Agravo de Instrumento 2290289-24.2024.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2290289-24.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

12/06/2025, 11:44

Processo encaminhado para o Arquivo

12/06/2025, 11:43

Trânsito em julgado

12/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:27

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 14:08

Prazo

14/05/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Residencial Solar das Palmeiras - Agravada: Daniella Davanco Purcini - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL SUBMETIDO A REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU HAVER ÓBICE JURÍDICO-LEGAL À REALIZAÇÃO DE LEILÃO, DETERMINANDO SUBSISTA A PENHORA SOBRE O IMÓVEL, MAS CONDICIONANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO À EXECUÇÃO DO CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO INSUBSISTENTE. PENHORA QUE, NO CASO DE IMÓVEL SUBMETIDO A REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CIRCUNSCREVE-SE A SEUS DIREITOS AQUISITIVOS, O QUE CONDUZ A RECONHECER RAZÃO AO QUE DECIDIU O JUÍZO DE ORIGEM, SEJA NO MANTER A PENHORA SOBRE TAIS DIREITOS AQUISITIVOS, SEJA NO CONDICIONAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO À EXECUÇÃO DO CONTRATO EM FUNÇÃO DA GARANTIA QUE A LEI RECONHECE AO CREDOR FIDUCIÁRIO, OBSTANDO-SE, POIS, O LEILÃO NA FORMA COMO O PRETENDIA REALIZAR A EXEQUENTE-AGRAVANTE.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Dante Bocchi (OAB: 313896/SP) - Anna Laura Sousa Valim Silveira (OAB: 425993/SP) - Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - Gabriela Róseo Fernandes (OAB: 485870/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2290289-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2025, 16:06

Acórdão registrado

29/04/2025, 11:12

Julgado virtualmente

29/04/2025, 10:25

Julgamento Virtual Iniciado

14/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:00

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 10:25

Despacho

•27/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Residencial Solar das Palmeiras - Agravada: Daniella Davanco Purcini - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL SUBMETIDO A REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONSIDEROU HAVER ÓBICE JURÍDICO-LEGAL À REALIZAÇÃO DE LEILÃO, DETERMINANDO SUBSISTA A PENHORA SOBRE O IMÓVEL, MAS CONDICIONANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO À EXECUÇÃO DO CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVO INSUBSISTENTE. PENHORA QUE, NO CASO DE IMÓVEL SUBMETIDO A REGIME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CIRCUNSCREVE-SE A SEUS DIREITOS AQUISITIVOS, O QUE CONDUZ A RECONHECER RAZÃO AO QUE DECIDIU O JUÍZO DE ORIGEM, SEJA NO MANTER A PENHORA SOBRE TAIS DIREITOS AQUISITIVOS, SEJA NO CONDICIONAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO À EXECUÇÃO DO CONTRATO EM FUNÇÃO DA GARANTIA QUE A LEI RECONHECE AO CREDOR FIDUCIÁRIO, OBSTANDO-SE, POIS, O LEILÃO NA FORMA COMO O PRETENDIA REALIZAR A EXEQUENTE-AGRAVANTE.DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Dante Bocchi (OAB: 313896/SP) - Anna Laura Sousa Valim Silveira (OAB: 425993/SP) - Vilmar Francisco Silva Melo (OAB: 262172/SP) - Luciana Outeiro Pinto Alzani (OAB: 190704/SP) - Gabriela Róseo Fernandes (OAB: 485870/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2290289-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis -

14/05/2025, 00:00

—

Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo

Trânsito em julgado

Expedição de Certidão.

Publicado em

Prazo

Prazo

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Acórdão registrado

Julgado virtualmente

Julgamento Virtual Iniciado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(50)