Procedimento Comum Cível 1000295-07.2023.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.098,50

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mococa

Partes do Processo

SILVIA HELENA BERGAMIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA (PERITO JUDICIAL)

CPF

TERCEIRO

RODRIGO ALEXANDRE ROSSI FALCONI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL DE MORAIS TAVARES

OAB/SP 239685·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

11/05/2026, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

11/05/2026, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

23/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:10

Juntada de Ofício

07/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 12:59

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

11/05/2026, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

11/05/2026, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

08/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

23/03/2026, 11:41

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:10

Juntada de Ofício

07/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel de Morais Tavares (OAB 239685/SP) Processo 1000295-07.2023.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Helena Bergamin - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Revogo a decisão de p. 231, que deferiu a tutela antecipada. Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS comunicando. Em razão da improcedência da demanda, restitua a Fazenda Pública do Estado de São Paulo os honorários periciais antecipados pela autarquia-ré, nos termos do Tema 1044 do STJ. Sem custas nem honorários nos termos do art. 129-A da Lei 8.213/91. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:04

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

15/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:10

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/09/2024, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:51

Concedida a Antecipação de tutela

11/09/2024, 22:14

Conclusos para decisão

05/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:26

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:30

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 08:22

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:32

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/11/2023, 00:16

Conclusos para decisão

09/09/2023, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 10:20

Juntada de Ofício

24/07/2023, 13:19

Juntada de Ofício

24/07/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 12:10

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:26

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:39

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 19:04

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 09:53

Conclusos para decisão

09/06/2023, 21:18

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2023, 23:33

Conclusos para despacho

09/02/2023, 20:06

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 18:20

Despacho

•07/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 15:30

Decisão

•28/05/2025, 11:33

Sentença

•13/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:24

Decisão

•11/09/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:35

Decisão

•27/11/2023, 08:22

Decisão

•08/11/2023, 00:16

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:53

Despacho

•07/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 15:30

Decisão

•28/05/2025, 11:33

Sentença

•13/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:24

Decisão

•11/09/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:35

Decisão

•27/11/2023, 08:22

Decisão

•08/11/2023, 00:16

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:01

Decisão

•12/06/2023, 09:53

Despacho

•12/02/2023, 23:33