Execução de Título Extrajudicial 1004375-62.2021.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 99.879,78

Órgão julgador

Juízo Titular II - 2ª Vara Cível - Regional XI - Pinheiros

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 02 Civel de Pinheiros

Partes do Processo

AMSA CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

H.P. AUTO CENTER LTDA

CNPJ

Reu

MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE

CPF

Reu

MARIA LUIZA PIRES MASSAMBANI GARCIA

CPF

Reu

JOSE AGNALDO GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

OAB/SP 287682·CPF·Representa: Autor

MONICA PAULA MARGARIDA

OAB/SP 119904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

24/03/2026, 08:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

18/03/2026, 18:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 491

17/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 491

16/03/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 10:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - SEM RESPOSTA OFÍCIO

13/03/2026, 10:54

Juntada - SAJ

06/02/2026, 11:37

Juntada - SAJ

06/02/2026, 11:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2026, 04:03

Juntada - SAJ

12/01/2026, 11:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/12/2025, 04:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2025, 23:21

Todas as movimentações(497)

Decisão interlocutória

24/03/2026, 08:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491

18/03/2026, 18:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 491

17/03/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 491

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 10:59

16/03/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 10:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 10:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ - SEM RESPOSTA OFÍCIO

13/03/2026, 10:54

Juntada - SAJ

06/02/2026, 11:37

Juntada - SAJ

06/02/2026, 11:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/02/2026, 04:03

Juntada - SAJ

12/01/2026, 11:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/12/2025, 04:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2025, 23:21

Juntada - SAJ

05/12/2025, 10:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70291742-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 04/12/2025 18:38

04/12/2025, 22:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2155/2025Data da Publicação: 03/12/2025

03/12/2025, 05:38

Juntada

03/12/2025, 05:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2155/2025Data da Publicação: 03/12/2025

03/12/2025, 05:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2155/2025Data da Publicação: 03/12/2025

03/12/2025, 05:32

Juntada

03/12/2025, 05:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2155/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1076/1079: oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO solicitando que informem este Juízo sobre eventuais registros de vínculos empregatícios, de rendimentos e de benefícios previdenciários relacionados aos executados José Agnaldo Garcia, Maira Raquel Massambani Garcia Casale e Maria Luiza Pires Massambani Garcia, acima qualificados. As respostas deverão ser encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie o exequente as impressões e os encaminhamentos deste ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Monica Paula Margarida (OAB 119904/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

01/12/2025, 15:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2155/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1076/1079: solicito ao DETRAN-SP que apresente no processo as fichas completas dos veículos (1) VW/Gol 16V Plus, ano/modelo 2001/2002, placa DBW7174, (2) I/Jag FPace 250 CVG Prest, ano/modelo 2019, placa EMA7155, e (3) I/Toyota Hilus CDSRVA4FD, ano/modelo 2016/2017, placa FWD9008, informando ainda sobre eventuais débitos de IPVA e multa, bem como restrições financeiras relacionadas ao referido veículo. As respostas deverão ser encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento deste ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Monica Paula Margarida (OAB 119904/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

01/12/2025, 15:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2155/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1076/1079: oficie-se ao BANCO BRADESCO S/A solicitando informações a respeito do contrato de alienação firmado com o executado José Agnaldo Garcia, acima qualificado, referente ao veículo veículo FIAT/Argo Precision AT6, ano/modelo 2017/2018, placa BBZ-1273, chassi 9BD358A83JYH41377, tais como total de parcelas pagas, parcelas vincendas, valor do saldo devedor atualizado e cópia do contrato. As respostas deverão ser encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto", ou por meio de peticionamento eletrônico. Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento deste ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Monica Paula Margarida (OAB 119904/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

01/12/2025, 15:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1076/1079: oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO solicitando que informem este Juízo sobre eventuais registros de vínculos empregatícios, de rendimentos e de benefícios previdenciários relacionados aos executados José Agnaldo Garcia, Maira Raquel Massambani Garcia Casale e Maria Luiza Pires Massambani Garcia, acima qualificados. As respostas deverão ser encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie o exequente as impressões e os encaminhamentos deste ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.

01/12/2025, 14:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1076/1079: solicito ao DETRAN-SP que apresente no processo as fichas completas dos veículos (1) VW/Gol 16V Plus, ano/modelo 2001/2002, placa DBW7174, (2) I/Jag FPace 250 CVG Prest, ano/modelo 2019, placa EMA7155, e (3) I/Toyota Hilus CDSRVA4FD, ano/modelo 2016/2017, placa FWD9008, informando ainda sobre eventuais débitos de IPVA e multa, bem como restrições financeiras relacionadas ao referido veículo. As respostas deverão ser encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento deste ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.

01/12/2025, 14:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1076/1079: oficie-se ao BANCO BRADESCO S/A solicitando informações a respeito do contrato de alienação firmado com o executado José Agnaldo Garcia, acima qualificado, referente ao veículo veículo FIAT/Argo Precision AT6, ano/modelo 2017/2018, placa BBZ-1273, chassi 9BD358A83JYH41377, tais como total de parcelas pagas, parcelas vincendas, valor do saldo devedor atualizado e cópia do contrato. As respostas deverão ser encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto", ou por meio de peticionamento eletrônico. Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento deste ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.

01/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

30/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70280413-9Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 19/11/2025 13:50

19/11/2025, 19:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2041/2025Data da Publicação: 19/11/2025

18/11/2025, 06:00

Juntada

18/11/2025, 06:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2041/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.Advogados(s): Monica Paula Margarida (OAB 119904/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

17/11/2025, 11:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.

17/11/2025, 11:03

Juntada - SAJ

17/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2035/2025Data da Publicação: 18/11/2025

17/11/2025, 02:04

Juntada

17/11/2025, 02:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2035/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1064/1068: Tendo em vista que decorreu o prazo sem impugnação do coexecutado Jose Agnaldo Garcia acerca do valor bloqueado (fls. 1060), expeça-se MLE em favor da parte exequente referente ao valor de R$ 924,13 (fls. 1026), com os devidos consectários legais, devendo observar o formulário juntado às fls. 1068. Após, tornem conclusos para apreciar os pedidos de ofícios requeridos. Int.Advogados(s): Monica Paula Margarida (OAB 119904/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

14/11/2025, 20:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1064/1068: Tendo em vista que decorreu o prazo sem impugnação do coexecutado Jose Agnaldo Garcia acerca do valor bloqueado (fls. 1060), expeça-se MLE em favor da parte exequente referente ao valor de R$ 924,13 (fls. 1026), com os devidos consectários legais, devendo observar o formulário juntado às fls. 1068. Após, tornem conclusos para apreciar os pedidos de ofícios requeridos. Int.

14/11/2025, 19:35

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70270506-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 06/11/2025 14:22

06/11/2025, 16:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1899/2025Data da Publicação: 05/11/2025

04/11/2025, 13:05

Juntada

04/11/2025, 13:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1899/2025Teor do ato: Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação.Advogados(s): Monica Paula Margarida (OAB 119904/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

03/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação.

03/11/2025, 09:47

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ-SEM IMPUGNAÇÃO

03/11/2025, 09:45

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA794192779TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Jose Agnaldo GarciaDiligência : 26/09/2025

09/10/2025, 08:11

Juntada

09/10/2025, 08:11

Juntada - SAJ

24/09/2025, 12:53

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

19/09/2025, 18:31

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

18/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 2 - ATO CARTA INT SISBAJUD NOVO ENDEREÇO - 00

18/09/2025, 10:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70228164-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/09/2025 18:09

17/09/2025, 22:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1411/2025Data da Publicação: 17/09/2025

16/09/2025, 05:46

Juntada

16/09/2025, 05:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1411/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1045/1048: indefiro solicitação do exequente, pois a comunicação extrajudicial feita pelas instituições bancárias aos executados correntistas acerca dos bloqueios de valores efetivados pelo sistema SISBAJUD não supre a intimação judicial obrigatória dos devedores que tiveram seus bens penhorados em processos judiciais, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Observo ainda que a contagem do prazo para o oferecimento das impugnações às penhoras depende da efetividade da intimação judicial dos devedores, o que não é possível se atestar pelas comunicações internas dos bancos nos quais os executados possuem ativos financeiros. Assim, providencie o exequente o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, para que sejam expedidas as cartas postais de intimação aos executados acerca das penhoras de valores ocorridas, na forma determinada em parte final de fl. 1026. Int.Advogados(s): Monica Paula Margarida (OAB 119904/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

15/09/2025, 17:13

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1045/1048: indefiro solicitação do exequente, pois a comunicação extrajudicial feita pelas instituições bancárias aos executados correntistas acerca dos bloqueios de valores efetivados pelo sistema SISBAJUD não supre a intimação judicial obrigatória dos devedores que tiveram seus bens penhorados em processos judiciais, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Observo ainda que a contagem do prazo para o oferecimento das impugnações às penhoras depende da efetividade da intimação judicial dos devedores, o que não é possível se atestar pelas comunicações internas dos bancos nos quais os executados possuem ativos financeiros. Assim, providencie o exequente o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, para que sejam expedidas as cartas postais de intimação aos executados acerca das penhoras de valores ocorridas, na forma determinada em parte final de fl. 1026. Int.

15/09/2025, 16:06

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70223974-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/09/2025 15:38

12/09/2025, 19:26

Juntada - SAJ

12/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1350/2025Data da Publicação: 10/09/2025

09/09/2025, 01:23

Juntada

09/09/2025, 01:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1350/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Providencie(m) o(s) exequente(s) o recolhimento das custas postais (são necessários R$ 34,35 - CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE, em 13/06/2025), no prazo legal, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Monica Paula Margarida (OAB 119904/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

08/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie(m) o(s) exequente(s) o recolhimento das custas postais (são necessários R$ 34,35 - CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE, em 13/06/2025), no prazo legal, sob pena de arquivamento.

