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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1110486/2025

Protocolizada Petição 1110486/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2025 Petição Nº 678762/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0678762 - AgRg no AREsp 2958116 - Publicação prevista para 12/11/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de GABRIEL MORAIS DA ROCHA ANDRADE,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 678762/2025 - AgRg no AREsp 2958116

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 733332/2025

Protocolizada Petição 733332/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025 Petição Nº 678762/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(35)

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