Ação Penal de Competência do Júri 1500257-75.2023.8.26.0185 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Estrela D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 01 Cumulativa de Estrela D Oeste 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Ronaldo Sérgio Moreira da Silva

Partes do Processo

WELLINTON MONTILHA PACETTI

CPF

Reu

ANTONIO THOME NETO

CPF

TERCEIRO

OLIVIO PINTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENAN CANATTO PONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR SOUZA DOMINGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP 222732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WELLINTON MONTILHA PACETTI

CPF

Reu

ANTONIO THOME NETO

CPF

TERCEIRO

OLIVIO PINTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENAN CANATTO PONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILMAR SOUZA DOMINGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO MELO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FREDERICO FERNANDES GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO DE PAULO PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO MARQUES VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/11/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:56

Guia Eletrônica Enviada

21/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2024, 16:31

Todas as movimentações(409)

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:58

Decisão

•26/09/2024, 10:57

22/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/11/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:56

Guia Eletrônica Enviada

21/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 10:58

Recebido o recurso

26/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/09/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 18:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

16/09/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 10:37

Juntada de Mandado

10/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 11:24

Juntada de Mandado

05/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:14

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:22

Juntada de Mandado

21/08/2024, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:13

Juntada de Mandado

21/08/2024, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:11

Juntada de Mandado

21/08/2024, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:11

Juntada de Mandado

21/08/2024, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:10

Juntada de Mandado

21/08/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:09

Juntada de Mandado

21/08/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:09

Juntada de Mandado

21/08/2024, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 12:02

Juntada de Mandado

21/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:55

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 16:17

Juntada de Mandado

13/08/2024, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:14

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:12

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 18:06

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 18:06

Juntada de Certidão

24/07/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 09:00:00, 1ª Vara.

24/07/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 01:00:00, 1ª Vara.

24/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 20:53

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 19:57

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 10:18

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/10/2023, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/09/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 10:35

Recebido o recurso

19/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:06

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

12/09/2023, 10:52

Processo Entranhado

12/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2023, 10:12

Apensado ao processo

04/09/2023, 12:25

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WELLINTON MONTILHA PACETTI - DO DISPOSITIVO Intimação - ADV: Maurilio Saves (OAB 73691/SP), Patricia Eunice dos Santos Lopes (OAB 324971/SP) Processo 1500257-75.2023.8.26.0185 - Ação Penal de Competência do Júri - Diante do exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONÚNCIO, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, o acusado WELLINTON MONTILHA PACETTI, já qualificado nos autos, como incurso no art. 121, §2º, incisos III (perigo comum) e IV (recurso que dificul

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 10:24

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

31/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Alegações finais

16/08/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais

08/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 09:29

Juntada de Mandado

03/08/2023, 09:28

Apensado ao processo

19/07/2023, 16:03

Incidente Processual Instaurado

19/07/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 14:33

Juntada de Mandado

19/07/2023, 14:33

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:05

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 11:56

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/06/2023, 09:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.

07/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:27

Recebida a denúncia

07/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:09

Evoluída a classe de 279 para 282

06/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Denúncia

02/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:10

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 11:01

Juntada de Mandado

25/05/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/05/2023, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:09

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/05/2023, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 09:38

Sentença

•16/09/2024, 09:48

Despacho

•10/09/2024, 10:35

Despacho

•08/09/2024, 09:58

Despacho

•06/09/2024, 13:31

Despacho

•22/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:57

Despacho

•24/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:21

Despacho

•04/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:35

Decisão

•05/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:03

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:58

Decisão

•26/09/2024, 10:57

Sentença

•16/09/2024, 09:48

Despacho

•10/09/2024, 10:35

Despacho

•08/09/2024, 09:58

Despacho

•06/09/2024, 13:31

Despacho

•22/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:57

Despacho

•24/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:21

Despacho

•04/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:35

Decisão

•05/10/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:46

Decisão

•19/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:24

Decisão

•31/08/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:01

Decisão

•27/06/2023, 10:13

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/06/2023, 15:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/06/2023, 15:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/06/2023, 15:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/06/2023, 15:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/06/2023, 15:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•16/06/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:54

Decisão

•07/06/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:49

Despacho

•29/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:49

Decisão

•19/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:26

Decisão

•19/05/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:36