Execução da Pena 0000528-98.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

LEANDRO MATIAS DA PENHA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

LIVIA MARIA DOMINGOS DIAS

OAB/SP 512901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:46

Todas as movimentações(314)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

08/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 16:37

Juntada de Alvará

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:21

Concessão

01/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 10:16

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:13

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão

26/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:33

Ato ordinatório

18/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:20

Declarada a Remição

07/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:56

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:18

Ato ordinatório

22/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:13

Declarada a Remição

17/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP), Livia Maria Domingos Dias (OAB 512901/SP) Processo 0000528-98.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Matias da Penha - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:23

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:49

Declarada a Remição

23/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:55

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:19

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:27

Declarada a Remição

17/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:30

Homologado o Cálculo

05/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:52

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:04

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 16:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:57

Declarada a Remição

08/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão

27/07/2024, 16:06

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:44

Mudança de Magistrado

03/06/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 05:55

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2024, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:58

Concedida Progressão de regime

27/03/2023, 10:57

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:06

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 11:15

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:03

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 08:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:40

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:51

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:33

Homologado o Cálculo

13/04/2021, 17:32

Conclusos para decisão

13/04/2021, 17:17

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 11:06

Juntada de Ofício

07/04/2021, 11:06

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:05

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:14

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:50

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/08/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:55

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:08

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 03:19

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 02:09

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 00:46

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:39

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:08

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:34

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 12:19

Homologado o Cálculo

12/02/2019, 12:18

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 16:04

Conclusos para decisão

11/02/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:14

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:24

Juntada de Certidão

11/02/2019, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 13:22

Distribuído por competência exclusiva

06/02/2019, 14:18

Decisão

•09/12/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:37

Decisão

•01/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:59

Decisão

•08/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:09

Decisão

•26/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:32

Decisão

•07/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:18

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:34

Decisão

•09/12/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:37

Decisão

•01/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:59

Decisão

•08/10/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:09

Decisão

•26/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:32

Decisão

•07/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:18

Decisão

•17/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:59

Decisão

•12/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:22

Decisão

•23/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:55

Despacho

•24/03/2025, 17:14

Decisão

•17/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:08

Decisão

•05/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:32

Despacho

•02/12/2024, 16:26

Decisão

•08/11/2024, 15:49

Decisão

•27/07/2024, 18:50

Decisão

•22/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:32

Despacho

•03/04/2024, 05:55

Decisão

•22/01/2024, 16:01

Decisão

•27/03/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:52

Decisão

•20/03/2023, 14:59

Decisão

•17/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:40

Decisão

•13/12/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:14

Decisão

•13/04/2021, 17:32

Acórdão

•07/04/2021, 11:07

Acórdão

•07/04/2021, 11:07

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Acórdão

•07/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 15:09

Decisão

•12/02/2019, 12:18

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 16:04

Decisão

•06/02/2019, 14:19

Sentença

•06/02/2019, 14:19

Decisão

•06/02/2019, 14:19