08/09/2025, 16:54

Juntada - SAJ

01/09/2025, 14:41

Juntada - SAJ

01/09/2025, 12:10

Juntada - SAJ

01/09/2025, 12:10

Juntada - SAJ

19/08/2025, 08:16

Juntada - SAJ

18/08/2025, 11:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70194842-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2025 17:16

13/08/2025, 21:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1099/2025Data da Publicação: 12/08/2025

11/08/2025, 07:04

Juntada

11/08/2025, 07:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1099/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1017/1025: defiro solicitação do exequente a fim de que sejam oficiadas as instituições financeiras (1) WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA, (2) BANCO INTER S.A, (3) BANCO C6 S.A, (4) NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, (5) AVENUE SECURITIES DTVM LTDA, (6) BANCO SANTANDER, (7) BANCO BRADESCO e (8) BANCO XP para que informem sobre a existência de valores em contas globais de titularidade dos executados H.P. Auto Center Ltda, José Agnaldo Garcia, Maira Raquel Massambani Garcia Casale e Maria Luiza Pires Massambani Garcia, acima qualificados. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos valores pertencentes aos executados para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 212.216,60. As respostas deverão ser encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto", ou por meio de peticionamento eletrônico. Serve o presente como ofício. Providencie o exequente as impressões e os encaminhamentos deste ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, recolha o exequente as custas para que os co-executados José Agnaldo Garcia e Maira Raquel Massambani Garcia Casale sejam intimados, por cartas postais (endereço de fls. 384/385), acerca das penhoras dos valores respectivos de R$ 924,13 e R$ 20,92, bloqueados por meio do sistema Sisbajud (fls. 993/1010), podendo os devedores apresentar eventual impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

08/08/2025, 20:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1017/1025: defiro solicitação do exequente a fim de que sejam oficiadas as instituições financeiras (1) WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA, (2) BANCO INTER S.A, (3) BANCO C6 S.A, (4) NOMAD TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, (5) AVENUE SECURITIES DTVM LTDA, (6) BANCO SANTANDER, (7) BANCO BRADESCO e (8) BANCO XP para que informem sobre a existência de valores em contas globais de titularidade dos executados H.P. Auto Center Ltda, José Agnaldo Garcia, Maira Raquel Massambani Garcia Casale e Maria Luiza Pires Massambani Garcia, acima qualificados. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos valores pertencentes aos executados para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 212.216,60. As respostas deverão ser encaminhadas aos e-mails [email protected] ou [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto", ou por meio de peticionamento eletrônico. Serve o presente como ofício. Providencie o exequente as impressões e os encaminhamentos deste ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, recolha o exequente as custas para que os co-executados José Agnaldo Garcia e Maira Raquel Massambani Garcia Casale sejam intimados, por cartas postais (endereço de fls. 384/385), acerca das penhoras dos valores respectivos de R$ 924,13 e R$ 20,92, bloqueados por meio do sistema Sisbajud (fls. 993/1010), podendo os devedores apresentar eventual impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Int.

08/08/2025, 19:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70188991-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 07/08/2025 14:53

07/08/2025, 17:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1038/2025Data da Publicação: 06/08/2025

05/08/2025, 17:30

Juntada

05/08/2025, 17:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1039/2025Data da Publicação: 06/08/2025

05/08/2025, 17:12

Juntada

05/08/2025, 17:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1039/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao exequente, pelo prazo de 10 dias, acerca do bloqueio parcial efetivado, sob pena de arquivamento dos autos.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

04/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao exequente, pelo prazo de 10 dias, acerca do bloqueio parcial efetivado, sob pena de arquivamento dos autos.

04/08/2025, 15:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1038/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, pelo prazo de 30 dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 212.216,60). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

04/08/2025, 15:07

Juntada - SAJ

04/08/2025, 14:18

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, pelo prazo de 30 dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 212.216,60). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

24/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:54

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado - Nº Protocolo: WPIN.25.70143517-2Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SisbaJudData: 18/06/2025 12:48

18/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2025Data da Publicação: 16/06/2025

13/06/2025, 01:46

Juntada

13/06/2025, 01:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2025Teor do ato: Vistos. Fls: 979/980: Reporto-me ao despacho de fl. 977. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

12/06/2025, 14:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls: 979/980: Reporto-me ao despacho de fl. 977. Int.

12/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:48

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:33

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado - Nº Protocolo: WPIN.25.70135858-5Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores - Sistema SisbaJudData: 10/06/2025 16:58

10/06/2025, 23:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2025, 21:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004375-62.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de inclusão de bloqueio das contas dos cônjuges dos executados. Os regimes previstos são de comunhão parcial de bens. Assim, os bens de propriedade dos cônjuges só se comunicam com os dos executados se obtidos na constância do casamento, através do esforço comum. Não há como entender que o valor existente em sua conta foi obtido após o casamento, e no esforço comum do casal. Outrossim, não parece justo que aquele que não fez parte do contrato e não lançou a sua expressão de vontade se veja responsável pela dívida que não contraiu. O fato é que, o simples fato de ser casado, não torna aquele que não contratou com a exequente, responsável pelo pagamento. Caso a exequente entendesse que necessária seria a responsabilização de ambos os cônjuges, deveria assim exigir no momento da contração, não sendo justo surpreender as partes, após a contratação, porque o contratante inadimpliu o contrato. Não há fundamento jurídico para obrigar o cônjuge a responsabilizar-se por contrato que não firmou. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP)

04/06/2025, 19:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0480/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de inclusão de bloqueio das contas dos cônjuges dos executados. Os regimes previstos são de comunhão parcial de bens. Assim, os bens de propriedade dos cônjuges só se comunicam com os dos executados se obtidos na constância do casamento, através do esforço comum. Não há como entender que o valor existente em sua conta foi obtido após o casamento, e no esforço comum do casal. Outrossim, não parece justo que aquele que não fez parte do contrato e não lançou a sua expressão de vontade se veja responsável pela dívida que não contraiu. O fato é que, o simples fato de ser casado, não torna aquele que não contratou com a exequente, responsável pelo pagamento. Caso a exequente entendesse que necessária seria a responsabilização de ambos os cônjuges, deveria assim exigir no momento da contração, não sendo justo surpreender as partes, após a contratação, porque o contratante inadimpliu o contrato. Não há fundamento jurídico para obrigar o cônjuge a responsabilizar-se por contrato que não firmou. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

03/06/2025, 13:49

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Indefiro o pedido de inclusão de bloqueio das contas dos cônjuges dos executados. Os regimes previstos são de comunhão parcial de bens. Assim, os bens de propriedade dos cônjuges só se comunicam com os dos executados se obtidos na constância do casamento, através do esforço comum. Não há como entender que o valor existente em sua conta foi obtido após o casamento, e no esforço comum do casal. Outrossim, não parece justo que aquele que não fez parte do contrato e não lançou a sua expressão de vontade se veja responsável pela dívida que não contraiu. O fato é que, o simples fato de ser casado, não torna aquele que não contratou com a exequente, responsável pelo pagamento. Caso a exequente entendesse que necessária seria a responsabilização de ambos os cônjuges, deveria assim exigir no momento da contração, não sendo justo surpreender as partes, após a contratação, porque o contratante inadimpliu o contrato. Não há fundamento jurídico para obrigar o cônjuge a responsabilizar-se por contrato que não firmou. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int.

03/06/2025, 12:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:24

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:10

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

30/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0434/2025Data da Publicação: 27/05/2025

26/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0434/2025Data da Publicação: 27/05/2025

26/05/2025, 11:06

Juntada

26/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0434/2025Data da Publicação: 27/05/2025

26/05/2025, 11:05

Juntada

26/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0434/2025Data da Publicação: 27/05/2025

26/05/2025, 11:05

Juntada

26/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0434/2025Data da Publicação: 27/05/2025

26/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0434/2025Data da Publicação: 27/05/2025

26/05/2025, 11:05

Juntada

26/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0434/2025Data da Publicação: 27/05/2025

26/05/2025, 11:05

Juntada

26/05/2025, 11:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0434/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2025, são necessários R$ 37,02 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. Para pesquisa INFOJUD - ECF nos termos do mesmo provimento supra, deverá o interessado efetuar o recolhimento do valor de R$ 74,04 para cada ano a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

23/05/2025, 06:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2025, são necessários R$ 37,02 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. Para pesquisa INFOJUD - ECF nos termos do mesmo provimento supra, deverá o interessado efetuar o recolhimento do valor de R$ 74,04 para cada ano a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

22/05/2025, 14:21

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

21/05/2025, 16:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0404/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 15:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0404/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 15:26

Juntada

14/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0404/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 15:25

Juntada

14/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP) Processo 1004375-62.2021.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte exequente acerca da certidão juntada aos autos. Manifeste-se, nos termos do despacho retro.

14/05/2025, 00:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70110918-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/05/2025 16:57

13/05/2025, 21:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0404/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte exequente acerca da certidão juntada aos autos. Manifeste-se, nos termos do despacho retro.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

13/05/2025, 09:18

Juntada - SAJ

13/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte exequente acerca da certidão juntada aos autos. Manifeste-se, nos termos do despacho retro.

13/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0389/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 4198

09/05/2025, 02:06

Juntada - SAJ

08/05/2025, 09:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0389/2025Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa CRCJUD, conforme comprovantes em anexo. Informo que solicitei a certidão encontrada, aguarde-se o prazo de 15 dias para que seja recebida a certidão e juntada aos autos. Após, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

08/05/2025, 01:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa CRCJUD, conforme comprovantes em anexo. Informo que solicitei a certidão encontrada, aguarde-se o prazo de 15 dias para que seja recebida a certidão e juntada aos autos. Após, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Int.

