Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001097-89.2025.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.361,23

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

THIAGO CAMILO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI

OAB/SP 513445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:02

Decisão Determinação

13/05/2026, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(66)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 13:02

Decisão Determinação

13/05/2026, 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/05/2026, 10:47

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:42

Decisão

•04/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:42

Julgada improcedente a ação

03/10/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:59

Decisão Determinação

21/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB 513445/SP) Processo 1001097-89.2025.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Camilo - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, pois ausente qualquer uma das hipóteses do art. 189 do CPC, vigorando o princípio da publicidade dos atos processuais. Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, pois em sede de Juizado Especial não há que se falar em custas, ao menos em primeiro grau, se requerido. Cite-se para contestação, em 30 dias. Deixo de designar audiência de conciliação. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/05/2025, 09:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:44

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:54

Distribuído por competência exclusiva

05/05/2025, 12:01

Decisão

•14/11/2025, 16:05

Decisão

•22/10/2025, 16:32

Sentença

•03/10/2025, 17:42

Decisão

•21/05/2025, 15:58

Decisão

•13/05/2025, 09:31

Decisão

•06/05/2025, 16:03