Procedimento Comum Cível 1028682-05.2024.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1028682-05.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

27/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

24/04/2026, 04:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

23/04/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/05/2026. Parte PAULO CEZAR DA SILVA FILHO, Guia 790211459, Subguia <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=442952044&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=ac196dff64bebce286bafb87871e1074' target='_blank'>442952044</a>

23/04/2026, 09:05

Custas Satisfeitas - Parte: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

23/04/2026, 09:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO CEZAR DA SILVA FILHO - Guia 790211459 - R$ 219,92

23/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

16/02/2026, 12:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/01/2026, 15:57

Transitado em Julgado

20/01/2026, 15:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/10/2025, 15:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1945/2025Data da Publicação: 06/10/2025

03/10/2025, 01:31

Juntada

03/10/2025, 01:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1945/2025Teor do ato: Vistos. A parte autora não regularizou sua representação (art. 76, § 1º, I, do CPC). Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, e 485, X, do CPC. Custas pela autora. Se não recolhidas até o trânsito em julgado, oficie-se para inscrição em dívida ativa, sendo caso de indeferimento da justiça gratuita, uma vez que não foram apresentados todos os documentos indicados na decisão de fls. 26/27. Com o trânsito em julgado e satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. P.I.C.Advogados(s): Jane Pereira Lima (OAB 338022/SP), Stefani Gomes Lopes de Azevedo (OAB 488972/SP)

02/10/2025, 18:01

Homologada a Transação - Vistos. A parte autora não regularizou sua representação (art. 76, § 1º, I, do CPC). Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, e 485, X, do CPC. Custas pela autora. Se não recolhidas até o trânsito em julgado, oficie-se para inscrição em dívida ativa, sendo caso de indeferimento da justiça gratuita, uma vez que não foram apresentados todos os documentos indicados na decisão de fls. 26/27. Com o trânsito em julgado e satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. P.I.C.

02/10/2025, 17:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 17:53

SENTENÇA

•02/10/2025, 17:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0719/2024Teor do ato: Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para indicar o endereço eletrônico de todas as partes (art. 319, caput, II, do CPC). A parte autora deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora a juntada de cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo, além de cópias dos três últimos extratos bancários, devendo juntar referida documentação também de seu cônjuge. Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntado, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Entendo que não é caso de conceder a tutela para os fins pretendidos, visto que ausente, por ora, a verossimilhança exigida pelo art. 300 do CPC. Os argumentos da parte autora, por ora, não passam de meras teses jurídicas, que poderão ser acolhidas ou refutadas em sentença. Tais argumentos, portanto, não podem ter a força de afastar, em juízo de cognição sumária, aquilo que foi livremente pactuado pelas partes no contrato, o qual, aliás, foi celebrado há vários meses. Vale lembrar que as cláusulas

31/07/2024, 00:08

Determinada a emenda à inicial - Vistos. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para indicar o endereço eletrônico de todas as partes (art. 319, caput, II, do CPC). A parte autora deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora a juntada de cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo, além de cópias dos três últimos extratos bancários, devendo juntar referida documentação também de seu cônjuge. Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntado, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Entendo que não é caso de conceder a tutela para os fins pretendidos, visto que ausente, por ora, a verossimilhança exigida pelo art. 300 do CPC. Os argumentos da parte autora, por ora, não passam de meras teses jurídicas, que poderão ser acolhidas ou refutadas em sentença. Tais argumentos, portanto, não podem ter a força de afastar, em juízo de cognição sumária, aquilo que foi livremente pactuado pelas partes no contrato, o qual, aliás, foi celebrado há vários meses. Vale lembrar que as cláusulas de um contrato são válidas e efi

30/07/2024, 19:46

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

Custas Satisfeitas - Parte: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PAULO CEZAR DA SILVA FILHO - Guia 790211459 - R$ 219,92

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1945/2025Data da Publicação: 06/10/2025

Juntada

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