07/05/2025, 14:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70097954-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/04/2025 17:16

28/04/2025, 22:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0346/2025Data da Publicação: 25/04/2025Número do Diário: 4189

24/04/2025, 02:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0346/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2025, são necessários R$ 37,02 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. Para pesquisa INFOJUD - ECF nos termos do mesmo provimento supra, deverá o interessado efetuar o recolhimento do valor de R$ 74,04 para cada ano a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

23/04/2025, 09:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento CSM nº 2684/2023, disponibilizado em 31/01/2023, para atendimento da providência solicitada, deverá o interessado efetuar o recolhimento/complementação da taxa cabível [para 2025, são necessários R$ 37,02 (1 UFESP) por SISTEMA/CPF OU CNPJ a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. Para pesquisa INFOJUD - ECF nos termos do mesmo provimento supra, deverá o interessado efetuar o recolhimento do valor de R$ 74,04 para cada ano a ser pesquisado, em guia do fundo de despesas do TJSP - FEDTJ, código 434-1]. PRAZO: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

23/04/2025, 08:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70091285-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2025 16:21

17/04/2025, 18:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0317/2025Data da Publicação: 15/04/2025Número do Diário: 4184

14/04/2025, 02:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0317/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 926/928: mantenho o indeferimento do pedido de bloqueio das transferências de valores dos executados por PIX pelo motivo exposto em decisão de fl. 923. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

11/04/2025, 00:48

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 926/928: mantenho o indeferimento do pedido de bloqueio das transferências de valores dos executados por PIX pelo motivo exposto em decisão de fl. 923. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

10/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:57

Juntada

10/04/2025, 09:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70082258-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 08/04/2025 17:47

09/04/2025, 01:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0290/2025Data da Publicação: 07/04/2025Número do Diário: 4178

04/04/2025, 02:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0290/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 918/922: indefiro o pedido de expedição de oficio às instituições bancárias para bloqueio das transferências de valores dos executados por meio do PIX, tendo em vista se trata tão somente de uma modalidade de transferência de recursos, assim como as realizadas via TED ou DOC, ou seja, destina-se a uma conta vinculada a qualquer instituição bancária que integra o Sistema Financeiro Nacional, encontrando-se, por esse motivo, abrangida pelo sistema Sisbajud. Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

03/04/2025, 00:43

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 918/922: indefiro o pedido de expedição de oficio às instituições bancárias para bloqueio das transferências de valores dos executados por meio do PIX, tendo em vista se trata tão somente de uma modalidade de transferência de recursos, assim como as realizadas via TED ou DOC, ou seja, destina-se a uma conta vinculada a qualquer instituição bancária que integra o Sistema Financeiro Nacional, encontrando-se, por esse motivo, abrangida pelo sistema Sisbajud. Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

02/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.25.70074159-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 31/03/2025 17:33

01/04/2025, 01:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0259/2025Data da Publicação: 28/03/2025Número do Diário: 4172

27/03/2025, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) a respeito do(s) Ofício(s) recebido(s) retro, no prazo legal.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

26/03/2025, 06:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) a respeito do(s) Ofício(s) recebido(s) retro, no prazo legal.

25/03/2025, 14:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM DEMAIS RESPOSTAS A OFÍCIO

25/03/2025, 14:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70269489-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/11/2024 23:57

02/11/2024, 01:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70263212-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/10/2024 11:04

28/10/2024, 11:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2024, 08:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70260368-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/10/2024 05:19

24/10/2024, 05:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70251914-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/10/2024 19:17

16/10/2024, 01:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0889/2024Data da Publicação: 14/10/2024Número do Diário: 4070

11/10/2024, 01:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0889/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 886/888: solicito às empresas intermediadoras de meios de pagamentos (1) PagSeguro, (2) Moip, (3) Paypal, (4) Yapay, (5) Adyen, (6) Worldpay e (7) Authorize.Net que informem sobre a existência de valores que tenham a receber os executados H.P. Auto Center Ltda, José Agnaldo Garcia, Maira Raquel Massambani Garcia Casale e Maria Luiza Pires Massambani Garcia, acima qualificados. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos valores pertencentes aos executados para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 190.980,29. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto", ou por meio de peticionamento eletrônico. Serve o presente como ofício. Providencie o exequente as impressões e os encaminhamentos deste ofícios, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Deixo de oficiar as demais empresas indicadas pelo exequente pelos motivos expostos em decisão de fl. 880. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

10/10/2024, 00:50

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 886/888: solicito às empresas intermediadoras de meios de pagamentos (1) PagSeguro, (2) Moip, (3) Paypal, (4) Yapay, (5) Adyen, (6) Worldpay e (7) Authorize.Net que informem sobre a existência de valores que tenham a receber os executados H.P. Auto Center Ltda, José Agnaldo Garcia, Maira Raquel Massambani Garcia Casale e Maria Luiza Pires Massambani Garcia, acima qualificados. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos valores pertencentes aos executados para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 190.980,29. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto", ou por meio de peticionamento eletrônico. Serve o presente como ofício. Providencie o exequente as impressões e os encaminhamentos deste ofícios, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Deixo de oficiar as demais empresas indicadas pelo exequente pelos motivos expostos em decisão de fl. 880. Int.

09/10/2024, 16:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:50

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70243184-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/10/2024 18:00

07/10/2024, 20:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0859/2024Data da Publicação: 04/10/2024Número do Diário: 4064

03/10/2024, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0859/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 875/879: solicito à Icatu Capitalização S/A (CNPJ nº 74.267.170/0001-73) que informe se o Título de Capitalização de nº 4557657-5 - Subscrição 8888.10.307526.81-7, em nome da executada Maira Raquel Massambani, acima qualificada, transferido da Rio's Capitalização S.A (CNPJ n.º 03.558.096/0001-04), nova denominação da Sul América Capitalização, encontra-se vigente. Em caso positivo, determino que seja bloqueado e transferido o valor pertencente à executada para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 190.980,29. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto", ou por meio de peticionamento eletrônico. Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

02/10/2024, 00:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0859/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 875/879: defiro a penhora dos valores dos recebíveis dos executados. Porém, esclareço ao exequente que a penhora de créditos dos devedores decorrentes das transações feitas com cartões de crédito/débito não é efetivada pelas entidades que atuam como bandeiras de cartões (Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard, Diners Club), nem pelas instituições financeiras que administram os valores depositados em contas bancárias ou de investimentos (Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Nubank, C6, Caixa Econômica Federal), mas sim por meio das empresas intermediadoras de meios de pagamentos. Assim, indique o exequente quais dessas empresas intermediadoras de meios de pagamentos deverão ser oficiadas para a penhora de créditos requerida, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

02/10/2024, 00:45

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 875/879: solicito à Icatu Capitalização S/A (CNPJ nº 74.267.170/0001-73) que informe se o Título de Capitalização de nº 4557657-5 - Subscrição 8888.10.307526.81-7, em nome da executada Maira Raquel Massambani, acima qualificada, transferido da Rio's Capitalização S.A (CNPJ n.º 03.558.096/0001-04), nova denominação da Sul América Capitalização, encontra-se vigente. Em caso positivo, determino que seja bloqueado e transferido o valor pertencente à executada para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 190.980,29. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto", ou por meio de peticionamento eletrônico. Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.

01/10/2024, 16:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 875/879: defiro a penhora dos valores dos recebíveis dos executados. Porém, esclareço ao exequente que a penhora de créditos dos devedores decorrentes das transações feitas com cartões de crédito/débito não é efetivada pelas entidades que atuam como bandeiras de cartões (Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard, Diners Club), nem pelas instituições financeiras que administram os valores depositados em contas bancárias ou de investimentos (Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Nubank, C6, Caixa Econômica Federal), mas sim por meio das empresas intermediadoras de meios de pagamentos. Assim, indique o exequente quais dessas empresas intermediadoras de meios de pagamentos deverão ser oficiadas para a penhora de créditos requerida, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

01/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70234482-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 26/09/2024 17:52

26/09/2024, 22:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0824/2024Data da Publicação: 25/09/2024Número do Diário: 4057

24/09/2024, 01:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0824/2024Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente das respostas juntadas aos autos às fls. retro. Certidão retro: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens à penhora e apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

23/09/2024, 00:46

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ciência à parte exequente das respostas juntadas aos autos às fls. retro. Certidão retro: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens à penhora e apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

20/09/2024, 17:54

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM DEMAIS RESPOSTAS A OFÍCIO

20/09/2024, 10:30

Juntada - SAJ

08/08/2024, 16:58

Juntada - SAJ

14/06/2024, 17:09

Juntada

04/06/2024, 16:52

Juntada

24/05/2024, 11:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70118036-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/05/2024 18:13

23/05/2024, 21:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0396/2024Data da Publicação: 22/05/2024Número do Diário: 3971

21/05/2024, 04:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0396/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 854/856: solicito à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG o encaminhamento de ofício-circular às empresas do mercado supervisionado para que informem a este Juízo sobre a existência de valores em planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome dos executados H.P. Auto Center Ltda, José Agnaldo Garcia, Maira Raquel Massambani Garcia Casale e Maria Luiza Pires Massambani Garcia, acima qualificados. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos valores pertencentes aos executados para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 185.295,71. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP)

20/05/2024, 00:54

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 854/856: solicito à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG o encaminhamento de ofício-circular às empresas do mercado supervisionado para que informem a este Juízo sobre a existência de valores em planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome dos executados H.P. Auto Center Ltda, José Agnaldo Garcia, Maira Raquel Massambani Garcia Casale e Maria Luiza Pires Massambani Garcia, acima qualificados. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos valores pertencentes aos executados para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 185.295,71. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.

