Procedimento Comum Cível 1013584-85.2023.8.26.0625 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013584-85.2023.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Vera Lucia Morgado Ambrosio - Agravado: Luciano Lima Santos e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO E AINDA DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA REFERIDA TAXA PELO SEU VALOR DOBRADO (ART. 1007, § 3º, CPC) AGRAVANTE QUE ALEGA POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS E, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM VALOR DOBRADO PREVISÃO DO ART. 98, § 6º, DO CPC É DE PERMITIR O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, MAS NÃO DAS CUSTAS, QUE TÊM CARÁTER TRIBUTÁRIO E COM AQUELAS NÃO SE CONFUNDE INDEFERIMENTO DO PARCELAMENTO MANTIDO RECURSO INTERPOSTO SEM PREPARO, SEM PEDIDO DE REITERAÇÃO DE GRATUIDADE OU DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS, O QUE SOMENTE FOI FEITO DEPOIS DE PRATICADO O ATO EM PETIÇÃO APARTADA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1007, § 3º, DO CPC MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Rodriguez (OAB: 393401/SP) - Luiza Marcia de Oliveira (OAB: 485244/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013584-85.2023.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taubaté -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/01/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 10:31

Despacho

•09/01/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Vera Lucia Morgado Ambrosio - Agravado: Luciano Lima Santos e outro - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO E AINDA DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA REFERIDA TAXA PELO SEU VALOR DOBRADO (ART. 1007, § 3º, CPC) AGRAVANTE QUE ALEGA POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS E, SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM VALOR DOBRADO PREVISÃO DO ART. 98, § 6º, DO CPC É DE PERMITIR O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, MAS NÃO DAS CUSTAS, QUE TÊM CARÁTER TRIBUTÁRIO E COM AQUELAS NÃO SE CONFUNDE INDEFERIMENTO DO PARCELAMENTO MANTIDO RECURSO INTERPOSTO SEM PREPARO, SEM PEDIDO DE REITERAÇÃO DE GRATUIDADE OU DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS, O QUE SOMENTE FOI FEITO DEPOIS DE PRATICADO O ATO EM PETIÇÃO APARTADA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1007, § 3º, DO CPC MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Rodriguez (OAB: 393401/SP) - Luiza Marcia de Oliveira (OAB: 485244/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013584-85.2023.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taubaté -

14/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Réplica

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(25)