Embargos à Execução 1085872-23.2024.8.26.0002 - TJSP

Embargos à Execução 1085872-23.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 1049858-40.2024.8.26.0002/SP - ref. ao(s) evento(s): 82

29/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO LOURENCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL LINA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 15:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0347/2026Data da Publicação: 19/02/2026

18/02/2026, 03:25

Juntada

18/02/2026, 03:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0347/2026Teor do ato: Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art. 920, III, Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução. A embargante arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito atualizado. Translade-se cópia desta sentença aos autos de execução. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo,apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, arquivando-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I. São Paulo, 13 de fevereiro de 2026.Advogados(s): Joseval Lima de Oliveira (OAB 262888/SP), Emanoel Fernando da Silva (OAB 489071/SP)

13/02/2026, 17:23

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma do art. 920, III, Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da execução. A embargante arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito atualizado. Translade-se cópia desta sentença aos autos de execução. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo,apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado, prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, arquivando-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I. São Paulo, 13 de fevereiro de 2026.

13/02/2026, 16:51

Conclusos para sentença

13/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso do prazo para manifestação do réu

12/01/2026, 15:18

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WSTA.25.71082048-2Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 23/11/2025 19:27

24/11/2025, 03:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1788/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 01:36

Juntada

14/11/2025, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1788/2025Teor do ato: Vistos. Considerando o pedido expresso formulado pela parte embargante (fls. 214/215), retire-se da pauta a audiência designada para o dia 18 de novembro de 2025. DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. Alegações finais no prazo legal. Por fim, deixo consignado que as partes podem apresentar petição conjunta pelos causídicos, para análise do Juízo, homologação e extinção da ação, com o fim de dissolver o litígio. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.Advogados(s): Joseval Lima de Oliveira (OAB 262888/SP), Emanoel Fernando da Silva (OAB 489071/SP)

13/11/2025, 18:11

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 16:51

DECISÃO

•13/11/2025, 17:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1553/2025Teor do ato: Vistos. Em atenção à decisão de fls. 201, a parte embargante apresentou manifestação às fls. 205. Sendo assim, defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido. Rol de testemunhas às fls. 205 e qualificação às fls. 180/181. Havendo a possibilidade de realização de audiência telepresencial, conforme Comunicado CG n. 284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2°, da Resolução nº 312/2020 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, DESIGNO audiência virtual de instrução para o dia 18 de novembro de 2025 às 14h00. A necessidade de que o ato se realize de forma presencial deverá ser devidamente justificada pelas partes. Isso porque a realização da audiência de forma remota demonstrou ser muito mais célere e econômica, tanto para o jurisdicionado, como também para o Poder Judiciário. Róis de testemunhas apresentados às fls. XXX (réu) e XXX (autor). Nos termos do artigo 455 do CPC, deverá a parte que arrolou a testemunha, em atendimento ao princípio de colaboração, informá-la diretamente do dia e da hora do ato designado, orientando-as, assim como às partes, a acessarem a audiência através do link ou qrcode que será certificado nos autos, ficando dispensada a intimação pessoal. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas; no entanto, caso optem pela realização via celular, é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar a audiência através do link ou qrcode que será certificado no processo. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4)

20/10/2025, 17:59

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Em atenção à decisão de fls. 201, a parte embargante apresentou manifestação às fls. 205. Sendo assim, defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido. Rol de testemunhas às fls. 205 e qualificação às fls. 180/181. Havendo a possibilidade de realização de audiência telepresencial, conforme Comunicado CG n. 284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2°, da Resolução nº 312/2020 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, DESIGNO audiência virtual de instrução para o dia 18 de novembro de 2025 às 14h00. A necessidade de que o ato se realize de forma presencial deverá ser devidamente justificada pelas partes. Isso porque a realização da audiência de forma remota demonstrou ser muito mais célere e econômica, tanto para o jurisdicionado, como também para o Poder Judiciário. Róis de testemunhas apresentados às fls. XXX (réu) e XXX (autor). Nos termos do artigo 455 do CPC, deverá a parte que arrolou a testemunha, em atendimento ao princípio de colaboração, informá-la diretamente do dia e da hora do ato designado, orientando-as, assim como às partes, a acessarem a audiência através do link ou qrcode que será certificado nos autos, ficando dispensada a intimação pessoal. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas; no entanto, caso optem pela realização via celular, é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar a audiência através do link ou qrcode que será certificado no processo. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preench

