Execução da Pena 0004610-90.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PABLO FERREIRA ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA FARIAS CUSTÓDIO

OAB/SP 446022·CPF·Representa: Réu

RAIANY DANTAS

OAB/SP 447189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:50

Homologado o Cálculo

22/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:55

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 13:50

Homologado o Cálculo

22/05/2026, 13:50

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 13:50

Decisão

•18/05/2026, 12:15

Conclusos para decisão

21/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:55

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:03

Homologado o Cálculo

23/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2025, 10:36

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:22

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:08

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Parecer

05/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 19:20

Concedida Progressão de regime

03/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão

03/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávia Farias Custódio (OAB 446022/SP), Raiany Dantas Oliveira dos Santos (OAB 447189/SP) Processo 0004610-90.2024.8.26.0609 - Execução da Pena - Exectdo: PABLO FERREIRA ALMEIDA - Abra-se vista à defesa.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:31

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

21/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:05

Apensado ao processo

27/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 17:27

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:24

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2024, 11:18

Decisão

•23/01/2026, 14:03

Decisão

•24/07/2025, 10:36

Despacho

•14/07/2025, 15:24

Decisão

•11/07/2025, 16:07

Decisão

•17/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•03/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:52

Despacho

•12/05/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:11

Decisão

•22/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:02

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/05/2026, 13:50

Decisão

•18/05/2026, 12:15

Decisão

•23/01/2026, 14:03

Decisão

•24/07/2025, 10:36

Despacho

•14/07/2025, 15:24

Decisão

•11/07/2025, 16:07

Decisão

•17/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:38

Decisão

•03/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:52

Despacho

•12/05/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:11

Decisão

•22/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:58

Decisão

•12/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:09

Decisão

•29/01/2025, 17:21

Decisão

•18/12/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:47

Despacho

•13/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 06:49

Decisão

•21/11/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:53

Decisão

•27/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:35

Despacho

•23/08/2024, 11:18

Despacho

•23/08/2024, 11:17

Sentença

•23/08/2024, 11:17