Procedimento Comum Cível 1013630-45.2019.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 196.000,00

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 04 Civel de Santana 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Francisco Antonio Bianco Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Francisco Antonio Bianco Neto

Partes do Processo

BRUNO MATHIAS FRANCISCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MICHELE BRUSA

CPF

Reu

JOSE JESUITO CAMPOS DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO DE FREITAS ARRUDA

OAB/SP 98094·CPF·Representa: Autor

ERANDI JOSÉ DE SOUZA

OAB/SP 276474·CPF·Representa: Autor

ALINE ROCHA GORGA

OAB/SP 219482·CPF·Representa: Réu

SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA

OAB/SP 78610·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 14:51

Conclusos para decisão

21/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 08:31

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:49

Todas as movimentações(334)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2026, 14:51

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

21/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:54

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 08:31

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bruno Mathias Francisco (Justiça Gratuita); Advogado: Erandi José de Souza (OAB: 276474/SP); Advogado: Paulo Eduardo de Freitas Arruda (OAB: 98094/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Aline Rocha Gorga (OAB: 219482/SP) (Procurador); Advogada: Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa (OAB: 78610/SP) (Procurador); Apelada: Michele Brusa - espólio (Espólio); Advogada: Nálida Coelho Monte (OAB: 329884/SP) (Curador(a) Especial); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: José Jesuito Campos de Santana; Advogado: Jesus Aparecido de Souza (OAB: 73515/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1013630-45.2019.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1013630-45.2019.8.26.0001; Bens Públicos;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:37

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/01/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:15

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 19:59

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:15

Julgada improcedente a ação

10/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:53

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 12:11

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 17:35

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:58

Decisão

10/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2022.

09/03/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 02:57

Decisão

08/02/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 06:35

Decisão

04/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 10:54

Decisão

14/10/2021, 10:58

Conclusos para despacho

13/10/2021, 23:04

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 17:38

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:40

Decisão

18/08/2021, 23:19

Conclusos para decisão

18/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 05:34

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/08/2021, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 13:00

Decisão

23/07/2021, 20:58

Conclusos para decisão

23/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 02:41

Decisão

04/07/2021, 16:46

Apensado ao processo

28/06/2021, 11:16

Conclusos para decisão

21/06/2021, 20:09

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:56

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 23:53

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 19:24

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:12

Decisão

05/04/2021, 18:01

Conclusos para decisão

05/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2021, 00:05

Decisão

19/03/2021, 12:07

Conclusos para decisão

18/03/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 18:10

Decisão

25/02/2021, 18:04

Conclusos para decisão

24/02/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 18:17

Decisão

18/02/2021, 14:43

Conclusos para decisão

18/02/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:28

Suspensão do Prazo

05/02/2021, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 18:54

Decisão

27/01/2021, 14:45

Conclusos para decisão

27/01/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 12:48

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 21:06

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 14:07

Decisão

19/11/2020, 11:22

Conclusos para decisão

19/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 14:06

Decisão

28/09/2020, 14:38

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 11:44

Decisão

13/09/2020, 17:58

Conclusos para decisão

13/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 12:49

Decisão

23/07/2020, 17:34

Conclusos para decisão

22/07/2020, 18:23

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 18:20

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 02:08

Decisão

02/07/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 18:32

Conclusos para decisão

01/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 14:25

Decisão

30/06/2020, 19:35

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 15:13

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 21:10

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 21:11

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 21:19

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:52

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:08

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 13:21

Decisão

29/10/2019, 17:31

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2019, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2019, 16:15

Expedição de Carta.

03/10/2019, 20:08

Expedição de Carta.

03/10/2019, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 14:14

Decisão

24/09/2019, 14:17

Conclusos para decisão

24/09/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 13:33

Decisão

17/09/2019, 16:30

Conclusos para decisão

17/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 15:32

Conclusos para decisão

29/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 12:11

Decisão

08/08/2019, 17:22

Conclusos para decisão

08/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 16:48

Recebida a Petição Inicial

26/07/2019, 18:43

Conclusos para decisão

26/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 13:01

Decisão

22/07/2019, 16:30

Conclusos para decisão

22/07/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 12:58

Concedida a Dilação de Prazo

25/06/2019, 14:39

Conclusos para decisão

25/06/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 13:09

Decisão

05/06/2019, 16:30

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 13:06

Decisão

03/06/2019, 14:24

Conclusos para decisão

03/06/2019, 11:57

Conclusos para despacho

03/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 12:19

Expedição de Carta.

27/05/2019, 18:47

Decisão

27/05/2019, 18:47

Conclusos para decisão

27/05/2019, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2019, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2019, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2019, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2019, 13:58

Decisão

17/05/2019, 15:17

Conclusos para decisão

17/05/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/05/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 10:32

Decisão

•09/12/2025, 15:37

Despacho

•15/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:14

Decisão

•05/12/2024, 19:59

Sentença

•10/05/2024, 14:15

Decisão

•11/10/2023, 15:00

Decisão

•14/02/2023, 17:35

Decisão

•10/03/2022, 15:58

Decisão

•08/02/2022, 16:49

Decisão

•04/02/2022, 17:38

Todos os documentos(53)

Decisão

•21/05/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:54

Decisão

•09/12/2025, 15:37

Despacho

•15/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:14

Decisão

•05/12/2024, 19:59

Sentença

•10/05/2024, 14:15

Decisão

•11/10/2023, 15:00

Decisão

•14/02/2023, 17:35

Decisão

•10/03/2022, 15:58

Decisão

•08/02/2022, 16:49

Decisão

•04/02/2022, 17:38

Decisão

•14/10/2021, 10:58

Decisão

•18/08/2021, 23:19

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:43

Decisão

•23/07/2021, 20:58

Decisão

•04/07/2021, 16:46

Decisão

•05/04/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:43

Decisão

•19/03/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 18:39

Decisão

•25/02/2021, 18:04

Decisão

•18/02/2021, 14:43

Decisão

•27/01/2021, 14:45

Decisão

•19/11/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 11:45

Decisão

•28/09/2020, 14:38

Decisão

•13/09/2020, 17:58

Decisão

•23/07/2020, 17:34

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/07/2020, 18:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•22/07/2020, 18:20

Decisão

•02/07/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:32

Decisão

•30/06/2020, 19:35

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 09:48

Decisão

•29/10/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:59

Decisão

•24/09/2019, 14:17

Decisão

•17/09/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:33

Decisão

•08/08/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:49

Decisão

•26/07/2019, 18:43

Decisão

•22/07/2019, 16:30

Decisão

•25/06/2019, 14:39

Decisão

•05/06/2019, 16:30

Decisão

•03/06/2019, 14:24

Decisão

•27/05/2019, 18:47

Decisão

•17/05/2019, 15:17