Reintegração / Manutenção de Posse 1003984-92.2025.8.26.0100 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1003984-92.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 12:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40533871-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 15:47

13/04/2026, 15:57

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40442714-1Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 25/03/2026 16:49

25/03/2026, 17:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40424958-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 15:35

23/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 02:43

Juntada

04/03/2026, 02:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2026Teor do ato: Vistos. Para fins de análise do pedido de gratuidade formulado pelo réu pessoa física, em observância ao art. 99, § 2º do CPC, deverá comprovar, em 15 (quinze) dias, o seu rendimento mensal, através de extratos bancários relativos aos últimos 90 dias e mediante a apresentação de cópia da sua declaração do imposto de renda. Os documentos deverão ser cadastrados como sigilosos. Com relação à ré pessoa jurídica, de seu turno, consigno que a concessão da gratuidade processual depende de comprovação de que não pode suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo da continuidade de suas atividades. Nestes termos, a despeito da documentação já acostada aos autos, necessária a apresentação de documentação contábil, exigida pelo art. 1.179 e seguintes do Código Civil, em especial balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados e demonstração do resultado referentes ao último exercício social, que possuem o condão de retratar de forma mais fidedigna a situação financeira da empresa. No mais, sem prejuízo de futuro saneamento ou imediato julgamento da lide, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Int.Advogados(s): Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Cleiton Nobre Pereira (OAB 432593/SP)

03/03/2026, 14:16

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Para fins de análise do pedido de gratuidade formulado pelo réu pessoa física, em observância ao art. 99, § 2º do CPC, deverá comprovar, em 15 (quinze) dias, o seu rendimento mensal, através de extratos bancários relativos aos últimos 90 dias e mediante a apresentação de cópia da sua declaração do imposto de renda. Os documentos deverão ser cadastrados como sigilosos. Com relação à ré pessoa jurídica, de seu turno, consigno que a concessão da gratuidade processual depende de comprovação de que não pode suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo da continuidade de suas atividades. Nestes termos, a despeito da documentação já acostada aos autos, necessária a apresentação de documentação contábil, exigida pelo art. 1.179 e seguintes do Código Civil, em especial balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados e demonstração do resultado referentes ao último exercício social, que possuem o condão de retratar de forma mais fidedigna a situação financeira da empresa. No mais, sem prejuízo de futuro saneamento ou imediato julgamento da lide, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Int.

03/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:33

Conclusos para despacho

26/11/2025, 22:23

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.25.42300852-2Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 01/10/2025 18:49

01/10/2025, 18:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1140/2025Data da Publicação: 10/09/2025

09/09/2025, 01:22

Juntada

09/09/2025, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1140/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se.Advogados(s): Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Cleiton Nobre Pereira (OAB 432593/SP)

08/09/2025, 16:47

Documentos

DECISÃO

•03/03/2026, 13:47

DESPACHO

•08/09/2025, 16:30

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40533871-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 15:47

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40442714-1Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 25/03/2026 16:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40424958-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/03/2026 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0444/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WJMJ.25.42300852-2Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 01/10/2025 18:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1140/2025Data da Publicação: 10/09/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1140/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intime-se.Advogados(s): Patricia Barbosa Maia (OAB 257234/SP), Cleiton Nobre Pereira (OAB 432593/SP)

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