Procedimento Comum Cível 1072505-46.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

15 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Borelli Thomaz 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Borelli Thomaz 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS ORNELES SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

GISLAYNE GARCIA ORNELES

OAB/SP 314340·CPF·Representa: Autor

EDNEUZA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:04

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/09/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Vinicius Orneles Silva - Apelado: Município de São Paulo - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Gislayne Garcia Orneles (OAB: 314340/SP) - Danilo Nascimento dos Santos (OAB: 515786/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1072505-46.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2024, 17:10

Todas as movimentações(280)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:04

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:37

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 08:58

Despacho

•09/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 08:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/09/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Vinicius Orneles Silva - Apelado: Município de São Paulo - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: Gislayne Garcia Orneles (OAB: 314340/SP) - Danilo Nascimento dos Santos (OAB: 515786/SP) (Procurador) - 1° andar VISTA - VISTA Nº 1072505-46.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 02:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/09/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 13:39

Julgada improcedente a ação

14/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 23:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 02:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 02:27

Concedida a Dilação de Prazo

17/06/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:46

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 02:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:56

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:06

Suspensão do Prazo

06/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 01:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 02:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 03:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/02/2024, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 03:38

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão

28/01/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 08:21

Suspensão do Prazo

11/12/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/11/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 17:05

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 02:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/12/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 02:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 23:51

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 03:48

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:10

Ato ordinatório

07/11/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 15:13

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

11/10/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 11:29

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 05:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/07/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2022, 13:39

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

01/04/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 04:01

Decisão

31/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 00:40

Suspensão do Prazo

18/02/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:29

Ato ordinatório

03/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

12/08/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 06:25

Decisão

11/08/2021, 19:29

Conclusos para decisão

11/08/2021, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2021.

11/08/2021, 18:48

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

22/03/2021, 15:17

Decisão

22/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão

20/03/2021, 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2021.

20/03/2021, 19:46

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 23:29

Suspensão do Prazo

30/10/2020, 02:51

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:40

Expedição de Ofício.

06/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 22:21

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 18:57

Decisão de Saneamento do Processo

10/07/2020, 14:48

Conclusos para decisão

10/07/2020, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2020.

10/07/2020, 11:40

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 00:28

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 07:55

Proferido Despacho

14/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:17

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2020, 14:24

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 23:18

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 11:04

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:19

Ato ordinatório

02/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2020, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 16:28

Juntada de Mandado

12/02/2020, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 08:48

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 10:13

Decisão

27/01/2020, 18:05

Conclusos para decisão

27/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 18:35

Decisão

10/01/2020, 18:27

Conclusos para decisão

10/01/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 16:27

Sentença

•14/08/2024, 13:15

Decisão

•25/06/2024, 16:34

Decisão

•21/06/2024, 15:09

Despacho

•17/06/2024, 17:09

Despacho

•16/05/2024, 19:32

Despacho

•15/05/2024, 16:56

Decisão

•13/05/2024, 16:19

Despacho

•18/04/2024, 16:41

Decisão

•16/04/2024, 15:41

Decisão

•29/02/2024, 15:36

Despacho

•21/02/2024, 14:13

Decisão

•06/02/2024, 13:32

Despacho

•12/01/2024, 14:11

Todos os documentos(40)

Despacho

•23/09/2025, 08:58

Despacho

•09/09/2024, 17:29

Sentença

•14/08/2024, 13:15

Decisão

•25/06/2024, 16:34

Decisão

•21/06/2024, 15:09

Despacho

•17/06/2024, 17:09

Despacho

•16/05/2024, 19:32

Despacho

•15/05/2024, 16:56

Decisão

•13/05/2024, 16:19

Despacho

•18/04/2024, 16:41

Decisão

•16/04/2024, 15:41

Decisão

•29/02/2024, 15:36

Despacho

•21/02/2024, 14:13

Decisão

•06/02/2024, 13:32

Despacho

•12/01/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:36

Decisão

•10/11/2023, 17:05

Decisão

•21/06/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:29

Decisão

•12/12/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:25

Decisão

•10/10/2022, 11:39

Decisão

•21/07/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:50

Decisão

•19/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:51

Decisão

•24/05/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:35

Decisão

•31/03/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 14:31

Decisão

•11/08/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:17

Decisão

•22/03/2021, 14:59

Decisão

•10/07/2020, 14:48

Despacho

•14/05/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:20

Decisão

•27/01/2020, 18:05

Decisão

•10/01/2020, 18:27