Procedimento Comum Cível 1030179-36.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

09 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

CB SANTO ANDRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE 15783·Representa: Autor

MARCIO DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:15

Conclusos para despacho

01/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:11

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:29

Todas as movimentações(157)

Autos no Prazo

17/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 17:15

Conclusos para despacho

01/02/2026, 17:43

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:11

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Marcio Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE) Processo 1030179-36.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cb Santo André Comércio de Alimentos Ltda. - Fica facultada à parte interessada o protocolo da precatória de fls 231/232 no juízo a ser deprecado, o qual deverá ser comprovado nestes autos. Caso queira que o envio seja feita por essa serventia, comprove a parte autora o recolhimento, no juízo deprecado, da diligência do oficial de justiça e da distribuição, observando se tratar do Rio de Janeiro/RJ.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 15:56

Expedição de Carta precatória.

04/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:58

Suspensão do Prazo

23/10/2024, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2024, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 08:08

Juntada de Certidão

06/06/2024, 06:41

Expedição de Carta.

05/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2023, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2023, 05:04

Juntada de Certidão

13/12/2023, 03:12

Juntada de Certidão

13/12/2023, 03:12

Juntada de Certidão

13/12/2023, 03:12

Expedição de Carta.

12/12/2023, 10:31

Expedição de Carta.

12/12/2023, 10:31

Expedição de Carta.

12/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2023, 13:07

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:43

Decisão Determinação

05/10/2023, 17:44

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2023, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 17:06

Expedição de Carta.

30/03/2023, 16:04

Expedição de Carta.

30/03/2023, 16:03

Expedição de Carta.

30/03/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:55

Decisão Determinação

17/10/2022, 15:04

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:39

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/06/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:42

Decisão

16/02/2022, 18:49

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:40

Mudança de Magistrado

17/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 23:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2021, 06:01

Expedição de Carta.

27/07/2021, 11:03

Expedição de Carta.

27/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2021, 13:05

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 23:33

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 22:29

Decisão Determinação

22/03/2021, 18:46

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:20

Conclusos para decisão

22/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 23:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 08:51

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2020, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2020, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 12:18

Expedição de Carta.

23/10/2020, 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/10/2020, 17:17

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:07

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 10:20

Decisão

24/09/2020, 08:35

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:28

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 09:47

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:34

Decisão

15/09/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:07

Decisão

•05/10/2023, 17:44

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:07

Decisão

•05/10/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:47

Decisão

•17/10/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 14:26

Decisão

•16/02/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:05

Decisão

•22/03/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:44

Decisão

•23/10/2020, 17:17

Decisão

•24/09/2020, 08:35

Decisão

•15/09/2020, 10:27