Procedimento Comum Cível 1020951-18.2025.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1020951-18.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

14/05/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabela Tais de Freitas (OAB 389628/SP) Processo 1020951-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Faustino Cruz - Os bens e rendimentos estampados na declaração não são compatíveis com os benefícios da Justiça Gratuita. Assim, não pode ser deferido o benefício pleiteado. A gratuidade é instituto que não pode ser banalizado, porque os serviços judiciais têm custo individualizado. Quando alguém não tem capacidade de pagá-los, os custos não desaparecem: eles são rateados entre todos os contribuintes: uma forma de solidariedade social com as pessoas menos favorecidas, para lhes garantir o acesso à Justiça. Conceder gratuidade a quem tem evidente capacidade de custeio é cometer injustiça contra os contribuintes mais pobres, que, em parte, custeiam o rateio. Comprove o autor o recolhimento do valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta registrada unipaginada com AR digital, guia FEDTJ, código 120-1, uma taxa para cada réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda da petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo: 15 dias Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:28

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:32

Decisão

•13/05/2025, 11:38

—

Partes do Processo(14)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Emenda à Inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(27)