Execução de Título Extrajudicial 1002161-09.2025.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 4.732,46
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao
Partes do Processo
ABC & ABC ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-98
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Autor
FERNANDA OLIVEIRA CRUZ NASCIMENTO
CPF
427.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR BRENNEKEN DUARTE
OAB/SP 128864
·
CPF
108.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/01/2026, 11:13
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/01/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2026, 13:06
Juntada de Mandado
07/01/2026, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2026, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2026, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 16:02
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/12/2025, 15:44
Conclusos para julgamento
19/12/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2025, 15:13
Expedição de Mandado.
26/11/2025, 11:15
Expedição de Mandado.
26/11/2025, 11:15
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
20/01/2026, 11:13
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/01/2026, 16:02
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2026, 13:06
Juntada de Mandado
07/01/2026, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2026, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2026, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 16:02
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/12/2025, 15:44
Conclusos para julgamento
19/12/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2025, 15:13
Expedição de Mandado.
26/11/2025, 11:15
Expedição de Mandado.
26/11/2025, 11:15
Expedição de Mandado.
26/11/2025, 11:15
Expedição de Mandado.
26/11/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2025, 16:58
Conclusos para despacho
12/11/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 13:11
Ato ordinatório
11/11/2025, 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2025, 08:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2025, 08:54
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 04:12
Expedição de Mandado.
01/10/2025, 09:43
Expedição de Mandado.
01/10/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 13:31
Ato ordinatório
30/09/2025, 13:16
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 15:57
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 15:57
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 15:57
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2025, 11:50
Conclusos para despacho
30/07/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 20:01
Ato ordinatório
25/07/2025, 19:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025, 15:41
Expedição de Mandado.
19/05/2025, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Brenneken Duarte (OAB 128864/SP) Processo 1002161-09.2025.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Abc & Abc Ensino Fundamental Ltda - Me - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), por mandado, para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, incumbindo à parte executada informar o pagamento nos autos no prazo fixado. Consigne-se no mandado que o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não efetuado o pagamento no prazo supracitado, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, determino às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, até o valor indicado na execução. Providencie a Serventia minuta de bloqueio on-line, por meio de sistema eletrônico gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (Sisbajud). Determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios - insuficientes para sequer cobrir os custos operacionais do sistema. Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo, ficando convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Frustrado o bloqueio de valores, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Int. e dil.
14/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 23:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 10:34
Recebida a Petição Inicial
13/05/2025, 09:48
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:10
Distribuído por sorteio
09/05/2025, 15:02
Documentos
Sentença
•
19/12/2025, 15:44
Despacho
•
12/11/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 12:10
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 13:16
Despacho
•
01/08/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 19:04
Decisão
•
13/05/2025, 09:48