17/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70110113-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 15/05/2024 18:30

15/05/2024, 21:27

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - ANOTAÇÕES

13/05/2024, 09:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0370/2024Data da Publicação: 14/05/2024Número do Diário: 3965

13/05/2024, 02:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0370/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 845/849: Autos desarquivados. Tendo em vista o quanto comprovado às fl. 816 e fls. 839/841, defiro a substituição do polo ativo para que conste AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Anote-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora e apresentando memória de cálculo atualizado do débito. No silêncio, arquivem-se. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

10/05/2024, 13:47

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 845/849: Autos desarquivados. Tendo em vista o quanto comprovado às fl. 816 e fls. 839/841, defiro a substituição do polo ativo para que conste AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA. Anote-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora e apresentando memória de cálculo atualizado do débito. No silêncio, arquivem-se. Int.

10/05/2024, 12:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:54

Reabertura de processo

09/05/2024, 11:28

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WPIN.24.70103445-2Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 08/05/2024 18:24

08/05/2024, 20:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0342/2024Data da Publicação: 07/05/2024Número do Diário: 3960

06/05/2024, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0342/2024Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento nº 211/2019, providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, em guia FEDTJ código 206-2, no prazo legal (para 2024, o valor da taxa de desarquivamento é de R$ 42,86).Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

03/05/2024, 00:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento nº 211/2019, providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, em guia FEDTJ código 206-2, no prazo legal (para 2024, o valor da taxa de desarquivamento é de R$ 42,86).

02/05/2024, 15:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70096488-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/04/2024 18:13

01/05/2024, 00:47

Arquivo - Em Secretaria

15/03/2024, 16:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

15/03/2024, 16:44

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM MANIFESTAÇÃO + REMESSA ARQ

15/03/2024, 16:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0096/2024Data da Publicação: 20/02/2024Número do Diário: 3908

19/02/2024, 04:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0096/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 789/833: o crédito oriundo do contrato CCB de nº 00001533-000, no qual se fundamenta a presente execução, não constou dos termos de cessão juntados às fls. 791/827, razão pela qual indefiro a substituição processual solicitada. Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos desta execução. Int.Advogados(s): Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

16/02/2024, 10:49

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 789/833: o crédito oriundo do contrato CCB de nº 00001533-000, no qual se fundamenta a presente execução, não constou dos termos de cessão juntados às fls. 791/827, razão pela qual indefiro a substituição processual solicitada. Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos desta execução. Int.

16/02/2024, 10:18

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:25

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.24.70021799-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/02/2024 10:00

07/02/2024, 10:57

Juntada - SAJ

07/02/2024, 10:57

Juntada - SAJ

07/02/2024, 10:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados

02/02/2024, 05:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1020/2023Data da Publicação: 05/12/2023Número do Diário: 3871

04/12/2023, 01:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1020/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 785: Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias pelo encaminhamento do Despacho-Ofício de fl. 782 e o recolhimento das custas postais. No silêncio, arquivem-se. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

01/12/2023, 00:47

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 785: Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias pelo encaminhamento do Despacho-Ofício de fl. 782 e o recolhimento das custas postais. No silêncio, arquivem-se. Int.

30/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:13

Expedição de documento - SEM RECOLHIMENTO CUSTAS POSTAIS

30/11/2023, 14:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0966/2023Data da Publicação: 16/11/2023Número do Diário: 3859

14/11/2023, 03:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0966/2023Teor do ato: Vistos. 1- Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para intimação do executado acerca da penhora, nos termos do despacho de fls.766. 2- Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, solicitando informações a respeito do contrato de alienação firmado com o executado JOSE AGNALDO GARCIA CPF: 053.967.588-13, referente ao veículo veículo FIAT/Argo Precision AT6, ano/modelo 2017/2018, placa BBZ-1273, chassi 9BD358A83JYH41377, tais como total de parcelas pagas, parcelas vincendas, valor do saldo devedor atualizado e cópia do contrato. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Serve o presente como oficio, devendo ser encaminhado pelo exequente no prazo legal. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

13/11/2023, 12:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1- Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para intimação do executado acerca da penhora, nos termos do despacho de fls.766. 2- Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, solicitando informações a respeito do contrato de alienação firmado com o executado JOSE AGNALDO GARCIA CPF: 053.967.588-13, referente ao veículo veículo FIAT/Argo Precision AT6, ano/modelo 2017/2018, placa BBZ-1273, chassi 9BD358A83JYH41377, tais como total de parcelas pagas, parcelas vincendas, valor do saldo devedor atualizado e cópia do contrato. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Serve o presente como oficio, devendo ser encaminhado pelo exequente no prazo legal. Int.

13/11/2023, 11:37

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:06

Reabertura de processo

08/11/2023, 10:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.23.70246939-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/11/2023 16:48

07/11/2023, 19:40

Arquivo - Em Secretaria

25/10/2023, 17:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614

25/10/2023, 17:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM CUSTAS POSTAIS + ARQ

25/10/2023, 17:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE OFÍCIO

25/10/2023, 17:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0867/2023Data da Publicação: 11/10/2023Número do Diário: 3838

10/10/2023, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0867/2023Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) a respeito do(s) Ofício(s) recebido(s) retro, no prazo legal.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

09/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) a respeito do(s) Ofício(s) recebido(s) retro, no prazo legal.

09/10/2023, 10:10

Juntada - SAJ

09/10/2023, 10:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0860/2023Data da Publicação: 10/10/2023Número do Diário: 3837

09/10/2023, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0860/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 765: Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para intimação postal do coexecutado José Agnaldo Garcia, no prazo legal. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

06/10/2023, 00:47

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 765: Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para intimação postal do coexecutado José Agnaldo Garcia, no prazo legal. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

05/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:57

Expedição de documento - SEM RECOLHIMENTO CUSTAS POSTAIS

05/10/2023, 15:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0773/2023Data da Publicação: 14/09/2023Número do Diário: 3819

13/09/2023, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0773/2023Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) na internet para impressão (www.tjsp.jus.br), no menu de Serviços/Consulta de Processos. Comprovar o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Ato contínuo: Termo de penhora lavrado.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

12/09/2023, 00:52

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - VJR Ofício Genérico

11/09/2023, 16:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) na internet para impressão (www.tjsp.jus.br), no menu de Serviços/Consulta de Processos. Comprovar o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Ato contínuo: Termo de penhora lavrado.

11/09/2023, 16:45

Termo expedido - Termo - Penhora e Depósito

11/09/2023, 16:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0760/2023Data da Publicação: 11/09/2023Número do Diário: 3816

06/09/2023, 04:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0760/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 755/756: defiro solicitação do exequente para a penhora dos direitos que o co-executado José Agnaldo Garcia possui sobre o veículo FIAT/Argo Precision AT6, ano/modelo 2017/2018, placa BBZ-1273, chassi 9BD358A83JYH41377. Lavre-se o respectivo termo de penhora, fazendo-se constar o co-executado José Agnaldo Garcia como depositário do bem. No prazo legal, providencie o exequente o recolhimento das custas a fim de que o devedor José Agnaldo Garcia seja intimado por carta postal (art. 841 e § 2º, do CPC), no endereço onde foi citado (fl. 384), acerca da penhora ora ocorrida e do prazo de 15 dias que possui para requerer a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, nos termos dos artigos 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. E conforme também requerido pelo exequente, expeça-se ofício ao DETRAN-SP a fim de que informe o nome da instituição financeira responsável pelo gravame de alienação fiduciária anotado sobre o veículo FIAT/Argo Precision AT6, ano/modelo 2017/2018, placa BBZ-1273, chassi 9BD358A83JYH41377. Deverá o exequente providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

05/09/2023, 13:51

Deferido o pedido - Vistos. Fls. 755/756: defiro solicitação do exequente para a penhora dos direitos que o co-executado José Agnaldo Garcia possui sobre o veículo FIAT/Argo Precision AT6, ano/modelo 2017/2018, placa BBZ-1273, chassi 9BD358A83JYH41377. Lavre-se o respectivo termo de penhora, fazendo-se constar o co-executado José Agnaldo Garcia como depositário do bem. No prazo legal, providencie o exequente o recolhimento das custas a fim de que o devedor José Agnaldo Garcia seja intimado por carta postal (art. 841 e § 2º, do CPC), no endereço onde foi citado (fl. 384), acerca da penhora ora ocorrida e do prazo de 15 dias que possui para requerer a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, nos termos dos artigos 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. E conforme também requerido pelo exequente, expeça-se ofício ao DETRAN-SP a fim de que informe o nome da instituição financeira responsável pelo gravame de alienação fiduciária anotado sobre o veículo FIAT/Argo Precision AT6, ano/modelo 2017/2018, placa BBZ-1273, chassi 9BD358A83JYH41377. Deverá o exequente providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.

