Execução Fiscal 1501428-72.2024.8.26.0269 - TJSP

Execução Fiscal 1501428-72.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Itapetininga - Apelado: Maicon Jose Ferreira de Oliveira - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, não conheceram do recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA EXECUÇÃO QUE NÃO SUPERA O VALOR DE ALÇADA PREVISTO NO ART. 34 DA LEF, CONSIDERANDO O QUANTO DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, QUE FIXOU O VALOR DE ALÇADA EM R$ 1.342,14 PARA MAIO DE 2024, COM ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E EXECUÇÃO PROPOSTA NO VALOR DE R$ 662,12 PORTANTO, ABAIXO DO VALOR DE ALÇADA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Michael Veiga Batista (OAB: 456702/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501428-72.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:14

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 11:00

Decisão

•06/08/2024, 12:16

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(18)