Execução da Pena 7000439-05.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEISON RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:36

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:37

Todas as movimentações(457)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:36

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 16:36

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:37

Declarada a Remição

27/02/2026, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:30

Declarada a Remição

27/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000439-05.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Deison Ribeiro dos Santos - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de penas do sentenciado(a) Deison Ribeiro dos Santos, MT: 308087-6, RG: 33712340, RGC: 33712340, RJI: 170093645-60, RJI: 17009364560, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Junqueirópolis. Int.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000439-05.2014.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Deison Ribeiro dos Santos - Homologo o cálculo de penas de Deison Ribeiro dos Santos, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:24

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:49

Homologada a Falta Disciplinar

14/10/2024, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:58

Apensado ao processo

16/07/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 17:07

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:09

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:24

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 14:22

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 21:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:15

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:03

Conclusos para despacho

26/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:48

Desapensado do processo

26/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:59

Juntada de Certidão

26/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 05:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/12/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 05:46

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:05

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

20/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

01/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta

30/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/02/2015, 00:00

Decisão

20/02/2015, 00:00

Decisão

13/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 00:00

Decisão

13/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 00:00

Autos na PAJ

11/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos na PAJ

18/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Outros

24/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2014, 00:00

Outros

26/06/2014, 00:00

Outros

26/06/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 00:00

Outros

21/02/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Outros

17/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

13/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

27/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

22/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

16/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/02/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

21/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

06/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

30/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

23/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

30/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

28/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/04/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/04/2011, 00:00

Outros

21/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/03/2010, 00:00

Outros

17/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2010, 00:00

Autos na PAJ

24/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Outros

12/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2010, 00:00

Outros

12/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

11/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/09/2009, 00:00

Outros

20/08/2009, 00:00

Outros

08/07/2009, 00:00

Outros

02/07/2009, 00:00

Outros

20/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

05/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2008, 00:00

Autos na PAJ

08/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2007, 00:00

Autos no Arquivo

13/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2006, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2005, 00:00

Outros

19/10/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2005, 00:00

Outros

21/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2003, 00:00

Decisão

•27/02/2026, 15:37

Decisão

•27/02/2026, 15:37

Decisão

•27/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:12

Despacho

•18/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:25

Decisão

•13/05/2025, 08:24

Decisão

•13/05/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:48

Decisão

•06/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:52

Decisão

•14/10/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:30

Todos os documentos(36)

Decisão

•13/03/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:11

Decisão

•27/02/2026, 15:37

Decisão

•27/02/2026, 15:37

Decisão

•27/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:12

Despacho

•18/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 13:25

Decisão

•13/05/2025, 08:24

Decisão

•13/05/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:48

Decisão

•06/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:52

Decisão

•14/10/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:25

Decisão

•29/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:46

Despacho

•06/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:51

Decisão

•14/04/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:29

Decisão

•27/01/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 05:47

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:35