05/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.23.70188502-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 30/08/2023 17:26

30/08/2023, 21:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0716/2023Data da Publicação: 25/08/2023Número do Diário: 3807

24/08/2023, 02:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0716/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 735/739: requisitei, pelo sistema INFOJUD, informações sobre as últimas declarações de renda dos executados, porém as pesquisas restaram negativas, conforme comprovantes que seguem. Em consulta ao sistema RENAJUD foram localizados quatro veículos registrados em nome dos devedores, porém todos os bens possuem gravames anotados em seus respectivos cadastros, de acordo com documentos que seguem. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

23/08/2023, 12:25

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:52

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:52

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:52

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:52

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:52

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:52

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:52

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:52

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:51

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:51

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:51

Juntada - SAJ

23/08/2023, 11:51

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 735/739: requisitei, pelo sistema INFOJUD, informações sobre as últimas declarações de renda dos executados, porém as pesquisas restaram negativas, conforme comprovantes que seguem. Em consulta ao sistema RENAJUD foram localizados quatro veículos registrados em nome dos devedores, porém todos os bens possuem gravames anotados em seus respectivos cadastros, de acordo com documentos que seguem. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

23/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:37

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

21/08/2023, 23:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0672/2023Data da Publicação: 14/08/2023Número do Diário: 3798

11/08/2023, 01:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0672/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 731: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens à penhora e apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

10/08/2023, 10:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 731: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens à penhora e apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

09/08/2023, 18:15

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:59

Expedição de documento - NADA MAIS FOI REQUERIDO NOS AUTOS

09/08/2023, 15:54

Juntado - Ofício

09/08/2023, 15:53

Juntada - SAJ

27/07/2023, 09:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0627/2023Data da Publicação: 28/07/2023Número do Diário: 3787

27/07/2023, 02:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0627/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 721/725: na forma solicitada pelo exequente, requisitei a inclusão dos nomes dos executados junto ao cadastro de inadimplentes do Serasa, nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, através do sistema SERASAJUD, conforme comprovante que segue. Feito o pagamento ou extinta a execução, deverá o exequente providenciar o levantamento das negativações solicitadas, assim requerendo nos autos, sob as penas da lei. Em 5 dias, tornem os autos conclusos para verificação da resposta pelo Serasa. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

26/07/2023, 12:21

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 721/725: na forma solicitada pelo exequente, requisitei a inclusão dos nomes dos executados junto ao cadastro de inadimplentes do Serasa, nos termos do art. 782, § 3º do Código de Processo Civil, através do sistema SERASAJUD, conforme comprovante que segue. Feito o pagamento ou extinta a execução, deverá o exequente providenciar o levantamento das negativações solicitadas, assim requerendo nos autos, sob as penas da lei. Em 5 dias, tornem os autos conclusos para verificação da resposta pelo Serasa. Int.

26/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.23.70154266-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/07/2023 18:27

24/07/2023, 19:09

Juntada - SAJ

05/07/2023, 10:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0559/2023Data da Publicação: 06/07/2023Número do Diário: 3771

05/07/2023, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0559/2023Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. O Banco Central enviou pelo sistema SISBAJUD respostas das instituições financeiras, sendo que não foram encontrados valores em nome dos executados. Ciência à exequente, a qual deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438S/P)

04/07/2023, 12:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. O Banco Central enviou pelo sistema SISBAJUD respostas das instituições financeiras, sendo que não foram encontrados valores em nome dos executados. Ciência à exequente, a qual deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int.

04/07/2023, 11:18

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/07/2023, 17:19

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:18

Bloqueio/penhora on line - SAJ

29/05/2023, 10:51

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.23.70100158-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/05/2023 16:43

22/05/2023, 17:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0347/2023Data da Publicação: 03/05/2023Número do Diário: 3727

01/05/2023, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0347/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 702/706: apresente o credor o cálculo atualizado do débito para que sejam realizadas as pesquisas de bens solicitadas, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

28/04/2023, 13:43

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 702/706: apresente o credor o cálculo atualizado do débito para que sejam realizadas as pesquisas de bens solicitadas, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.

28/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - anotei documentos sigilosos

28/04/2023, 11:29

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:27

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

26/04/2023, 17:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0186/2023Data da Publicação: 09/03/2023Número do Diário: 3692

08/03/2023, 03:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0186/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 698; defiro ao exequente o prazo de 30 dias para que se manifeste quanto ao prosseguimento da execução. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

07/03/2023, 00:32

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fl. 698; defiro ao exequente o prazo de 30 dias para que se manifeste quanto ao prosseguimento da execução. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.

06/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.23.70036648-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/03/2023 17:01

02/03/2023, 18:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0113/2023Data da Publicação: 14/02/2023Número do Diário: 3677

13/02/2023, 01:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0113/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 694: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens à penhora e apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

10/02/2023, 09:45

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 694: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens à penhora e apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

09/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - SEM MANIFESTAÇÃO RESULTADO SNIPER

09/02/2023, 13:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0065/2023Data da Publicação: 30/01/2023Número do Diário: 3666

27/01/2023, 01:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0065/2023Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se o exequente a respeito dos resultados da pesquisa SNIPER, no prazo legal.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

26/01/2023, 12:15

Juntada - SAJ

26/01/2023, 11:02

Juntada - SAJ

26/01/2023, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se o exequente a respeito dos resultados da pesquisa SNIPER, no prazo legal.

26/01/2023, 10:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0053/2023Data da Publicação: 27/01/2023Número do Diário: 3665

25/01/2023, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0053/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 679/684: conforme requerido pelo exequente, providencie-se pesquisa pelo sistema SNIPER em relação aos devedores. Após, dê-se ciência ao exequente pelo prazo de 5 dias. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

24/01/2023, 00:26

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 679/684: conforme requerido pelo exequente, providencie-se pesquisa pelo sistema SNIPER em relação aos devedores. Após, dê-se ciência ao exequente pelo prazo de 5 dias. Int.

23/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:34

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.23.70006252-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/01/2023 17:10

19/01/2023, 17:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1072/2022Data da Publicação: 15/12/2022Número do Diário: 3649

14/12/2022, 02:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1072/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 638/663: Ciência do julgamento do agravo de instrumento nº 2250673-13.2022.8.26.0000 que negou provimento ao recurso. Em decisão de fl. 637, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. O Banco Central enviou pelo sistema SISBAJUD respostas das instituições financeiras, sendo que, desconsiderados eventuais valores irrisórios, não foram encontrados valores em nome dos executados. Ciência ao exequente, o qual deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

13/12/2022, 00:36

Juntada - SAJ

12/12/2022, 16:50

Juntada - SAJ

12/12/2022, 16:50

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/12/2022, 16:50

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 638/663: Ciência do julgamento do agravo de instrumento nº 2250673-13.2022.8.26.0000 que negou provimento ao recurso. Em decisão de fl. 637, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. O Banco Central enviou pelo sistema SISBAJUD respostas das instituições financeiras, sendo que, desconsiderados eventuais valores irrisórios, não foram encontrados valores em nome dos executados. Ciência ao exequente, o qual deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int.

12/12/2022, 13:56

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:27

Juntada - SAJ

12/12/2022, 09:25

Bloqueio/penhora on line - SAJ

07/11/2022, 15:45

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.22.70186862-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/10/2022 19:41

25/10/2022, 22:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0881/2022Data da Publicação: 14/10/2022Número do Diário: 3610

12/10/2022, 01:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0881/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 621/622: Não obstante a alegada particularidade do Banco BMG, o comprovante de pagamento de fls. 570/572 não pode ser aceito, pois o código de barras diverge daquele constante da guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça. Providencie a exequente o recolhimento das custas do Bacen, no valor de R$ 64,00, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no código 434-1. No tocante ao cálculo de fls. 614, referido cálculo está equivocado, pois a exequente considerou os juros de mora à partir de 01/01/2009 e não desde as datas apontadas como vencimentos na planilha de fls. 614. Deverá o exequente computar juros de mora simples de 1% ao mês do valor de R$ 99.879,78 desde 29/04/2021 e do valor de R$ - 1.181,69 desde 25/11/2021. Retifique o exequente a sua planilha nos termos acima determinados no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

11/10/2022, 09:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 621/622: Não obstante a alegada particularidade do Banco BMG, o comprovante de pagamento de fls. 570/572 não pode ser aceito, pois o código de barras diverge daquele constante da guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça. Providencie a exequente o recolhimento das custas do Bacen, no valor de R$ 64,00, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no código 434-1. No tocante ao cálculo de fls. 614, referido cálculo está equivocado, pois a exequente considerou os juros de mora à partir de 01/01/2009 e não desde as datas apontadas como vencimentos na planilha de fls. 614. Deverá o exequente computar juros de mora simples de 1% ao mês do valor de R$ 99.879,78 desde 29/04/2021 e do valor de R$ - 1.181,69 desde 25/11/2021. Retifique o exequente a sua planilha nos termos acima determinados no prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

10/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão

10/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:57

Conclusos para despacho

30/09/2022, 19:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.22.70168320-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/09/2022 11:14

29/09/2022, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2022Data da Publicação: 27/09/2022Número do Diário: 3598

26/09/2022, 01:13

Bloqueio/penhora on line - SAJ

23/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2022Teor do ato: Vistos. Cabe a exequente a elaboração do cálculo. Assim, indefiro o requerido a fls. 613. Caso o cálculo não seja apresentado, ao aquivo com as cautelas de praxe. Observo que a insistência no pedido de fls. 613 também importará no arquivamento do feito. A insatisfação com o teor das decisões deve ser veiculado pela via adequada, e não através de reiteração de pedidos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

23/09/2022, 00:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cabe a exequente a elaboração do cálculo. Assim, indefiro o requerido a fls. 613. Caso o cálculo não seja apresentado, ao aquivo com as cautelas de praxe. Observo que a insistência no pedido de fls. 613 também importará no arquivamento do feito. A insatisfação com o teor das decisões deve ser veiculado pela via adequada, e não através de reiteração de pedidos. Int.

22/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão

22/09/2022, 17:19

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.22.70144156-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/08/2022 04:10

24/08/2022, 05:06

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:38

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.22.70105704-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/06/2022 23:29

28/06/2022, 07:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0506/2022Data da Disponibilização: 21/06/2022Data da Publicação: 22/06/2022Número do Diário: Página:

21/06/2022, 08:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0506/2022Teor do ato: Vistos. Fl. 609: indefiro solicitação do exequente, pois o cálculo determinado em decisão de fl. 606 é simples e pode muito bem ser feito pela parte credora. Basta que o exequente aplique os juros de mora sobre o valor penhorado ou levantado no processo assim com faz com o cálculo do débito, demonstrando as contas feitas. Assim, providencie o exequente a juntada do cálculo na forma determinada à fl. 606 para que sejam realizadas as pesquisas de bens requeridas, no prazo de 10 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

16/06/2022, 00:41

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fl. 609: indefiro solicitação do exequente, pois o cálculo determinado em decisão de fl. 606 é simples e pode muito bem ser feito pela parte credora. Basta que o exequente aplique os juros de mora sobre o valor penhorado ou levantado no processo assim com faz com o cálculo do débito, demonstrando as contas feitas. Assim, providencie o exequente a juntada do cálculo na forma determinada à fl. 606 para que sejam realizadas as pesquisas de bens requeridas, no prazo de 10 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.

