Procedimento Comum Cível 1032746-51.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 29.274,12

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luis Antonio Nocito Echevarria - Central

Partes do Processo

ALYCE DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:13

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 13:20

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 20:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

03/05/2024, 02:30

Suspensão do Prazo

14/02/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 02:18

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 22:17

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 11:01

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:13

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 13:20

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:45

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 20:32

Decisão

•30/08/2023, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 20:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 20:32

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

03/05/2024, 02:30

Suspensão do Prazo

14/02/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 02:18

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 22:17

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Ribeiro de Lima (OAB 189535/SP) Processo 1032746-51.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alyce de Sousa Silva - Vistos. A parte autora requer seja a executada intimada para pagamento da multa imposta pelo suposto descumprimento da obrigação, apontando como devidos R$ 11.030,58 (fls.204). A executada ofertou impugnação afirmando: a) incorreção nos juros de 1% ao mês e não incidência da EC 113/2021; b) não indicação do índice de INPC aplicado no cálculo apresentado. Indi

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:24

Convertido o Julgamento em Diligência

30/08/2023, 20:24

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/03/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/01/2023, 12:49

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2022, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

31/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:23

Suspensão do Prazo

14/02/2022, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:20

Proferido Despacho

04/11/2021, 14:20

Conclusos para despacho

01/11/2021, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2021, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/07/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 13:11

Proferido Despacho

07/01/2021, 13:04

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:49

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:29

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 00:26

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 02:31

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:43

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 01:40

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 15:02

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 00:12

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:28

Proferido Despacho

03/03/2020, 14:28

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 11:25

Proferido Despacho

04/09/2019, 16:59

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:49

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 22:23

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 14:17

Decisão

06/06/2019, 14:17

Conclusos para decisão

04/06/2019, 16:42

Conclusos para despacho

04/06/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 15:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

27/09/2017, 18:58

Conclusos para decisão

27/09/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2017, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2017, 18:07

Proferido Despacho

23/05/2017, 17:40

Conclusos para despacho

23/05/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2017, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2016, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos

29/08/2016, 14:34

Conclusos para decisão

25/08/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 13:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2016, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 10:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/03/2016, 20:28

Conclusos para julgamento

14/01/2016, 16:53

Conclusos para despacho

14/01/2016, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 23:39

Juntada de Mandado

28/10/2015, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2015, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2015, 09:37

Conclusos para decisão

20/10/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 22:22

Proferido Despacho

14/10/2015, 19:48

Conclusos para despacho

13/10/2015, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 10:20

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 18:36

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2015, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2015, 15:00

Decisão

04/09/2015, 19:06

Conclusos para decisão

02/09/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 17:57

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2015, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2015, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 09:59

Decisão

02/02/2015, 20:19

Conclusos para decisão

02/02/2015, 13:14

Conclusos para despacho

02/02/2015, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 13:25

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2014, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2014, 11:11

Decisão

20/10/2014, 14:44

Conclusos para decisão

20/10/2014, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2014, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2014, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

17/10/2014, 18:38

Serventuário

12/09/2014, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2014, 17:35

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2014, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2014, 14:50

Decisão

11/08/2014, 18:30

Conclusos para decisão

11/08/2014, 11:57

Expedição de Certidão.

11/08/2014, 11:57

Distribuído por sorteio

11/08/2014, 10:57

Decisão

•29/03/2023, 09:35

Decisão

•09/01/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:00

Despacho

•04/11/2021, 14:20

Despacho

•07/01/2021, 13:04

Despacho

•03/03/2020, 14:28

Despacho

•04/09/2019, 16:59

Decisão

•06/06/2019, 14:17

Decisão

•27/09/2017, 18:58

Despacho

•23/05/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 17:13

Decisão

•29/08/2016, 14:34

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/03/2025, 20:32

Decisão

•30/08/2023, 20:24

Decisão

•29/03/2023, 09:35

Decisão

•09/01/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 15:00

Despacho

•04/11/2021, 14:20

Despacho

•07/01/2021, 13:04

Despacho

•03/03/2020, 14:28

Despacho

•04/09/2019, 16:59

Decisão

•06/06/2019, 14:17

Decisão

•27/09/2017, 18:58

Despacho

•23/05/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 17:13

Decisão

•29/08/2016, 14:34

Sentença

•22/03/2016, 20:28

Despacho

•14/10/2015, 19:48

Decisão

•04/09/2015, 19:06

Decisão

•02/02/2015, 20:19

Decisão

•20/10/2014, 14:44

Decisão

•11/08/2014, 18:30