Agravo Interno Cível 1036773-39.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Osasco 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Osvaldo José de Oliveira

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREMIER PET COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE SAO PAULO EM OSASCO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/SP 119083·CPF·Representa: Autor

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

OAB/SP 227870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

17/03/2026, 18:50

Prazo

06/03/2026, 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/03/2026, 10:05

Acórdão registrado

02/03/2026, 21:21

Julgamento Virtual Iniciado

20/02/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:27

Inclusão em Pauta

04/02/2026, 14:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

28/01/2026, 09:18

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/12/2025, 12:11

Subprocesso Cadastrado

11/12/2025, 12:09

Documentos

Nenhum documento disponível