15/06/2022, 14:50

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:52

Conclusos para despacho

13/06/2022, 15:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.22.70096264-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/06/2022 18:26

10/06/2022, 18:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0470/2022Data da Publicação: 08/06/2022Número do Diário: 3522

07/06/2022, 01:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 603/604: De certo, o valor de R$ 1.241,31 referente ao valor bloqueado às fls. 418/419 está corrigido e acrescido de juros, razão pela qual apresenta maior valor. Todavia, o exequente demonstra, apenas, como foi efetuada a correção monetária do valor, conforme pode ser observado na planilha de fl. 605, deixando de apresentar como foram calculados os juros. Portanto, providencie o exequente a planilha do débito demonstrando como foi efetuado o cálculo dos juros, que foram incluídos no valor bloqueado. Após, conclusos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

06/06/2022, 00:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 603/604: De certo, o valor de R$ 1.241,31 referente ao valor bloqueado às fls. 418/419 está corrigido e acrescido de juros, razão pela qual apresenta maior valor. Todavia, o exequente demonstra, apenas, como foi efetuada a correção monetária do valor, conforme pode ser observado na planilha de fl. 605, deixando de apresentar como foram calculados os juros. Portanto, providencie o exequente a planilha do débito demonstrando como foi efetuado o cálculo dos juros, que foram incluídos no valor bloqueado. Após, conclusos. Int.

03/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.22.70086127-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/05/2022 12:01

27/05/2022, 12:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0423/2022Data da Publicação: 25/05/2022Número do Diário: 3512

24/05/2022, 01:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0423/2022Teor do ato: Vistos. Na planilha de fl. 599 o exequente não aplicou no cálculo da atualização do valor levantado à fl. 540 os juros de mora determinados em decisão de fl. 574, tendo apenas corrigido monetariamente o montante a ser descontado. Assim, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que cumpra integralmente determinação de fl. 574. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

23/05/2022, 00:57

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Na planilha de fl. 599 o exequente não aplicou no cálculo da atualização do valor levantado à fl. 540 os juros de mora determinados em decisão de fl. 574, tendo apenas corrigido monetariamente o montante a ser descontado. Assim, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que cumpra integralmente determinação de fl. 574. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.

20/05/2022, 19:20

Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:32

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.22.70080009-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/05/2022 18:23

18/05/2022, 18:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0402/2022Data da Publicação: 18/05/2022Número do Diário: 3507

17/05/2022, 02:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0402/2022Teor do ato: 1. Fls. 575/576: Recebo os embargos porque tempestivo, mas deixo de conhecê-lo, por entender que não há na decisão obscuridade, omissão ou contradição, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Ao contrário do alegado pelo exequente, prevê o artigo 840, § 1º do Código de Processo Civil: "§ 1º No caso do inciso II docaput, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente". Outrossim, na decisão de fls. 560 foi concedido ao exequente a faculdade de se tornar depositário. 2. Manifeste-se o exequente acerca da devolução da carta precatória (Deixou de proceder à penhora do veículo de placas EMA-7155, em virtude não encontrá-lo, pois segundo a executada o referido veiculo foi apreendido). 3. Cumpra o exequente o determinado às fls. 574, acostando aos autos nova planilha do débito nos termos lá determinados. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

16/05/2022, 10:48

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - 1. Fls. 575/576: Recebo os embargos porque tempestivo, mas deixo de conhecê-lo, por entender que não há na decisão obscuridade, omissão ou contradição, havendo tão somente o inconformismo com a decisão atacada. Ao contrário do alegado pelo exequente, prevê o artigo 840, § 1º do Código de Processo Civil: "§ 1º No caso do inciso II docaput, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente". Outrossim, na decisão de fls. 560 foi concedido ao exequente a faculdade de se tornar depositário. 2. Manifeste-se o exequente acerca da devolução da carta precatória (Deixou de proceder à penhora do veículo de placas EMA-7155, em virtude não encontrá-lo, pois segundo a executada o referido veiculo foi apreendido). 3. Cumpra o exequente o determinado às fls. 574, acostando aos autos nova planilha do débito nos termos lá determinados. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

16/05/2022, 10:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0397/2022Data da Publicação: 17/05/2022Número do Diário: 3506

16/05/2022, 01:48

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0397/2022Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) a respeito da carta precatória (citação) retro, cumprida negativa, no prazo legal, sob pena de extinção.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

13/05/2022, 10:47

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) a respeito da carta precatória (citação) retro, cumprida negativa, no prazo legal, sob pena de extinção.

13/05/2022, 10:30

Juntada - SAJ

13/05/2022, 10:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2022Data da Publicação: 16/05/2022Número do Diário: 3505

13/05/2022, 01:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2022Teor do ato: Vistos. Providencie a exequente a planilha atualizada do débito apontando como foi efetuado o cálculo de atualização referente aos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud. Anoto que os valores bloqueados devem ser atualizados de acordo com a Tabela Prática de Cálculos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do depósito.. Prazo: 15 dias. Após, conclusos para as providências requeridas, tendo em vista que as custas Sisbajud já foram recolhidas. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

12/05/2022, 00:39

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WPIN.22.70074920-0Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 11/05/2022 17:30

11/05/2022, 17:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie a exequente a planilha atualizada do débito apontando como foi efetuado o cálculo de atualização referente aos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud. Anoto que os valores bloqueados devem ser atualizados de acordo com a Tabela Prática de Cálculos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do depósito.. Prazo: 15 dias. Após, conclusos para as providências requeridas, tendo em vista que as custas Sisbajud já foram recolhidas. Int.

11/05/2022, 16:26

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:26

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

06/05/2022, 18:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0360/2022Data da Publicação: 05/05/2022Número do Diário: 3498

04/05/2022, 01:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0355/2022Data da Publicação: 04/05/2022Número do Diário: 3497

03/05/2022, 01:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0360/2022Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Carta(s) Precatória(s) de Intimação expedida(s), disponível(eis) para impressão no site do TJSP. Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, providencie o(s) exequente(s) a respectiva distribuição ou providencie a juntada das custas e taxas necessárias para que o encaminhamento seja realizado pelo cartório via e-mail institucional ao Distribuidor do Juízo Deprecado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

03/05/2022, 00:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Carta(s) Precatória(s) de Intimação expedida(s), disponível(eis) para impressão no site do TJSP. Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, providencie o(s) exequente(s) a respectiva distribuição ou providencie a juntada das custas e taxas necessárias para que o encaminhamento seja realizado pelo cartório via e-mail institucional ao Distribuidor do Juízo Deprecado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

02/05/2022, 22:38

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos

02/05/2022, 14:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0355/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 557/559: defiro solicitação do exequente. Expeça-se carta precatória à comarca de Jaú-SP para a penhora e a avaliação dos bens que guarnecem a residência dos executados, para cumprimento no endereço indicado à fl. 559, observadas as vedações do art. 833 do CPC e até o limite do débito no valor de R$ 111.373,00, intimando-se em seguida os devedores acerca da penhora, da avaliação e do prazo de 15 dias que possuem para requerer a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, nos termos dos arts. 847 e 917, §1º, ambos do CPC. E na forma do art. 840, § 1º, do CPC, fica facultado ao representante do exequente acompanhar a diligência do oficial de justiça para a escolha dos bens móveis a serem penhorados e para assumir o depósito dos bens, removendo-os imediatamente. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

02/05/2022, 01:09

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Fls. 557/559: defiro solicitação do exequente. Expeça-se carta precatória à comarca de Jaú-SP para a penhora e a avaliação dos bens que guarnecem a residência dos executados, para cumprimento no endereço indicado à fl. 559, observadas as vedações do art. 833 do CPC e até o limite do débito no valor de R$ 111.373,00, intimando-se em seguida os devedores acerca da penhora, da avaliação e do prazo de 15 dias que possuem para requerer a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, nos termos dos arts. 847 e 917, §1º, ambos do CPC. E na forma do art. 840, § 1º, do CPC, fica facultado ao representante do exequente acompanhar a diligência do oficial de justiça para a escolha dos bens móveis a serem penhorados e para assumir o depósito dos bens, removendo-os imediatamente. Int.

29/04/2022, 14:39

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:56

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

30/03/2022, 14:40

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

22/01/2022, 09:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0713/2021Data da Publicação: 21/01/2022Número do Diário: 3423

10/01/2022, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0713/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 552/553: conforme requerido pelo exequente, aguarde-se o cumprimento e a devolução da carta precatória nº 1008228-79.2021.8.26.0302 (4ª Vara Cível do Foro de Jaú-SP). Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

07/01/2022, 09:20

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 552/553: conforme requerido pelo exequente, aguarde-se o cumprimento e a devolução da carta precatória nº 1008228-79.2021.8.26.0302 (4ª Vara Cível do Foro de Jaú-SP). Int.