20/10/2025, 14:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1085872-23.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1049858-40.2024.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Claudio Lourenco da Silvaclaudio Lourenco da Silva - - Raquel Lina de Andrade - Denilson da Silva Oliveira e outro - Fl. 198: Nos termos do Comunicado Nupemec nº 03/2024, para sessão de conciliação/mediação, designo o dia 30/06/2025 às 14:30h, a ser realizada de forma VIRTUAL, pela plataforma da ferramenta MS Teams, nomeando como conciliador(a)/mediador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). ELAINE CRISTINA MACHADO MENDES, patamar básico (nível de remuneração 1). Considerando-se o Valor da Causa indicado nos autos, de R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), ficam arbitrados os honorários do(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) em R$ 109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos), referentes a cada hora de sessão de conciliação/mediação realizada com partes presentes, nos termos da Resolução OE nº 809/2019 e Portaria Nupemec nº 03/2025. O valor dos honorários fixados ao(à) conciliador(a)/mediador(a) deverá ser recolhido pelas partes, preferencialmente em frações iguais, em até 05 (cinco) dias após a realização da sessão de conciliação/mediação. Eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado pelo juiz da vara de origem. Deverá o(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) constar do termo a data e horário de início e término do ato, o nome e a qualificação das partes, o valor fixado a título de remuneração, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento, assim como o valor que couber a cada uma delas, a ciência das partes, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número de conta, chave PIX). LINK DA REUNIÃO

04/06/2025, 19:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0429/2025Teor do ato: Fl. 198: Nos termos do Comunicado Nupemec nº 03/2024, para sessão de conciliação/mediação, designo o dia 30/06/2025 às 14:30h, a ser realizada de forma VIRTUAL, pela plataforma da ferramenta MS Teams, nomeando como conciliador(a)/mediador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). ELAINE CRISTINA MACHADO MENDES, patamar básico (nível de remuneração 1). Considerando-se o Valor da Causa indicado nos autos, de R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), ficam arbitrados os honorários do(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) em R$ 109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos), referentes a cada hora de sessão de conciliação/mediação realizada com partes presentes, nos termos da Resolução OE nº 809/2019 e Portaria Nupemec nº 03/2025. O valor dos honorários fixados ao(à) conciliador(a)/mediador(a) deverá ser recolhido pelas partes, preferencialmente em frações iguais, em até 05 (cinco) dias após a realização da sessão de conciliação/mediação. Eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado pelo juiz da vara de origem. Deverá o(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) constar do termo a data e horário de início e término do ato, o nome e a qualificação das partes, o valor fixado a título de remuneração, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento, assim como o valor que couber a cada uma delas, a ciência das partes, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número de conta, chave PIX). LINK DA REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWZjNGRiZjAtZTQwYi00MGMzLWE3ODYtZjZiMDY5Njc1OGRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d4c98ef9-858e-4978-932c-baebaeeaece4%22%7d ID DA REUNIÃO: 298 801 267 983 9 SENHA: gY76i2CB Certifico, ainda, que faço a devolução dos autos ao Cartório da Vara de origem por ficar a encargo dele a publicação e intimação das

30/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fl. 198: Nos termos do Comunicado Nupemec nº 03/2024, para sessão de conciliação/mediação, designo o dia 30/06/2025 às 14:30h, a ser realizada de forma VIRTUAL, pela plataforma da ferramenta MS Teams, nomeando como conciliador(a)/mediador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). ELAINE CRISTINA MACHADO MENDES, patamar básico (nível de remuneração 1). Considerando-se o Valor da Causa indicado nos autos, de R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), ficam arbitrados os honorários do(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) em R$ 109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos), referentes a cada hora de sessão de conciliação/mediação realizada com partes presentes, nos termos da Resolução OE nº 809/2019 e Portaria Nupemec nº 03/2025. O valor dos honorários fixados ao(à) conciliador(a)/mediador(a) deverá ser recolhido pelas partes, preferencialmente em frações iguais, em até 05 (cinco) dias após a realização da sessão de conciliação/mediação. Eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado pelo juiz da vara de origem. Deverá o(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) constar do termo a data e horário de início e término do ato, o nome e a qualificação das partes, o valor fixado a título de remuneração, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento, assim como o valor que couber a cada uma delas, a ciência das partes, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número de conta, chave PIX). LINK DA REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWZjNGRiZjAtZTQwYi00MGMzLWE3ODYtZjZiMDY5Njc1OGRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d4c98ef9-858e-4978-932c-baebaeeaece4%22%7d ID DA REUNIÃO: 298 801 267 983 9 SENHA: gY76i2CB Certifico, ainda, que faço a devolução dos autos ao Cartório da Vara de origem por ficar a encargo dele a publicação e intimação das partes e/ou advogados p

