao processo

04/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:06

Declarada a Remição

02/09/2024, 16:06

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:24

Concedida Progressão de regime

15/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:02

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:53

Ato ordinatório

05/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 01:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:38

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:01

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 15:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:41

Ato ordinatório

19/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:04

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 15:03

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:50

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:03

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 19:10

Declarada a Remição

11/10/2023, 19:10

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

10/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:35

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:49

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:33

Declarada a Remição

22/09/2023, 17:32

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Parecer

20/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:27

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:06

Homologado o Cálculo

02/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão

02/09/2021, 17:31

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:20

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 18:26

Realizado Cálculo

16/08/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 17:16

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2021, 17:26

Decisão

•13/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:52

Decisão

•27/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:36

Decisão

•09/01/2026, 07:40

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:32

Decisão

•17/12/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:27

Decisão

•21/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:32

Decisão

•12/05/2025, 14:31

Todos os documentos(71)

Decisão

•15/05/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:58

Decisão

•13/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:52

Decisão

•27/03/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:36

Decisão

•09/01/2026, 07:40

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:32

Decisão

•17/12/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:27

Decisão

•21/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:32

Decisão

•12/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:24

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Acórdão (Digitalizado)

•14/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:01

Decisão

•16/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:31

Decisão

•02/09/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:41

Despacho

•15/08/2024, 13:07

Decisão

•15/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:20

Despacho

•05/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:07

Decisão

•30/04/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:24

Despacho

•21/03/2024, 15:54

Despacho

•19/01/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•23/12/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:07

Decisão

•05/12/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:52

Despacho

•18/10/2023, 11:02

Decisão

•11/10/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:38

Decisão

•04/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:17

Decisão

•22/09/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:07

Despacho

•15/09/2023, 13:52

Decisão

•02/09/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 18:26

Decisão

•03/08/2021, 17:26

Sentença

•03/08/2021, 17:26

Decisão

•03/08/2021, 17:26

Decisão

•03/08/2021, 17:26