Execução Fiscal 0027134-73.1992.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1992

Valor da Causa

R$ 43.651.834,93

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

FESP

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ABATEDOURO SAO GERALDO LTDA

Reu

VICENTE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO PAIXAO DANDREA

OAB/SP 108100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

12/06/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro Paixao Dandrea (OAB 108100/SP) Processo 0027134-73.1992.8.26.0554 - Execução Fiscal - Reqdo: Abatedouro Sao Geraldo Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

12/06/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro Paixao Dandrea (OAB 108100/SP) Processo 0027134-73.1992.8.26.0554 - Execução Fiscal - Reqdo: Abatedouro Sao Geraldo Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/07/2018, 12:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/07/2018, 14:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

15/06/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 17:22

Proferido Despacho

09/08/2017, 17:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

19/06/2017, 14:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/05/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 17:40

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 17:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/08/2015, 13:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

07/05/2015, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2014, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2014, 10:32

Decisão

09/09/2014, 11:29

Serventuário

05/08/2014, 14:24

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/08/2014, 16:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/04/2014, 10:11

Juntada de Mandado

17/01/2014, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2014, 11:56

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

17/09/2013, 11:20

Expedição de Mandado.

16/09/2013, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

05/09/2013, 13:44

Expedição de Mandado.

03/09/2013, 15:03

Mudança de Classe Processual

25/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

03/04/2013, 00:00

Aguardando Leilão

14/02/2013, 00:00

Aguardando Leilão

29/01/2013, 00:00

Aguardando Expedição

26/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

18/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/09/2012, 10:00

Carga Outro

09/08/2012, 14:53

Recebimento de Carga

27/07/2012, 17:07

Carga Outro

27/07/2012, 14:44

Aguardando Manifestação do Autor

10/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/06/2012, 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

25/05/2012, 00:00

Aguardando Leilão

17/04/2012, 00:00

Aguardando Leilão

12/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/06/2011, 00:00

Arquivo Provisório

18/05/2011, 00:00

Aguardando Expedição

10/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

29/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2010, 00:00

Aguardando Expedição

28/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

27/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2010, 00:00

Aguardando Expedição

24/02/2010, 00:00

Aguardando Expedição

28/01/2010, 00:00

Aguardando Expedição

12/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/11/2008, 00:00