Execução Fiscal 1502417-59.2023.8.26.0416 - TJSP

Execução Fiscal 1502417-59.2023.8.26.0416 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Panorama - Apelado: Idevalder Ribeiro - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502417-59.2023.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA MUNICIPALIDADE EM FACE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC. A EXTINÇÃO OCORREU EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL ELETRÔNICO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFIGURANDO ABANDONO DA CAUSA. A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE É ESSENCIAL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E O NÃO ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO CARACTERIZA ABANDONO DA CAUSA. PRECEDENTES CONFIRMAM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM CASOS SEMELHANTES. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Aparecida Fernandes Barbosa Cervantes Perez (OAB: 152492/SP) - Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/SP) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:45

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 13:19

Despacho

•11/07/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Panorama - Apelado: Idevalder Ribeiro - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502417-59.2023.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA MUNICIPALIDADE EM FACE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC. A EXTINÇÃO OCORREU EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL ELETRÔNICO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFIGURANDO ABANDONO DA CAUSA. A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE É ESSENCIAL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E O NÃO ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO CARACTERIZA ABANDONO DA CAUSA. PRECEDENTES CONFIRMAM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM CASOS SEMELHANTES. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Aparecida Fernandes Barbosa Cervantes Perez (OAB: 152492/SP) - Lincoln Fernando Bocchi (OAB: 231235/SP) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

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