Procedimento Comum Cível 1004232-93.2024.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 66.548,40

Órgão julgador

03 Civel de Catanduva

Partes do Processo

MARCELO RODRIGO SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Autor

LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR

CPF

TERCEIRO

ROBERTO JORGE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELINGTON LUCAS AFONSO

OAB/SP 376314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 17:01

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:31

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

12/01/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:08

Todas as movimentações(113)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:01

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 17:01

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:31

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:29

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:14

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

12/01/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão

06/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:02

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 01:03

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 04:54

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

02/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Welington Lucas Afonso (OAB 376314/SP) Processo 1004232-93.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Rodrigo Sebastião Pereira - HOMOLOGA-SE o acordo efetuado entre as partes, e, em consequência, JULGA-SE EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487, III, "b", do NCPC, com resolução de mérito. Publicada esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Após, INTIME-SE a Autarquia para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, da memória de cálculo dos valores atrasados. Com a juntada, INTIME-SE a parte autora para manifestação sobre o cálculo, ficando ciente que, em caso de discordância, deverá dar início ao Cumprimento de Sentença, por peticionamento na modalidade eletrônica, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04/04/2016 (dje pág. 9 Caderno Administrativo) e artigo 1.286 das NSCGJ. Em caso de concordância dos cálculos, tornem os autos para homologação. P. e I (via Portal Eletrônico)

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2025, 19:11

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 00:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 15:24

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2024, 12:33

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:14

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

24/06/2024, 21:13

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/06/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:52

Recebida a Petição Inicial

05/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 15:47

Decisão

•09/01/2026, 14:10

Decisão

•04/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:24

Sentença

•13/05/2025, 13:41

Despacho

•22/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:46

Decisão

•12/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:33

Decisão

•24/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 21:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/05/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:00

Decisão

•09/01/2026, 14:10

Decisão

•04/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:24

Sentença

•13/05/2025, 13:41

Despacho

•22/04/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:46

Decisão

•12/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 16:33

Decisão

•24/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 21:13

Decisão

•11/06/2024, 14:09

Decisão

•05/06/2024, 16:51