16/12/2021, 14:33

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:21

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.21.70208232-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/12/2021 11:15

14/12/2021, 11:39

Juntado - Ofício

10/12/2021, 10:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0679/2021Data da Publicação: 13/12/2021Número do Diário: 3416

10/12/2021, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0679/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 543/547: indefiro solicitações do exequente tendo em vista que as execuções cíveis não se destinam a promover investigações sobre a situação patrimonial ou as movimentações bancárias dos devedores, diligências estas que são próprias dos feitos criminais. Ademais, verifico que o exequente apresentou apenas alegações genéricas para a expedição dos ofícios requeridos, sem demonstrar que as informações pleiteadas auxiliarão na satisfação do débito. Observo, por fim, que neste processo a parte credora já levantou alguns valores bloqueados em contas bancárias dos executados, bem como que há nos autos veículo bloqueado da devedora Maira Raquel Massambani Garcia Casale (fls. 512/513), o qual presumivelmente possui considerável valor de avaliação, em montante que poderá ser suficiente para a satisfação da dívida exequenda, devendo-se concluir que os executados possuem bens para quitar o débito. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

08/12/2021, 00:46

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 543/547: indefiro solicitações do exequente tendo em vista que as execuções cíveis não se destinam a promover investigações sobre a situação patrimonial ou as movimentações bancárias dos devedores, diligências estas que são próprias dos feitos criminais. Ademais, verifico que o exequente apresentou apenas alegações genéricas para a expedição dos ofícios requeridos, sem demonstrar que as informações pleiteadas auxiliarão na satisfação do débito. Observo, por fim, que neste processo a parte credora já levantou alguns valores bloqueados em contas bancárias dos executados, bem como que há nos autos veículo bloqueado da devedora Maira Raquel Massambani Garcia Casale (fls. 512/513), o qual presumivelmente possui considerável valor de avaliação, em montante que poderá ser suficiente para a satisfação da dívida exequenda, devendo-se concluir que os executados possuem bens para quitar o débito. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.

07/12/2021, 18:37

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:04

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:44

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

04/12/2021, 07:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0638/2021Data da Publicação: 29/11/2021Número do Diário: 3407

26/11/2021, 02:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2021Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

25/11/2021, 10:45

Juntada - SAJ

25/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.

25/11/2021, 09:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2021Data da Publicação: 26/11/2021Número do Diário: 3406

25/11/2021, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0632/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 528/533: ciência ao exequente acerca das informações referentes à empresa executada apresentadas pela Receita Federal do Brasil. Fl. 535: tendo em vista o decurso do prazo legal sem a apresentação de impugnação à penhora de fls. 418/419 pela co-executada Maira Raquel Massambani Garcia Casale, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, relativamente aos valores bloqueados às fls. 423/424, observando-se o formulário MLE juntado às fls. 431/432. E manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução do débito remanescente, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

24/11/2021, 00:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Fls. 528/533: ciência ao exequente acerca das informações referentes à empresa executada apresentadas pela Receita Federal do Brasil. Fl. 535: tendo em vista o decurso do prazo legal sem a apresentação de impugnação à penhora de fls. 418/419 pela co-executada Maira Raquel Massambani Garcia Casale, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, relativamente aos valores bloqueados às fls. 423/424, observando-se o formulário MLE juntado às fls. 431/432. E manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução do débito remanescente, no prazo de 15 dias. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos. Int.

23/11/2021, 14:42

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:24

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

23/11/2021, 13:17

Juntada

23/11/2021, 13:15

Juntada - SAJ

22/11/2021, 10:46

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR322650575TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : M.R.M.G.C.Diligência : 15/10/2021

22/10/2021, 05:10

Juntada

22/10/2021, 05:10

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

07/10/2021, 16:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.21.70166216-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/10/2021 18:29

05/10/2021, 15:28

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR322624006TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : M.R.M.G.C.Diligência : 15/09/2021

23/09/2021, 09:53

Juntada

23/09/2021, 09:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0465/2021Data da Disponibilização: 22/09/2021Data da Publicação: 23/09/2021Número do Diário: Página:

22/09/2021, 06:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0465/2021Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Carta(s) Precatória(s) expedida(s), disponível para impressão no site do TJSP, devendo ser instruída(s) com as cópias necessárias à sua distribuição, que deve ser comprovada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

21/09/2021, 08:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Carta(s) Precatória(s) expedida(s), disponível para impressão no site do TJSP, devendo ser instruída(s) com as cópias necessárias à sua distribuição, que deve ser comprovada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

20/09/2021, 16:47

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos

20/09/2021, 14:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0460/2021Data da Disponibilização: 20/09/2021Data da Publicação: 21/09/2021Número do Diário: Página:

20/09/2021, 07:53

Juntada

17/09/2021, 13:20

Juntada - SAJ

17/09/2021, 13:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0460/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 496/504: observo ao exequente que o endereço conhecido da co-executada Maira Raquel Massambani Garcia Casale no processo (fl. 385) se situa em outra comarca, razão pela qual as diligências requeridas deverão ser realizadas por carta precatória. Assim, expeça-se carta precatória à Comarca de Jaú-SP para a penhora e a avaliação do veículo I/JAGUAR F-PACE 250CVG PREST, ano/modelo 2019, placa EMA-7155, no endereço de fl. 385, intimando-se em seguida a devedora Maira Raquel Massambani Garcia Casale, proprietária do bem, acerca da penhora, da avaliação e do prazo de 15 dias para que possui para requerer a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, nos termos dos arts. 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. Conforme solicitado pelo exequente, deverá a co-executada Maira Raquel Massambani Garcia Casale ser nomeada depositária do veículo indicado à penhora. Através da mesma carta precatória, deverá também a referida devedora ser intimada acerca da penhora de valores ocorrida às fls. 418/419 e do prazo de 5 dias que possui para impugnar tal constrição, conforme art. 854, § 3º do CPC. Caberá ao exequente providenciar a distribuição digital da carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 do TJ-SP, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. E, por fim, na forma requerida pelo exequente, providenciei o bloqueio total do veículo I/JAGUAR F-PACE 250CVG PREST, ano/modelo 2019, placa EMA-7155, através do sistema Renajud, conforme comprovante que segue. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

17/09/2021, 12:14

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Fls. 496/504: observo ao exequente que o endereço conhecido da co-executada Maira Raquel Massambani Garcia Casale no processo (fl. 385) se situa em outra comarca, razão pela qual as diligências requeridas deverão ser realizadas por carta precatória. Assim, expeça-se carta precatória à Comarca de Jaú-SP para a penhora e a avaliação do veículo I/JAGUAR F-PACE 250CVG PREST, ano/modelo 2019, placa EMA-7155, no endereço de fl. 385, intimando-se em seguida a devedora Maira Raquel Massambani Garcia Casale, proprietária do bem, acerca da penhora, da avaliação e do prazo de 15 dias para que possui para requerer a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, nos termos dos arts. 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. Conforme solicitado pelo exequente, deverá a co-executada Maira Raquel Massambani Garcia Casale ser nomeada depositária do veículo indicado à penhora. Através da mesma carta precatória, deverá também a referida devedora ser intimada acerca da penhora de valores ocorrida às fls. 418/419 e do prazo de 5 dias que possui para impugnar tal constrição, conforme art. 854, § 3º do CPC. Caberá ao exequente providenciar a distribuição digital da carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 do TJ-SP, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. E, por fim, na forma requerida pelo exequente, providenciei o bloqueio total do veículo I/JAGUAR F-PACE 250CVG PREST, ano/modelo 2019, placa EMA-7155, através do sistema Renajud, conforme comprovante que segue. Int.

17/09/2021, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0455/2021Data da Publicação: 20/09/2021Número do Diário: 3363

17/09/2021, 02:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.21.70155311-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/09/2021 19:40

16/09/2021, 20:49

Conclusos para despacho

16/09/2021, 20:09

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0455/2021Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: De acordo com a regra geral prevista no art. 247, CPC e do Comunicado CG nº 1817/2016, a citação/intimação dar-se-á de forma postal. Desta feita, recolha o autor as custas postais de R$ 26,00, para cada carta com AR digital a ser expedida (CSM nº 2.582/2020, de 05/11/2020), no prazo legal.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

16/09/2021, 12:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: De acordo com a regra geral prevista no art. 247, CPC e do Comunicado CG nº 1817/2016, a citação/intimação dar-se-á de forma postal. Desta feita, recolha o autor as custas postais de R$ 26,00, para cada carta com AR digital a ser expedida (CSM nº 2.582/2020, de 05/11/2020), no prazo legal.

16/09/2021, 11:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.21.70153943-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/09/2021 14:42

15/09/2021, 19:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0436/2021Data da Publicação: 14/09/2021Número do Diário: 3359

13/09/2021, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0436/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 429/441: solicito à Receita Federal do Brasil que apresente as declarações ECF (Escrituração Contábil Fiscal) da empresa co-executada acima qualificada, relativas aos exercícios de 2020 e 2021. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

10/09/2021, 09:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0436/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 429/441: requisitei, pelo sistema INFOJUD, informações sobre as duas últimas declarações de renda dos co-executados José Agnaldo Garcia, Maria Luiza Pires Massambani Garcia e Maira Raquel Massambani Garcia Casale, conforme comprovantes que seguem. Foram encontradas informações dos devedores, as quais deverão ser juntadas aos autos, na forma do art. 1263 das Normas dos Ofícios de Justiça da CGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018 de 18.6.2018, e do artigo 773, do CPC, para consulta pelo exequente. Anote-se a tramitação do feito sob segredo de justiça, nos termos do mesmo art. 1263 da NSCGJ. E em pesquisa pelo sistema RENAJUD foram localizados cinco veículos registrados em nome dos executados, sendo que dois deles (VW/GOL 16V PLUS, ano/modelo 2001/2002, placa DBW-7174, e I/JAG FPACE 250CVG PREST, ano/modelo 2019, placa EMA-7155) encontravam-se livres e desembaraçados. Providenciei o bloqueio desses dois veículos, os quais pertencem à co-executada Maira Raquel Massambani Garcia Casale, de acordo com documentos que seguem. Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, aguarde-se a devolução do AR relativo à carta de intimação expedida à fl. 443. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

10/09/2021, 09:51

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - ANOTAÇÕES - SEGREDO JUSTIÇA - ART. 1263 NSCGJ

09/09/2021, 14:17

Juntada - SAJ

09/09/2021, 14:16

Juntada - SAJ

09/09/2021, 14:15

Juntada - SAJ

09/09/2021, 14:15

Juntada - SAJ

09/09/2021, 14:14

Juntada - SAJ

09/09/2021, 14:14

Juntada - SAJ

09/09/2021, 14:13

Juntada - SAJ

09/09/2021, 14:11

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Fls. 429/441: solicito à Receita Federal do Brasil que apresente as declarações ECF (Escrituração Contábil Fiscal) da empresa co-executada acima qualificada, relativas aos exercícios de 2020 e 2021. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie o exequente a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Int.

