Execução de Título Extrajudicial 0198111-38.2011.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0198111-38.2011.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0134/2021Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) BARBARA GUERRATO SIQUEIRA, CPF 294.425.208-90, até o limite do valor executado. Havendo bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, serão desbloqueados valores que correspondam a menos de 10 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC,art.836). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), para os fins dispostos no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez enviada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que n

08/06/2021, 09:49

Publicação - Vistos. 1. Cite-se, com as advertências abaixo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja copia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado para que: A. no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor principal e demais acréscimos legais (art. 652,CPC) ou, B. ofereça embargos à execução no prazo de 15 (dias), contado da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, CPC) ou em se tratando de citação por carta precatória da juntada do ato de comunicação da efetivação da citação, pelo juiz deprecado (art. 738, §2º, CPC), ou; C. no mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A, CPC). 2. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou depósito nos autos, devendo ser constatado, preliminarmente. 3. Eventual insucesso na tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 652, §5º, CPC), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil; 4. Não efetuado o pagamento, de poder da 2ª via do mandado (art.652, §1º, CPC), proceda de imediato o Oficial de Justiça a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem até o limite da execução, dando-se preferência a eventual indicação feita pelo exeqüente na petição inicial (art. 655, CPC). O oficial intimará o executado, para, no prazo de cinco (05) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668 do Código de Processo Civil. Frise-se que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de m

10/11/2011, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos. 1. Cite-se, com as advertências abaixo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja copia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado para que: A. no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor principal e demais acréscimos legais (art. 652,CPC) ou, B. ofereça embargos à execução no prazo de 15 (dias), contado da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, CPC) ou em se tratando de citação por carta precatória da juntada do ato de comunicação da efetivação da citação, pelo juiz deprecado (art. 738, §2º, CPC), ou; C. no mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 745-A, CPC). 2. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou depósito nos autos, devendo ser constatado, preliminarmente. 3. Eventual insucesso na tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 652, §5º, CPC), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil; 4. Não efetuado o pagamento, de poder da 2ª via do mandado (art.652, §1º, CPC), proceda de imediato o Oficial de Justiça a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem até o limite da execução, dando-se preferência a eventual indicação feita pelo exeqüente na petição inicial (art. 655, CPC). O oficial intimará o executado, para, no prazo de cinco (05) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668 do Código de Processo Civil. Frise-se que a inatividade injustificada do deve

07/11/2011, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 379

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 379

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Todas as movimentações(381)

legal

Todos os documentos(28)