Execução Fiscal 1500867-97.2021.8.26.0416 - TJSP

Execução Fiscal 1500867-97.2021.8.26.0416 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Panorama - Apelada: Genesio Chagas - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, não conheceram do recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA EXECUÇÃO QUE NÃO SUPERA O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 34 DA LEF, CONSIDERANDO O QUANTO DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, QUE FIXOU O VALOR DE ALÇADA EM R$ 1.167,53 PARA NOVEMBRO DE 2021, COM ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E EXECUÇÃO PROPOSTA NO VALOR DE R$ 747,48 PORTANTO, ABAIXO DO VALOR DE ALÇADA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Aparecida Fernandes Barbosa Cervantes Perez (OAB: 152492/SP) (Procurador) - Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500867-97.2021.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:09

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 13:19

Despacho

•11/07/2025, 16:17

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

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