09/09/2021, 13:56

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos. Fls. 429/441: requisitei, pelo sistema INFOJUD, informações sobre as duas últimas declarações de renda dos co-executados José Agnaldo Garcia, Maria Luiza Pires Massambani Garcia e Maira Raquel Massambani Garcia Casale, conforme comprovantes que seguem. Foram encontradas informações dos devedores, as quais deverão ser juntadas aos autos, na forma do art. 1263 das Normas dos Ofícios de Justiça da CGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018 de 18.6.2018, e do artigo 773, do CPC, para consulta pelo exequente. Anote-se a tramitação do feito sob segredo de justiça, nos termos do mesmo art. 1263 da NSCGJ. E em pesquisa pelo sistema RENAJUD foram localizados cinco veículos registrados em nome dos executados, sendo que dois deles (VW/GOL 16V PLUS, ano/modelo 2001/2002, placa DBW-7174, e I/JAG FPACE 250CVG PREST, ano/modelo 2019, placa EMA-7155) encontravam-se livres e desembaraçados. Providenciei o bloqueio desses dois veículos, os quais pertencem à co-executada Maira Raquel Massambani Garcia Casale, de acordo com documentos que seguem. Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, aguarde-se a devolução do AR relativo à carta de intimação expedida à fl. 443. Int.

09/09/2021, 13:55

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:35

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

09/09/2021, 08:36

Juntada

08/09/2021, 10:47

Juntada - SAJ

08/09/2021, 10:47

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.21.70147896-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/09/2021 14:12

03/09/2021, 14:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0383/2021Data da Publicação: 27/08/2021Número do Diário: 3349

26/08/2021, 01:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0383/2021Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordens reiteradas de bloqueio dos ativos financeiros dos executado, conforme extrato em anexo. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (penhora on line) de ativos financeiros da coexecutada Mairá Raquel Massambani Garcia pelo SISBAJUD. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado (R$ 1.170,49) encontrado em conta da coexecutada Mairá Raquel Massambani Garcia, conforme cópia do protocolo que segue. O valor, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou os valores acima por PENHORADOS. Intime-se a coexecutada Mairá Raquel Massambani Garcia, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Para tanto, providencie a exequente o recolhimento das custas postais necessárias para intimação, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Outrossim, providencie o exequente o recolhimento da taxa complementar referente à pesquisa SISBAJUD realizada (R$ 48,00), pois o valor se refere a cada CPF/CNPJ pesquisado. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

25/08/2021, 00:46

Decisão outras - Decisão - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordens reiteradas de bloqueio dos ativos financeiros dos executado, conforme extrato em anexo. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (penhora on line) de ativos financeiros da coexecutada Mairá Raquel Massambani Garcia pelo SISBAJUD. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado (R$ 1.170,49) encontrado em conta da coexecutada Mairá Raquel Massambani Garcia, conforme cópia do protocolo que segue. O valor, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou os valores acima por PENHORADOS. Intime-se a coexecutada Mairá Raquel Massambani Garcia, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Para tanto, providencie a exequente o recolhimento das custas postais necessárias para intimação, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Outrossim, providencie o exequente o recolhimento da taxa complementar referente à pesquisa SISBAJUD realizada (R$ 48,00), pois o valor se refere a cada CPF/CNPJ pesquisado. Int.

24/08/2021, 17:19

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:56

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/08/2021, 16:55

Juntada

24/08/2021, 16:55

Bloqueio/penhora on line - SAJ

21/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão

20/07/2021, 12:23

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

19/07/2021, 14:07

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR288780556TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : H.p. Auto Center Ltda, na pessoa de MAIRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALEDiligência : 03/07/2021

08/07/2021, 09:10

Juntada

08/07/2021, 09:10

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

29/06/2021, 10:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.21.70102438-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/06/2021 09:05

25/06/2021, 09:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0224/2021Data da Disponibilização: 18/06/2021Data da Publicação: 21/06/2021Número do Diário: Página:

18/06/2021, 06:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0224/2021Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Carta(s) Precatória(s) expedida(s), disponível para impressão no site do TJSP, devendo ser instruída(s) com as cópias necessárias à sua distribuição, que deve ser comprovada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

16/06/2021, 17:19

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Carta(s) Precatória(s) expedida(s), disponível para impressão no site do TJSP, devendo ser instruída(s) com as cópias necessárias à sua distribuição, que deve ser comprovada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

16/06/2021, 13:18

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível

15/06/2021, 11:37

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AR254580754TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : H.p. Auto Center Ltda

14/06/2021, 15:10

Juntada

14/06/2021, 15:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.21.70088331-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/06/2021 17:27

02/06/2021, 18:21

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR254580771TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maria Luiza Pires Massambani GarciaDiligência : 19/05/2021

25/05/2021, 18:10

Juntada

25/05/2021, 18:10

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR254580768TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Maira Raquel Massambani Garcia CasaleDiligência : 19/05/2021

25/05/2021, 18:10

Juntada

25/05/2021, 18:10

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR254580785TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Jose Agnaldo GarciaDiligência : 19/05/2021

25/05/2021, 16:10

Juntada

25/05/2021, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0152/2021Data da Disponibilização: 05/05/2021Data da Publicação: 06/05/2021Número do Diário: Página:

05/05/2021, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0152/2021Teor do ato: Vistos. Citem-se, por carta postal, para pagamento da dívida em três dias (art. 829 CPC). Na forma do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos em 10% sobre o valor da execução. Em caso de pagamento no prazo acima, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Os executados poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, no prazo de apresentação dos embargos, na forma do art. 916 do CPC. Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art.828 do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações necessárias, comunicando a este Juízo em 10 (dez) dias. Int.Advogados(s): Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)

03/05/2021, 16:47

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

03/05/2021, 09:48

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

03/05/2021, 09:48

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

03/05/2021, 09:48

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

03/05/2021, 09:48

Decisão - SAJ - Vistos. Citem-se, por carta postal, para pagamento da dívida em três dias (art. 829 CPC). Na forma do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos em 10% sobre o valor da execução. Em caso de pagamento no prazo acima, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Os executados poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, no prazo de apresentação dos embargos, na forma do art. 916 do CPC. Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art.828 do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações necessárias, comunicando a este Juízo em 10 (dez) dias. Int.

03/05/2021, 09:47

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:36

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - GUIA QUEIMADA

30/04/2021, 10:35

Distribuição por Sorteio

29/04/2021, 18:36

DESPACHO

•01/12/2025, 14:35

DESPACHO

•01/12/2025, 14:35

DESPACHO

•01/12/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 11:03

DESPACHO

•14/11/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 10:05

DESPACHO

•15/09/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:54

DESPACHO

•08/08/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 15:50

DECISÃO

•24/06/2025, 12:03

DESPACHO

•12/06/2025, 13:57

Todos os documentos(95)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 10:59

DESPACHO

•01/12/2025, 14:35

DESPACHO

•01/12/2025, 14:35

DESPACHO

•01/12/2025, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 11:03

DESPACHO

•14/11/2025, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 10:05

DESPACHO

•15/09/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:54

DESPACHO

•08/08/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 15:50

DECISÃO

•24/06/2025, 12:03

DESPACHO

•12/06/2025, 13:57

DESPACHO

•03/06/2025, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 08:46

DESPACHO

•07/05/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 08:03

DESPACHO

•10/04/2025, 15:56

DESPACHO

•02/04/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:56

DESPACHO

•09/10/2024, 16:46

DESPACHO

•01/10/2024, 16:41

DESPACHO

•01/10/2024, 16:41

DESPACHO

•20/09/2024, 17:54

DESPACHO

•17/05/2024, 15:11

DESPACHO

•10/05/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:21

DESPACHO

•16/02/2024, 10:18

DESPACHO

•30/11/2023, 16:00

DESPACHO

•13/11/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 10:10

DESPACHO

•05/10/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:45

DESPACHO

•05/09/2023, 12:54

DESPACHO

•23/08/2023, 11:40

DESPACHO

•09/08/2023, 18:15

DESPACHO

•26/07/2023, 11:34

DECISÃO

•04/07/2023, 11:18

DESPACHO

•28/04/2023, 13:26

DESPACHO

•06/03/2023, 15:09

DESPACHO

•09/02/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 10:58

DESPACHO

•23/01/2023, 14:08

DECISÃO

•12/12/2022, 13:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:26

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/12/2022, 09:25

DECISÃO

•10/10/2022, 16:44

DECISÃO

•22/09/2022, 17:38

DESPACHO

•15/06/2022, 14:50

DECISÃO

•03/06/2022, 14:53

DESPACHO

•20/05/2022, 19:20

DECISÃO

•16/05/2022, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 10:30

DECISÃO

•11/05/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 22:38

DESPACHO

•29/04/2022, 14:39

DESPACHO

•16/12/2021, 14:33

DESPACHO

•07/12/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 09:33

DESPACHO

•23/11/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 16:47

DESPACHO

•17/09/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 11:09

DESPACHO

•09/09/2021, 13:56

DESPACHO

•09/09/2021, 13:55

DECISÃO

•24/08/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 13:18

DECISÃO

•03/05/2021, 09:47