Execução Fiscal 1500744-13.2018.8.26.0123 - TJSP

Execução Fiscal 1500744-13.2018.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Capão Bonito - Apelado: Marinete Alves Feitosa Souza - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAEXECUÇÃO FISCAL ISS- EXERCÍCIO DE 2013 AÇÃO DISTRIBUÍDA EM FACE DE EXECUTADO JÁ FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS HERDEIROS INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 392 DO STJ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DIANTE DA ILEGITIMIDADE DE PARTE - SENTENÇA, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Maria Rodrigues (OAB: 344682/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500744-13.2018.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:23

Recebido o recurso

24/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 07:07

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 17:04

Despacho

•24/09/2024, 18:56

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

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