Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ivania Aparecida Piovezan -
Apelado: Nautico Fronteira Parque Ltda - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DOS AUTORES DE OBTER A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DE QUEDA SOFRIDA NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE REQUERIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. É CERTO SER OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA RÉ, CONTUDO, NO PRESENTE CASO, O DEVER DE CAUTELA NÃO FORA OBSERVADO. ADEMAIS, NARRATIVA POSTA NA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fausto José da Rocha (OAB: 217740/SP) - André Silva de Souza (OAB: 146322/MG) - Martins Marano (OAB: 99818/MG) - Ítalo Borges Florêncio de Paula (OAB: 168542/MG) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003339-16.2018.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -