Agravo em Recurso Especial 2150299-18.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.656.427,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Teresa Cristina Motta Ramos Marques 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Teresa Cristina Motta Ramos Marques 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Partes do Processo

CONSORCIO LINHA 2 VERDE VILA PRUDENTE - DUTRA

CNPJ

Autor

CRISTIANE SANCHES SAO MARCOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB/SP 299951·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR

CPF·Representa: Autor

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

BELISA DELACIO GNIPPER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MOSCA MELIN

OAB/SP 459244·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA

OAB/SP 299951·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR

CPF·Representa: Autor

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Autor

BELISA DELACIO GNIPPER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MOSCA MELIN

OAB/SP 459244·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO GIANNICO

OAB/SP 172514·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO LEONETTI

OAB/SP 158423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030813/2025

24/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1030813/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

24/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:18

Conheço do agravo de CONSORCIO LINHA 02 VERDE - VILA PRUDENTE - DUTRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

08/08/2025, 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:18

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030813/2025

24/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1030813/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 13:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:31

24/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:18

Conheço do agravo de CONSORCIO LINHA 02 VERDE - VILA PRUDENTE - DUTRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/10/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2025

22/10/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

08/08/2025, 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:18

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/06/2025, 11:56

Juízo de Retratação

•04/06/2025, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/06/2025, 11:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/06/2025, 11:55

-

•04/06/2025, 11:55