Execução Fiscal 1500847-38.2022.8.26.0201 - TJSP

Execução Fiscal 1500847-38.2022.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Garça - Apelada: Eduardo Quinquinato - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAEXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021 AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 06.07.2022 EM FACE DE EXECUTADO JÁ FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS HERDEIROS INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 392 DO STJ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DIANTE DA ILEGITIMIDADE DE PARTE - SENTENÇA, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Savio (OAB: 298401/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500847-38.2022.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 13:48

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 07:08

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 15:09

Decisão

•14/10/2024, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(17)