Procedimento Comum Cível 1010233-92.2024.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.349,42

Órgão julgador

Fazenda Publica de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Pimentel Tamassia 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Pimentel Tamassia

Partes do Processo

FIXCOMM SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES EIRELI ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN ALBERTO BARROCO

OAB/SP 255918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador); Apelado: Fixcomm Soluções Em Telecomunicações Eireli Me; Advogado: Willian Alberto Barroco (OAB: 255918/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1010233-92.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010233-92.2024.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:38

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 16:29

Despacho

•28/04/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador); Apelado: Fixcomm Soluções Em Telecomunicações Eireli Me; Advogado: Willian Alberto Barroco (OAB: 255918/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1010233-92.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010233-92.2024.8.26.0068; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:45

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:04

Recebido o recurso

17/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 00:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/02/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:19

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

05/02/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 18:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:49

Juntada de Ofício

13/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:19

Recebida a Petição Inicial

17/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

22/05/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:02

Decisão

•17/02/2025, 17:03

Sentença

•05/02/2025, 17:08

Decisão

•19/11/2024, 16:55

Decisão

•13/08/2024, 18:59

Decisão

•12/07/2024, 15:46

Decisão

•17/06/2024, 16:32

Decisão

•22/05/2024, 16:22