Apelação Cível 1036209-08.2019.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 558.219,71

Órgão julgador

Marco Antonio Martin Vargas

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA POLO FERNANDES

OAB/SP 152689·CPF·Representa: Autor

LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB/SP 156295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:06

Prazo Intimação - 30 Dias

04/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:49

Acórdão registrado

28/07/2025, 21:09

Acordão Finalizado

28/07/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:44

Julgado

28/07/2025, 10:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento

28/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:20

Publicado em

18/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:23

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 19:00

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:06

Documentos

Acórdão

•28/07/2025, 18:31

Despacho

•11/07/2025, 23:26

Prazo Intimação - 30 Dias

04/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:49

Acórdão registrado

28/07/2025, 21:09

Acordão Finalizado

28/07/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 15:44

Julgado

28/07/2025, 10:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento

28/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:20

Publicado em

18/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:23

Expedido Termo de Intimação

17/07/2025, 10:22

Inclusão em Pauta

15/07/2025, 10:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

14/07/2025, 11:09

Despacho À Mesa

11/07/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:59

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:06

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/05/2025, 18:34

Processo Cadastrado

08/05/2025, 17:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/05/2025, 16:04