30/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Nos termos do Comunicado Nupemec nº 03/2024, para sessão de conciliação/mediação, designo o dia 30/06/2025 às 14:30h, a ser realizada de forma VIRTUAL, pela plataforma da ferramenta MS Teams, nomeando como conciliador(a)/mediador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). ELAINE CRISTINA MACHADO MENDES, patamar básico (nível de remuneração 1). Considerando-se o Valor da Causa indicado nos autos, de R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), ficam arbitrados os honorários do(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) em R$ 109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos), referentes a cada hora de sessão de conciliação/mediação realizada com partes presentes, nos termos da Resolução OE nº 809/2019 e Portaria Nupemec nº 03/2025. O valor dos honorários fixados ao(à) conciliador(a)/mediador(a) deverá ser recolhido pelas partes, preferencialmente em frações iguais, em até 05 (cinco) dias após a realização da sessão de conciliação/mediação. Eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado pelo juiz da vara de origem. Deverá o(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) constar do termo a data e horário de início e término do ato, o nome e a qualificação das partes, o valor fixado a título de remuneração, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento, assim como o valor que couber a cada uma delas, a ciência das partes, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número de conta, chave PIX). LINK DA REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWZjNGRiZjAtZTQwYi00MGMzLWE3ODYtZjZiMDY5Njc1OGRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d4c98ef9-858e-4978-932c-baebaeeaece4%22%7d ID DA REUNIÃO: 298 801 267 983 9 SENHA: gY76i2CB Certifico, ainda, que faço a devolução dos autos ao Cartório da Vara de origem por ficar a encargo dele a publicação e intimaçã

29/05/2025, 16:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0827/2024Teor do ato: Vistos. As partes requereram a gratuidade da justiça, mas não há elementos nos autos, por ora, que permitam analisar o pedido. Considerando que a decisão do juiz deverá ser sempre fundamentada, a efetiva demonstração de debilidade financeira pelo interessado, capaz de autorizar a concessão do benefício, é providência necessária para o exame do pedido formulado com este escopo. Assim, deverão as partes requerentes apresentarem, caso ainda não apresentados, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovar a renda mensal dos três últimos meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de TODAS as conta de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; os extratos deverão ser juntados no formato PDF, de modo que haja identificação do titular da conta bancária e da instituição financeira; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentado à Secretaria da Receita Federal. Deverá abranger igualmente a renda, o patrimônio e as despesas de todas as pessoas que residam com a parte. Anoto que em caso de omissão de informações, este juízo adotará as medidas previstas nos Enunciados que dispõem sobre as Demandas Predatórias, conforme Comunicado CG nº 424/2024: ENUNCIADO 3- Ante a suspeita de omissão abusiva de dados bancários relevantes à análise do pedido de gratuidade, é dado ao magistrado, com base no poder de direção do processo, determinar à parte a juntada do Registrato, ou promover de ofício o acesso ao sistema Sisbajud e outros sistemas de busca patrimonial, notadamente em se tratando de possível litigância predatória. Se a declaração não corresponder à realidade, poderá ser reconhecida a litigância de má-fé, com a devida condenação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido ou, no mesmo prazo, recolham-se as custas iniciais: taxa judiciária (guia Dare 230-6), nos termos da Lei nº 17.

04/10/2024, 02:16

Determinada a emenda à inicial - Vistos. As partes requereram a gratuidade da justiça, mas não há elementos nos autos, por ora, que permitam analisar o pedido. Considerando que a decisão do juiz deverá ser sempre fundamentada, a efetiva demonstração de debilidade financeira pelo interessado, capaz de autorizar a concessão do benefício, é providência necessária para o exame do pedido formulado com este escopo. Assim, deverão as partes requerentes apresentarem, caso ainda não apresentados, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovar a renda mensal dos três últimos meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de TODAS as conta de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; os extratos deverão ser juntados no formato PDF, de modo que haja identificação do titular da conta bancária e da instituição financeira; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentado à Secretaria da Receita Federal. Deverá abranger igualmente a renda, o patrimônio e as despesas de todas as pessoas que residam com a parte. Anoto que em caso de omissão de informações, este juízo adotará as medidas previstas nos Enunciados que dispõem sobre as Demandas Predatórias, conforme Comunicado CG nº 424/2024: ENUNCIADO 3- Ante a suspeita de omissão abusiva de dados bancários relevantes à análise do pedido de gratuidade, é dado ao magistrado, com base no poder de direção do processo, determinar à parte a juntada do Registrato, ou promover de ofício o acesso ao sistema Sisbajud e outros sistemas de busca patrimonial, notadamente em se tratando de possível litigância predatória. Se a declaração não corresponder à realidade, poderá ser reconhecida a litigância de má-fé, com a devida condenação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido ou, no mesmo prazo, recolham-se as custas iniciais: taxa judiciária (guia Dare 230-6), nos termos da Lei nº 17.785/2023, que alterou a Lei nº 1

03/10/2024, 17:12

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 1049858-40.2024.8.26.0002/SP - ref. ao(s) evento(s): 82

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO LOURENCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL LINA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0347/2026Data da Publicação: 19/02/2026

Juntada

Conclusos para sentença

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Decurso do prazo para manifestação do réu

Juntada de alegações finais - Nº Protocolo: WSTA.25.71082048-2Tipo da Petição: Alegações FinaisData: 23/11/2025 19:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1788/2025Data da Publicação: 17/11/2025

Juntada

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