Execução da Pena 0008904-37.2016.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS FERNANDES DA COSTA ALVES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB/SP 366940·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:54

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(316)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:54

Ato ordinatório

22/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 15:53

Decisão

•22/04/2026, 12:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:18

Determinada a Regressão de Regime

22/04/2026, 12:17

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 07:56

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:13

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:21

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:50

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:57

Homologado o Cálculo

03/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:10

Concedida Progressão de regime

25/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 0008904-37.2016.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Fernandes da Costa Alves Junior - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:32

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:03

Declarada a Remição

16/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 16:05

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:41

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:21

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:43

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:20

Realizado Cálculo

10/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:22

Homologada a Falta Disciplinar

19/01/2023, 14:22

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:15

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2022, 13:10

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:25

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:44

Homologado o Cálculo

10/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:23

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:04

Realizado Cálculo

13/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:25

Concedida Progressão de regime

05/10/2021, 19:25

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 23:34

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 23:34

Realizado Cálculo

09/09/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:44

Decisão

08/09/2021, 13:44

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:10

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:49

Apensado ao processo

27/08/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 18:25

Realizado Cálculo

21/11/2018, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2018, 16:37

Conclusos para despacho

14/11/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 10:59

Realizado Cálculo

26/10/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 18:35

Homologado o Cálculo

10/10/2018, 12:09

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 17:53

Realizado Cálculo

11/09/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 17:42

Juntada de Certidão

11/09/2018, 17:42

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 12:12

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 18:48

Homologado o Cálculo

25/05/2018, 18:48

Conclusos para decisão

25/05/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 11:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/05/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 18:36

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 18:35

Decisão

26/02/2018, 16:53

Conclusos para decisão

20/02/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 09:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 09:04

Homologado o Cálculo

25/10/2017, 15:34

Conclusos para decisão

24/10/2017, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:26

Homologado o Cálculo

09/10/2017, 14:26

Conclusos para decisão

06/10/2017, 11:02

Mudança de Classe Processual

28/09/2017, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2017, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2017, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2017, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2017, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2017, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2017, 14:07

Conclusos para decisão

23/08/2017, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 10:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2016, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2016, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2016, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2016, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2016, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2016, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2016, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2016, 11:14

Expedição de Ofício.

23/06/2016, 11:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 11:01

Juntada de Certidão

23/06/2016, 11:00

Juntada de Mandado

23/06/2016, 11:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 11:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 11:00

Juntada de Petição de Denúncia

23/06/2016, 11:00

Juntada de Petição de Denúncia

23/06/2016, 10:59

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 10:59

Apensado ao processo

23/06/2016, 10:22

Apensado ao processo

23/06/2016, 09:39

Distribuído por sorteio

23/06/2016, 09:21

Despacho

•18/03/2026, 15:22

Despacho

•09/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:26

Decisão

•05/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:55

Decisão

•03/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:35

Decisão

•25/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:37

Despacho

•15/08/2025, 14:59

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 15:53

Decisão

•22/04/2026, 12:17

Despacho

•18/03/2026, 15:22

Despacho

•09/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:26

Decisão

•05/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:55

Decisão

•03/09/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:35

Decisão

•25/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:37

Despacho

•15/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:29

Decisão

•12/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 08:25

Decisão

•16/12/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 16:05

Decisão

•29/06/2023, 16:05

Despacho

•12/05/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:22

Decisão

•19/01/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:46

Decisão

•15/09/2022, 13:10

Decisão

•10/11/2021, 17:43

Decisão

•05/10/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:08

Decisão

•08/09/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:59

Despacho

•14/11/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 11:59

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 10:59

Decisão

•10/10/2018, 12:09

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 13:39

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 17:53

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2018, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2018, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2018, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2018, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2018, 17:42

Acórdão - Habeas Corpus

•11/09/2018, 17:42

Decisão

•25/05/2018, 18:48

Acórdão

•25/05/2018, 10:44

Acórdão

•25/05/2018, 10:44

Decisão

•26/02/2018, 16:53

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 18:03

Decisão

•25/10/2017, 15:34

Decisão

•09/10/2017, 14:26

Despacho

•23/08/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•23/06/2016, 11:14

Decisão

•23/06/2016, 11:01

Sentença

•23/06/2016, 11:01

Sentença

•23/06/2016, 11:01

Sentença

•23/06/2016, 11:01

Sentença

•23/06/2016, 11:01

Sentença

•23/06/2016, 11:01

Sentença

•23/06/2016, 11:01

Sentença

•23/06/2016, 11:01

Sentença

•23/06/2016, 11:01

Sentença

•23/06/2016, 11:01

Decisão

•23/06/2016, 11:00

Decisão

•23/06/2016, 11:00