Execução da Pena 0004705-07.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO LUIS CAETANO RAMARO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL DA SILVA LIMA

OAB/SP 434551·CPF·Representa: Réu

MARTA MARIA DA SILVA PEIXOTO

OAB/SP 438238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/03/2026, 18:06

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:15

Todas as movimentações(455)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/03/2026, 18:06

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:39

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:30

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:21

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 19:23

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:18

Apensado ao processo

06/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Isabel da Silva Lima (OAB 434551/SP), Marta Maria da Silva Peixoto (OAB 438238/SP) Processo 0004705-07.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Tiago Luis Caetano Ramaro - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0006822-53.2025.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente Tiago Luis Caetano Ramaro, MTR: 846.597, RG: 48.961.542, RJI: 170423340-98, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:44

Concedida Progressão de regime

10/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:27

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 18:57

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:12

Não Concedido o Livramento Condicional

13/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 06:22

Homologado o Cálculo

25/08/2023, 06:22

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 11:35

Apensado ao processo

19/07/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:04

Determinada a Regressão de Regime

22/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:56

Homologada a Falta Disciplinar

26/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 02:11

Conclusos para decisão

05/01/2023, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 14:06

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:21

Não Concedido o Livramento Condicional

03/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:22

Homologado o Cálculo

01/07/2022, 17:21

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:00

Realizado Cálculo

15/06/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:31

Homologado o Cálculo

18/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:57

Realizado Cálculo

11/01/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:04

Concedida Progressão de regime

11/01/2022, 15:04

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:33

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 07:03

Juntada de Outros documentos

05/01/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 16:02

Decisão

27/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:15

Homologado o Cálculo

05/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

01/07/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:04

Realizado Cálculo

02/06/2021, 13:04

Mudança de Classe Processual

02/06/2021, 13:00

Juntada de Certidão

02/06/2021, 12:54

Juntada de Certidão

02/06/2021, 12:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 19:18

Decisão

11/05/2021, 19:18

Decisão

11/05/2021, 19:17

Conclusos para decisão

08/05/2021, 02:12

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 19:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 19:00

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:55

Incidente Processual Instaurado

25/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:23

Homologado o Cálculo

04/05/2020, 13:23

Conclusos para decisão

03/05/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/04/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:17

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 02:20

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2020, 17:18

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:11

Decisão

09/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 16:27

Conclusos para decisão

22/07/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:45

Processo Entranhado

26/06/2019, 09:45

Incidente Processual Instaurado

26/06/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 00:22

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 15:07

Homologado o Cálculo

03/04/2019, 15:06

Conclusos para decisão

02/04/2019, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:14

Realizado Cálculo

28/02/2019, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2019, 17:14

Conclusos para decisão

30/01/2019, 13:28

Juntada de Certidão

30/01/2019, 13:20

Conclusos para decisão

11/01/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 10:44

Apensado ao processo

05/12/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

14/04/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2018, 16:05

Realizado Cálculo

03/04/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 15:56

Declarada a Remição

19/03/2018, 15:25

Conclusos para decisão

13/03/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:36

Processo Entranhado

22/02/2018, 10:36

Incidente Processual Instaurado

22/02/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 15:58

Concedida Progressão de regime

15/12/2017, 18:37

Conclusos para decisão

14/12/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2017, 10:05

Juntada de Outros documentos

06/09/2017, 11:19

Homologado o Cálculo

06/09/2017, 00:04

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 08:58

Conclusos para decisão

22/08/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 14:06

Conclusos para decisão

09/08/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 17:19

Homologado o Cálculo

26/06/2017, 16:55

Conclusos para decisão

24/06/2017, 11:25

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

27/12/2016, 08:30

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 16:04

Apensado ao processo

16/12/2016, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2016, 17:46

Conclusos para despacho

14/10/2016, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 10:27

Decisão

03/10/2016, 21:35

Conclusos para despacho

01/10/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 17:44

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 14:07

Expedição de Ofício.

26/08/2016, 16:54

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2016, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 12:28

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 12:28

Juntada de Certidão

26/08/2016, 12:28

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2016, 16:01

Despacho

•30/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:07

Despacho

•22/09/2025, 14:14

Decisão

•22/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:22

Decisão

•13/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:35

Decisão

•24/03/2025, 16:09

Decisão

•10/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:13

Decisão

•19/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:37

Todos os documentos(84)

Decisão

•09/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:39

Despacho

•30/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:07

Despacho

•22/09/2025, 14:14

Decisão

•22/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:22

Decisão

•13/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:35

Decisão

•24/03/2025, 16:09

Decisão

•10/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:13

Decisão

•19/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:30

Despacho

•13/08/2024, 18:57

Decisão

•13/06/2024, 16:11

Despacho

•21/05/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:51

Despacho

•03/04/2024, 13:24

Decisão

•25/08/2023, 06:22

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:19

Decisão

•22/06/2023, 11:04

Decisão

•26/05/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:15

Decisão

•09/01/2023, 02:11

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:56

Despacho

•05/12/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:06

Decisão

•03/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:41

Decisão

•01/07/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 09:47

Despacho

•10/06/2022, 14:35

Despacho

•17/05/2022, 18:26

Decisão

•18/02/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 17:06

Decisão

•11/01/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 00:26

Decisão

•27/08/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:01

Decisão

•05/07/2021, 11:14

Decisão

•11/05/2021, 19:18

Decisão

•11/05/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 17:27

Decisão

•04/05/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 10:17

Despacho

•18/03/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 13:05

Decisão

•09/08/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 17:36

Decisão

•03/04/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 09:56

Despacho

•25/02/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 16:05

Decisão

•19/03/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 10:53

Decisão

•15/12/2017, 18:37

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:35

Decisão

•06/09/2017, 00:04

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 14:02

Decisão

•26/06/2017, 16:55

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 13:22

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 16:06

Despacho

•17/10/2016, 17:46

Despacho

•03/10/2016, 21:35

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 13:30

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 12:29

Despacho

•29/07/2016, 16:02

Sentença

•29/07/2016, 16:02

Decisão

•29/07/2016, 16:01

Decisão

•29/07/2016, 16:01