Execução Fiscal 0000420-02.2011.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 3.189,89

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RINCAO

Autor

ANTENOR FERNANDO FILHO

Reu

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LIDIA SUSANA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 437314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(164)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:49

Despacho

•29/03/2026, 16:11

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Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2026, 16:11

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:47

Juntada de Ofício

04/12/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 19:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:52

Juntada de Certidão

19/11/2025, 07:02

Expedição de Carta.

18/11/2025, 12:41

Juntada de Ofício

18/11/2025, 12:32

Juntada de Ofício

18/11/2025, 12:32

Juntada de Ofício

18/11/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 20:56

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Oliveira Rodrigues (OAB 437314/SP) Processo 0000420-02.2011.8.26.0040 - Execução Fiscal - Exectda: Lidia Susana Fernandes - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:01

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:09

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 23:39

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 01:38

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:52

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:40

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 04:47

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:47

Autos no Prazo

27/09/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 09:02

Processo Suspenso por 6 meses

27/09/2022, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 09:43

Expedição de Carta.

28/07/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/05/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 12:50

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/09/2021, 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2021, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2020, 13:51

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/12/2019, 10:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/07/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 17:01

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/06/2019, 13:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2019, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2019, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2019, 12:33

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2019, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 15:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/11/2018, 14:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/02/2018, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 16:02

Proferido Despacho

22/02/2018, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 14:11

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2017, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/12/2017, 10:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2017, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 13:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/03/2017, 11:33

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2017, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2017, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/02/2017, 09:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/07/2016, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2016, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2016, 16:40

Juntada de Ofício

04/05/2016, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2016, 18:03

Autos no Prazo

04/04/2016, 17:44

Expedição de Ofício.

26/02/2016, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2016, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2016, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2016, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2015, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/08/2015, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

03/08/2015, 12:37

Transferência de Processo - Saída

03/08/2015, 12:37

Ato ordinatório

23/10/2013, 15:51

Proferido Despacho

27/09/2013, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2013, 11:37

Carga ao Advogado

13/12/2012, 10:43

Aguardando Diligência

28/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

20/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2012, 00:00

Aguardando Diligência

30/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

25/04/2012, 14:21

Aguardando Documentos

25/04/2012, 00:00

Carga ao Advogado

28/03/2012, 09:20

Aguardando Diligência

14/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/11/2011, 11:27

Aguardando Digitação

24/11/2011, 00:00

Carga ao Advogado

13/06/2011, 15:47

Aguardando Diligência

08/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

08/02/2011, 15:14

Recebimento de Carga

08/02/2011, 14:39

Distribuído por sorteio

07/02/2011, 16:31

Despacho

•03/12/2025, 19:20

Despacho

•03/10/2025, 20:56