Execução Fiscal 0512520-89.2011.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 134.810,00

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE SOROCABA

Autor

MARIA FERNANDA DUTRA CLEMENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILTON LUIS DAUD

OAB/SP 100361·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CINTRA DO PRADO DE SALLES PENTEADO

OAB/SP 93058·CPF·Representa: Réu

ITAMAR BARROS CIOCHETTI

OAB/SP 98283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

29/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/01/2026, 21:29

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 07:28

Todas as movimentações(106)

Autos no Prazo

29/04/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 21:30

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 12:26

Decisão

•18/08/2025, 17:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/01/2026, 21:29

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

18/08/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 09:30

Mantida a Decisão Anterior

06/08/2025, 09:29

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2025, 09:33

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Jose Roberto Cintra do Prado de Salles Penteado (OAB 93058/SP), Itamar Barros Ciochetti (OAB 98283/SP) Processo 0512520-89.2011.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Fernanda Dutra Clemente - Ciência àspartes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO FEITO FÍSICO, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito. Entende-se como página a atual numeração no sistema. A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas. Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado. Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/05/2025, 21:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/02/2025, 11:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/02/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 14:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/10/2023, 09:02

Ato ordinatório

06/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 06:28

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 14:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/03/2023, 15:31

Bloqueio/penhora on line

17/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/06/2022, 11:56

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/06/2022, 15:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

11/01/2022, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 13:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/12/2021, 18:40

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2021, 21:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 21:37

Processo Materializado

09/10/2021, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2021, 21:37

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/10/2021, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 21:37

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 02:13

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 00:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 14:33

Expedição de Carta.

25/11/2020, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 18:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/02/2019, 15:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/02/2019, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 12:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/01/2019, 15:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/10/2018, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 16:52

Expedição de Carta.

11/10/2018, 12:13

Expedição de Carta.

11/10/2018, 12:13

Expedição de Carta.

11/10/2018, 12:13

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

14/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

14/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/01/2012, 14:46

Carga à Vara Interna

19/01/2012, 13:25

Distribuído por sorteio

19/01/2012, 11:19

Decisão

•06/08/2025, 09:29

Decisão

•01/07/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 21:38

Sentença

•08/05/2025, 11:53

Sentença

•08/05/2025, 11:53

Sentença

•08/05/2025, 11:53

Sentença

•08/05/2025, 11:53

Decisão

•08/05/2025, 11:53

Decisão

•08/05/2025, 11:53