Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018067-20.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.586,94

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mônica de Almeida Magalhães Serrano

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS

CPF

Autor

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OAB/SP 49207·CNPJ·Representa: Autor

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:36

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:02

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/09/2025, 16:26

Todas as movimentações(120)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:56

Sentença

•05/09/2025, 16:26

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Suspensão do Prazo

15/10/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:02

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:26

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/09/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:47

Evoluída a classe de 7 para 14695

04/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1018067-20.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018067-20.2023.8.26.0477; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Carlos Alberto Silva Campos; Advogado: Gislaio Rian dos Santos (OAB: 490032/SP); Soc. Advogados: G. R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 49207/SP)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 1018067-20.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1018067-20.2023.8.26.0477; Indenização por Dano Moral; Apte/Apdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Emanuela Sousa Rodrigues Fortes (OAB: 480151/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Carlos Alberto Silva Campos; Advogado: Gislaio Rian dos Santos (OAB: 490032/SP); Soc. Advogados: G. R. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 49207/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:48

Conclusos para decisão

07/04/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/03/2025, 09:02

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:35

Recebido o recurso

22/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 20:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:22

Recebido o recurso

02/10/2024, 21:24

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/10/2024, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/09/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:19

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:12

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:50

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

25/01/2024, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:47

Deferido o Pedido

13/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:48

Determinada a Emenda à Inicial

28/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 09:06

Determinada a Emenda à Inicial

06/10/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 16:17

Decisão

•01/09/2025, 18:00

Despacho

•06/05/2025, 16:48

Despacho

•14/04/2025, 11:12

Despacho

•07/04/2025, 16:00

Despacho

•22/10/2024, 19:35

Despacho

•02/10/2024, 21:24

Sentença

•30/09/2024, 19:41

Despacho

•05/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:25

Decisão

•13/12/2023, 15:47

Decisão

•28/11/2023, 16:48

Decisão

•16/10/2023, 15:47

Decisão

•06/10/2023, 08:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 17:56

Sentença

•05/09/2025, 16:26

Decisão

•01/09/2025, 18:00

Despacho

•06/05/2025, 16:48

Despacho

•14/04/2025, 11:12

Despacho

•07/04/2025, 16:00

Despacho

•22/10/2024, 19:35

Despacho

•02/10/2024, 21:24

Sentença

•30/09/2024, 19:41

Despacho

•05/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:25

Decisão

•13/12/2023, 15:47

Decisão

•28/11/2023, 16:48

Decisão

•16/10/2023, 15:47

Decisão

•06/10/2023, 08:52

Decisão

•04/10/2023, 13:21