Execução da Pena 0001380-05.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO GODOY FELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 145336·CPF·Representa: Réu

ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 162487·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 17:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 13:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 12:40

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 17:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 13:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/10/2025, 13:11

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Ferreira da Silva (OAB 145336/SP) Processo 0001380-05.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO GODOY FELLES - Assim, ACOLHO a manifestação do Ministério Público, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) LEANDRO GODOY FELLES, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1500921-06.2019.8.26.0296), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, verifica-se pelas cópias dos autos de origem nº 1500921-06.2019.8.26.0296 (fls.153) que foi inscrita no Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. A fim de regularizar a situação do executado, solicitem-se informações ao juízo de origem nº 1500921-06.2019.8.26.0296 da 1ª VARA do FORO DE JAGUARIÚNA se houve distribuição de execução de pena de multa ou eventual indulto. Com a resposta, abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:10

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/05/2025, 10:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 16:58

Ato ordinatório

01/05/2025, 16:58

Autos no Prazo

01/05/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:47

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 11:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 11:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/12/2024, 11:23

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/12/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2024, 17:07

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:37

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:32

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:51

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/11/2024, 17:37

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 11:33

Apensado ao processo

28/05/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Parecer

09/04/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 11:05

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:38

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2023, 10:36

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 13:37

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:39

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

19/09/2022, 14:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 09:24

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 12:51

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2022, 17:53

Sentença

•13/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:26

Decisão

•10/03/2025, 13:08

Despacho

•13/02/2025, 14:04

Decisão

•02/12/2024, 17:07

Decisão

•27/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:26

Decisão

•01/11/2023, 10:36

Decisão

•16/10/2023, 13:37

Decisão

•19/09/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•02/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:40

Sentença

•13/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:26

Decisão

•10/03/2025, 13:08

Despacho

•13/02/2025, 14:04

Decisão

•02/12/2024, 17:07

Decisão

•27/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:26

Decisão

•01/11/2023, 10:36

Decisão

•16/10/2023, 13:37

Decisão

•19/09/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:51

Sentença

•24/02/2022, 17:53

Sentença

•24/02/2022, 17:53

Decisão

•24/02/2022, 17:53